Impasse no STF paralisa acordo entre União e Axia

247 - O Supremo Tribunal Federal enfrentou uma forte divisão interna nesta quinta-feira (4) durante o julgamento do acordo celebrado entre a União e a Axia, antiga Eletrobras, que redefine a participação estatal e exclui a companhia da obrigação de investir em Angra 3. A sessão acabou suspensa devido à ausência do ministro Luiz Fux, o que impediu a conclusão da votação. Segundo a Folha de São Paulo, o placar parcial ficou em 5 a 4 pela homologação total do acordo, enquanto o grupo divergente defendeu validar apenas o trecho referente ao aumento da influência estatal nos conselhos da empresa.

Acordo e contexto da disputa

A negociação foi concluída em abril na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), após o governo mover uma ação de inconstitucionalidade contra a lei de privatização da empresa. A gestão Lula argumentava que, embora a União detivesse 42% das ações com direito a voto, na prática seu poder real equivalia a menos de 10%.

Durante o julgamento, o representante da AGU, Flávio José Roman, afirmou que a ação da União buscou “reparar a assimetria criada após a venda do controle da empresa com a recomposição do equilíbrio acionário”. Ele destacou que a negociação também incluiu demandas apresentadas pela Axia.

O principal ponto defendido pela empresa foi a retirada da obrigação de investir em Angra 3 — projeto iniciado há 39 anos, paralisado após investigações da Operação Lava Jato e cujo término exigiria mais R$ 23,9 bilhões. O acordo final contemplou não apenas essa dispensa, mas também o aumento da influência estatal na governança.

Votação dividida no Supremo

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela homologação integral no plenário virtual, sendo acompanhado por Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico.

Na nova rodada de votação, a divisão se manteve. Apoiaram a homologação completa Nunes Marques, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin defenderam a homologação parcial.

Pontos centrais em discussão no STF

– Garantia de 3 das 10 cadeiras do conselho de administração para representantes da União e de 1 das até 5 vagas do conselho fiscal, com possibilidade de revisão caso a participação estatal caia abaixo de 30%.

 – Suspensão da obrigação de investir em Angra 3, com revogação caso o governo decida retomar as obras.

 – Financiamento de R$ 2,4 bilhões da Axia à Eletronuclear, via debêntures com prazo de dez anos, destinados à extensão da vida útil de Angra 1.

Próximos passos

O julgamento será retomado após a participação do ministro Luiz Fux, cujo voto poderá definir o desfecho da disputa e indicar se o STF validará integralmente ou apenas parcialmente o acordo firmado entre União e Axia.