Juiz revoga liminar e autoriza compra do Banco Master pelo BRB

247 - O desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), revogou a liminar que suspendia a assinatura do contrato de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As informações são do Metrópoles.

Egmont atendeu aos recursos apresentados pelo BRB e pelo Governo do Distrito Federal, concedendo efeito suspensivo à decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia impedido a conclusão da operação.

De acordo com ele, “não há urgência real ou risco de dano irreparável a justificar a liminar deferida pela decisão agravada, cuja manutenção interfere na operação estratégica empresarial sem necessidade, antes mesmo da análise técnica dos órgãos reguladores”.

Mais cedo, na terça-feira (6), a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Master pelo BRB, instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.

Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.

Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.

O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.

Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.

Polêmica

O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.

O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.

Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição. (Com informações da Agência Brasil).