Mercadante celebra aprovação de PL que moderniza financiamento às exportações e fortalece o BNDES
Projeto integra a Nova Indústria Brasil, amplia transparência, proíbe crédito a países inadimplentes e reforça competitividade da indústria nacional
247 – O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, celebrou a aprovação, nesta segunda-feira (2), do Projeto de Lei 6.139/2023 pela Câmara dos Deputados, destacando que a medida moderniza o seguro de crédito e o financiamento às exportações brasileiras e fortalece o papel estratégico da instituição na política industrial do governo do presidente Lula.
O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em julho de 2025 e agora segue para sanção presidencial. A proposta também estabelece normas para operacionalizar o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), ampliando a segurança jurídica e financeira das operações voltadas ao comércio exterior.
Retomada do financiamento às exportações de serviços
Segundo nota divulgada pelo BNDES, o projeto permite a retomada do financiamento das exportações de serviços prestados por empresas brasileiras no exterior. A iniciativa é apontada como passo decisivo para a consolidação da Nova Indústria Brasil, programa estruturante do governo federal voltado à reindustrialização e ao aumento da competitividade do país.
Com a nova legislação, abre-se mais uma possibilidade de financiamento para empresas nacionais, com potencial de geração de renda, empregos e formação de mão de obra qualificada no Brasil, além de ampliar a presença de companhias brasileiras em mercados internacionais.
Transparência e controle reforçados
O projeto foi elaborado com a colaboração do BNDES e de órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU). O novo regramento incorpora ao ordenamento brasileiro práticas internacionais consideradas modernas, em linha com diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre as inovações aprovadas está a obrigatoriedade de o BNDES aprimorar e manter um site público com informações detalhadas sobre as operações aprovadas. A instituição também deverá enviar relatório anual ao Senado Federal com a descrição dos empréstimos concedidos e seus resultados para a economia brasileira.
O texto ainda estabelece em lei a proibição da concessão de novos empréstimos a governos estrangeiros inadimplentes com o Brasil, prática que, segundo o banco, já vinha sendo adotada historicamente.
Em nota, Mercadante agradeceu o apoio do Congresso Nacional, citando nominalmente o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o relator no Senado, senador Fernando Farias (MDB-AL), e o relator na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), além dos órgãos de controle que contribuíram para a construção do texto aprovado.
