Receita Federal desmente fake news sobre PIX e reforça que não existe tributação nem monitoramento para fins de imposto

247 – A Receita Federal voltou a orientar a população diante da circulação de novas fake news envolvendo o PIX e supostos planos de tributação ou monitoramento de movimentações financeiras. O órgão afirma que as informações divulgadas nas redes sociais são falsas e alerta para os riscos que esse tipo de boato gera, tanto para a segurança da população quanto para a credibilidade do sistema de pagamentos brasileiro.

Em nota divulgada pela Agência Gov, a Receita foi direta ao desmentir o conteúdo que tem viralizado: “São completamente falsas as informações sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação.” Segundo o órgão, não existe qualquer tipo de cobrança sobre o uso do PIX, nem uma iniciativa para acompanhar transações com objetivo de arrecadação.

Receita afirma: “Não existe tributação de PIX”

O comunicado enfatiza que o PIX não é tributado e que a própria Constituição impede esse tipo de cobrança. A Receita afirma: “A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.” E reforça: “Não existe tributação de PIX e não existe tributação sobre movimentação financeira.”

A manifestação ocorre em meio a uma nova onda de desinformação que busca criar medo e confusão na população. De acordo com a Receita, “mentiras desse tipo voltam a circular nas redes sociais com o objetivo de enganar as pessoas e atender aos interesses do crime organizado.”

Norma de 2025 não monitora PIX e mira combate ao crime organizado

Um dos principais alvos das mensagens falsas, segundo a Receita Federal, é a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025, citada de forma distorcida como se fosse um instrumento de vigilância sobre o PIX.

A Receita rebate e esclarece que a medida não tem relação com monitoramento detalhado de transações de usuários. Conforme o texto, a norma “apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.”

Ou seja: o foco está nas obrigações institucionais das fintechs, e não no rastreamento individualizado de cidadãos.

“É essencial para evitar lavagem de dinheiro”, afirma Receita

A Receita Federal argumenta que a norma é importante para impedir que criminosos utilizem fintechs como instrumento de ocultação de recursos e lavagem de dinheiro.

Segundo o órgão, “essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto.”

A Receita também reforça que não vai recuar no enfrentamento ao crime organizado: “O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja.”

Fake news cria ambiente perfeito para golpes e coação

Além de distorcer informações, a Receita alerta que esse tipo de pânico financeiro abre caminho para criminosos aplicarem golpes. O órgão afirma que espalhar mentiras é perigoso porque incentiva fraudes e ataques a pessoas comuns.

No comunicado, a Receita alerta: “disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro com essa finalidade é uma prática perigosa, porque incentiva criminosos a aplicarem golpes contra as pessoas com base na mentira.”

A nota descreve como golpistas se aproveitam desses boatos para coagir vítimas por meio de mensagens falsas e anúncios, usando redes sociais e aplicativos de mensagem. Segundo a Receita, “os criminosos se aproveitam para enviar anúncios e mensagens falsas via redes sociais e outras formas de comunicação, como telefone e Whatsapp, com a finalidade de coagir as vítimas.”

Receita denuncia monetização da mentira e ataque ao PIX

Outro ponto destacado é que a produção e a circulação dessas fake news não seriam apenas fruto de ignorância, mas também de interesse econômico e político.

A Receita afirma que há quem se beneficie financeiramente desse tipo de conteúdo: “quem divulga fake news, além de incentivar o crime, também se beneficia com a movimentação e monetização em cima desse tipo de assunto nas redes sociais.”

O órgão aponta ainda que essas campanhas buscam gerar descrença no sistema brasileiro de pagamentos: “gerando descrença e desconfiança no PIX brasileiro.”

Receita lembra mudança no Imposto de Renda a partir de janeiro

Em um dos trechos mais incisivos da nota, a Receita afirma que há informações relevantes que os autores das mensagens falsas tentariam esconder. O texto diz: “É isto o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba: a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto.”

Ao final, a Receita Federal adota um tom duro contra os propagadores de desinformação: “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros.” E conclui com um alerta direto: “Não caia em fake news!”