TCU inicia até a quinta-feira inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master com foco na gestão de Campos Neto
Foco maior recai sobre a atuação da autoridade monetária na supervisão do Master antes de 2024, período em que Roberto Campos Neto ainda comandava o BC
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) deve iniciar até quinta-feira (15) uma inspeção nos documentos que embasaram a decisão do Banco Central (BC) de liquidar o Banco Master. O processo de análise está previsto para ser concluído em um período de 15 a 20 dias.A operação será conduzida por três técnicos da área AudBancos do TCU, responsável pela fiscalização de instituições financeiras públicas e órgãos reguladores.
Segundo a Folha de São Paulo, o foco principal da investigação recai sobre a atuação da autoridade monetária na supervisão do Master antes de 2024, período em que Roberto Campos Neto ainda comandava o Banco Central, antes de Gabriel Galípolo assumir a presidência da instituição.
O que será investigado pelo TCU
O Banco Master, de propriedade de Daniel Vorcaro, ganhou destaque no mercado financeiro nos últimos anos ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com taxas de remuneração superiores à média praticada por outras instituições. A equipe técnica do TCU pretende reconstruir a trajetória do modelo de captação adotado pelo banco e verificar se houve alertas ou ações preventivas por parte do Banco Central diante desse cenário.
Os auditores vão examinar os procedimentos implementados pelo regulador, considerando a evolução temporal das tratativas e o histórico de supervisão. Entre os pontos que serão verificados está o tratamento dado às alternativas de mercado disponíveis e uma eventual proposta de aquisição apresentada pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação da instituição.
Limitações no acesso aos documentos
A autorização para o início dos trabalhos deve ser concedida ainda nesta terça-feira (13) pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, mas os técnicos designados não terão acesso irrestrito a todas as informações. Documentos protegidos por sigilo bancário e segredo de negócio permanecerão fora do alcance da análise.
Na prática, isso significa que a equipe do TCU somente poderá examinar os materiais que o Banco Central considerar passíveis de divulgação. O BC ainda precisa delimitar quais partes do relatório são sigilosas. Segundo o relator, essa limitação visa assegurar a formalidade do processo e evitar falhas procedimentais que possam, futuramente, servir de base para pedidos de indenização por parte de Daniel Vorcaro.
Hipóteses em análise
Com a inspeção, o TCU busca avaliar duas hipóteses centrais: se a autarquia demorou excessivamente na condução de alternativas de mercado para o caso Master ou, pelo contrário, se agiu de forma precipitada ao decretar a liquidação do banco em novembro do ano passado.
Publicamente, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, já declarou que o tribunal não possui competência para reverter a liquidação do Master, embora considere a medida como "extremada". Após a conclusão da operação, a equipe técnica elaborará um relatório que será encaminhado ao ministro Jhonatan de Jesus. Com base nesse documento, o relator produzirá seu voto para posterior julgamento no plenário do órgão de contas.
Como foi selado o acordo entre TCU e Banco Central
A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre as cúpulas do TCU e do Banco Central na segunda-feira (12), marcando uma solução pacífica para a crise institucional que se instalou entre os dois órgãos. Após o acordo, a autoridade monetária retirou o recurso que havia apresentado contra a decisão monocrática do relator.
O Banco Central havia protocolado o embargo em 5 de janeiro, no mesmo dia em que Jhonatan de Jesus autorizou a averiguação. No recurso, a autoridade monetária argumentava que esse tipo de inspeção necessitava de aprovação do colegiado da corte de contas, não podendo ser determinada individualmente por um ministro.
Pressionado pela opinião pública, o ministro do TCU recuou e suspendeu temporariamente a inspeção in loco até que o tema fosse deliberado pelo plenário, o que estava previsto para ocorrer em 21 de janeiro. Com a retirada do embargo, o despacho do relator voltou a valer e o assunto não precisará mais ser submetido ao plenário.
O que dizem TCU e Banco Central sobre o caso
No Banco Central, prevalece o entendimento de que o recurso cumpriu papel estratégico ao viabilizar a reunião entre representantes das duas instituições. Esse movimento permitiu esclarecer pontos fundamentais presentes na documentação, especialmente a avaliação de que a liquidação do Master é prerrogativa exclusiva do regulador e que a ação do TCU não deve invadir a competência da autoridade monetária.
Em declarações à imprensa, o ministro Vital do Rêgo afirmou que o encontro com a cúpula do Banco Central afastou a possibilidade de uma medida cautelar contra o regulador e negou qualquer atrito entre as instituições.
"O Tribunal é competente [para fiscalizar o caso Master], quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central [Gabriel Galípolo]. A inspeção vai ser feita porque o Banco Central pediu essa inspeção para lhe dar garantias jurídicas, segurança jurídica", declarou o ministro.
Segundo Vital do Rêgo, a ação do TCU caracteriza-se como uma diligência, por ter natureza mais célere e menos burocrática. Já o ministro Jhonatan de Jesus tem utilizado, em conversas com interlocutores, o termo inspeção para referir-se à operação da equipe técnica que investigará o caso.