Verba para merenda escolar tem reajuste de 14,35% em 2026

247 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou uma nova resolução que atualiza os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e amplia os recursos destinados à merenda nas escolas públicas brasileiras. A medida já está em vigor e impacta os repasses realizados a estados e municípios em 2026.

A Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026, foi divulgada nesta quinta-feira (19) e promove um reajuste médio de 14,35% nos valores do programa. A norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e foi implementada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do FNDE, com o objetivo de recompor o poder de compra dos entes federativos responsáveis pela execução do PNAE e assegurar refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública.

De acordo com a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a atualização fortalece a política pública de alimentação escolar em todo o território nacional. “O PNAE assegura que milhões de estudantes tenham acesso diário a uma alimentação de qualidade. Esse reajuste contribui para recompor custos e apoiar estados e municípios”, afirmou.

Com a nova regulamentação, os valores dos repasses por aluno passam a ser, entre outros, de R$ 0,57 para estudantes do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA); R$ 0,82 para a pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e unidades de ensino em tempo integral. Os novos montantes já incidem sobre a primeira parcela transferida em 2026.

O programa também mantém a diretriz de destinar parte significativa dos recursos à agricultura familiar. A expectativa é que aproximadamente 45% do total sejam aplicados na compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, medida que contribui para fortalecer a economia local, estimular a produção regional e garantir maior qualidade às refeições servidas nas unidades escolares.

Presente em todos os estados brasileiros, o PNAE é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país e desempenha papel relevante na permanência e no desempenho dos estudantes da rede pública. Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões com o reajuste previsto para 2026 — um crescimento superior a 80%. O acumulado de reajustes durante o governo Lula (PT) chega a quase 55%, segundo informações da Assessoria de Comunicação Social do FNDE, com dados do MEC.