Chico Alencar: “O código de ética é uma resposta republicana às pressões sobre o STF”
Deputado diz que proposta regras de conduta fortalecem a independência do STF e critica privilégios e relações com interesses privados
247 - O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou projeto que cria um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal. Segu ,
,ndo ele, a iniciativa não tem como objetivo atacar a Corte, mas justamente fortalecê-la diante das disputas políticas e dos interesses econômicos que cercam o Judiciário. A declaração foi dada em entrevista ao programa Bom Dia 247.
Durante a conversa, o parlamentar foi enfático ao rebater interpretações de que a proposta teria surgido em meio às controvérsias recentes envolvendo ministros do Supremo. “O projeto de lei não tem nada a ver com eventos ou situações ou denúncias ou explicações de momento. Ele é em defesa do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Segundo Chico, a proposta segue padrões adotados em outras supremas cortes ao redor do mundo e reforça a necessidade de regras claras de conduta para autoridades que exercem enorme poder institucional. “Ele, na verdade, é um reforço a uma situação, a um código que já existe em várias cortes supremas do mundo”, disse, ao lembrar também a posição do ministro Edson Fachin, que defende a criação do código.
O deputado criticou a ideia de que o próprio STF deva elaborar sozinho suas regras de ética, como sugeriu o ministro Gilmar Mendes. “Se tiver que ter código tem que ser elaborado pelos próprios ministros da corte. É uma posição meio de casta na nossa visão”, afirmou.
Para Chico Alencar, o código trata de princípios básicos que deveriam ser consensuais. “A nossa proposta é sobre o óbvio: que ministro da Suprema Corte não pode viajar em jatinho de empresário que tenha interesse em alguma causa lá no Supremo, que não pode ter patrocínio de empresa que tenha alguma causa sendo julgada no Supremo”, declarou.
Ele acrescentou que situações que geram dúvidas sobre a independência dos magistrados precisam ser evitadas. “Se há comportamentos e posturas que no mínimo geram alguma suspeição de pouca independência do ministro, qualquer que seja, isso tem que ser coibido”, disse.
Chico também contextualizou a proposta no cenário político atual, marcado por ataques sistemáticos da extrema-direita ao STF. Segundo ele, o projeto não pode ser instrumentalizado por quem quer enfraquecer a Corte. “Não aceitamos qualquer uso disso por parte dos que detonam o Supremo pela sua atuação exemplar contra o golpismo”, afirmou.
Para o deputado, fortalecer regras de ética e transparência é uma forma de blindar o STF contra crises políticas e tentativas de deslegitimação. “Todo e qualquer órgão republicano precisa ter regras de conduta”, concluiu, defendendo que o código de ética é uma ferramenta para proteger a democracia e a credibilidade da Justiça brasileira.
