'STF precisa urgentemente de um código de ética', diz Liana Cirne Lins
Vereadora afirma, em entrevista à TV 247, que regras atuais geram riscos à imparcialidade. Assista
247 - A discussão sobre limites de conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate público nos últimos dias. Em entrevista à TV 247, a vereadora e professora de direito Liana Cirne Lins defendeu que a Corte adote um código de ética específico e urgente, por entender que as regras já existentes não alcançam situações que, na prática, afetam a confiança pública na imparcialidade da Corte.
Segundo Liana, o arcabouço atual, baseado sobretudo em regras processuais sobre impedimento e suspeição, não dá respostas diretas para casos que passaram a ser discutidos publicamente, como viagens e presentes oferecidos a magistrados. Ela explicou algumas inconsistências la legislação:
“No Código de processo civil é proibido que o magistrado ganhe presentes. Não é que é proibida, que se o magistrado ganha presentes da parte ou de alguém vinculado à parte, ele se torna suspeito para julgar”, disse. Liana sustentou que, em situações atuais, a discussão costuma depender de analogias:
“Por analogia, nós poderíamos dizer que [o ministro] se tornou suspeito para julgar… Mas isso não é explícito, não está expresso”, disse.
Em sua avaliação, mesmo quando não há prova de favorecimento, a configuração institucional abre espaço para conflito de interesses e para a leitura pública de alinhamentos escusos.
“Situações como essas, ganhar presentes, ter cônjuge com contratos… é muito complicado que cônjuges de magistrados, filhos de ministros, têm escritórios de advocacia em que eles podem fazer lobby explícito”, declarou. Assista:
