Esther Dweck detalha concursos e reestruturação do serviço público

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo federal trabalha para recompor a capacidade do Estado, reestruturar carreiras, ampliar a eficiência administrativa e acelerar a digitalização dos serviços, com expectativa de novas nomeações ainda neste ano em áreas estratégicas da administração pública.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do CanalGov, Esther Dweck rebateu a avaliação de que a reorganização das carreiras represente aumento descontrolado da máquina pública e sustentou que o objetivo é recuperar a capacidade de prestação de políticas públicas após anos de perda de quadros no Executivo federal.

Segundo a ministra, a recomposição em curso precisa ser entendida à luz da redução de pessoal registrada nos últimos anos. Ela afirmou que, desde 2016, houve saída líquida de mais de 70 mil servidores, desconsideradas as instituições federais de ensino. Já entre janeiro de 2023 e março de 2026, entraram 19 mil pessoas e saíram 16 mil, o que, segundo ela, representa saldo líquido de apenas 3 mil servidores. “Na verdade, o que a gente tá fazendo é recompondo a capacidade do Estado brasileiro de prestar políticas públicas”, disse.

Ao comentar a repercussão sobre a criação e reestruturação de cargos, Esther Dweck declarou que houve “uma cobertura na imprensa muito equivocada de que a gente estaria enchendo a máquina”. Na avaliação da ministra, o movimento atual está ligado à necessidade de recompor áreas que perderam força de trabalho, como mineração, cultura, segurança pública e setores administrativos. Ela ressaltou que mesmo com a retomada de contratações, o processo foi conduzido “com total responsabilidade fiscal”.

A ministra afirmou que o governo pretende encerrar o mandato com o gasto de pessoal no mesmo patamar em relação ao Produto Interno Bruto observado no início da gestão. Segundo ela, a despesa estava em torno de 2,6% do PIB e deve permanecer nesse nível. “A gente fez todo esse processo de reestruturação de carreiras, voltando a valorizar os servidores, novas contratações, e a gente vai entregar no final desse mandato do presidente Lula no mesmo percentual”, declarou.

Na entrevista, Esther Dweck também detalhou a lógica da reestruturação das carreiras do Executivo. Segundo ela, o governo passou a priorizar carreiras transversais, com maior flexibilidade de alocação, em substituição a estruturas muito fragmentadas e ligadas a funções que perderam sentido com o passar do tempo. A ministra afirmou que o Executivo saiu de duas para oito carreiras transversais ao longo do mandato e destacou, entre elas, a carreira de analista técnico do Poder Executivo, voltada à área administrativa.

Ela explicou que a administração federal identificou cargos obsoletos que já não recebiam concursos há décadas. “Tinha assistente telex, tinha barqueiro, tinha uma série de cargos que não existia mais concurso público para eles”, afirmou. De acordo com a ministra, o governo promoveu a transformação de mais de 67 mil cargos, ajustando a estrutura às necessidades atuais da máquina pública.

No campo dos concursos, Esther Dweck disse que a expectativa do governo é iniciar em maio a posse dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, o CPNU 2. Ela informou que os ministérios tinham até o fim de março para pedir a homologação dos resultados e afirmou que a intenção é começar as nomeações no fim de abril ou no início de maio. “É início de maio, as pessoas vão começar a tomar posse”, declarou.

A ministra ressaltou ainda que concursos homologados antes do período eleitoral poderão ter nomeações ao longo do segundo semestre. “Concursos homologados antes de junho, antes do defeso eleitoral, podem ser chamados durante o período eleitoral. O que você não pode homologar é um concurso novo durante o período eleitoral”, afirmou.

Segundo Esther Dweck, a previsão é de entrada de quase 7 mil pessoas neste ano, somando aprovados do CPNU, convocados de outros certames já autorizados e reforços em carreiras específicas. Ela citou, entre os exemplos, a Polícia Federal, que deve receber novas autorizações de chamada. “A gente deve chamar aí mais 1.000 imediatamente, talvez mais 500 ainda neste ano”, disse. A ministra acrescentou que, ao fim do mandato, o reforço na corporação deve chegar a 2.500 pessoas.

Ela também sinalizou novas convocações para áreas como saúde, meio ambiente, agências reguladoras e mineração, embora tenha evitado antecipar todos os anúncios. “Semana que vem eu vou fazer o balanço para a gente fazer uma grande autorização de chamada de excedente, vários concursos”, afirmou. Ao tratar da Agência Nacional de Mineração, a ministra disse que a carreira foi completamente reestruturada e admitiu novas perspectivas de convocação. “Tem perspectiva também”, declarou.

Outro ponto enfatizado por Esther Dweck foi a diversidade buscada no serviço público por meio do CPNU. A ministra afirmou que a diretriz do governo é construir “um serviço público a cara do Brasil”. Segundo ela, a segunda edição do concurso teve 40,5% de aprovados concorrendo às cotas, acima do percentual mínimo reservado, além de avanço na participação feminina. “A gente teve 48% de mulheres”, afirmou, ao destacar que o resultado foi mais equilibrado entre os diferentes grupos contemplados pelas políticas de reserva de vagas.

Na área de segurança dos concursos, a ministra disse que o governo atua em parceria com a Polícia Federal e órgãos de inteligência desde a primeira edição do CPNU para prevenir e identificar fraudes. De acordo com ela, as operações recentes são resultado de um trabalho prévio de cruzamento de dados e monitoramento. “A gente conseguiu encontrar, de fato, uma quadrilha, um grupo criminoso que atuava em concursos”, declarou. Esther Dweck afirmou ainda que candidatos beneficiados por esquemas ilegais poderão ser eliminados ou até exonerados, caso já tenham tomado posse.

A ministra também dedicou parte da entrevista à digitalização dos serviços públicos. Ela afirmou que o governo tem buscado melhorar a experiência do cidadão, evitando apenas transferir burocracias antigas para o meio digital. “A gente sempre fala: não é digitalizar a burocracia, é melhorar os serviços”, disse. Segundo ela, o governo trabalha na integração de dados para combater fraudes, reduzir custos e oferecer respostas mais precisas à população.

Esther Dweck afirmou que a integração de sistemas e o uso de assinatura eletrônica gratuita já geram economia expressiva. “A gente tem uma estimativa de mais de R$ 10 bilhões de economia, seja para o setor público, seja para o setor privado”, disse. Na avaliação da ministra, parte desse ganho vem da eliminação de exigências desnecessárias, como reconhecimento de firma e apresentação de documentos que já estão em bases oficiais do Estado.

Sobre inteligência artificial, a ministra afirmou que o governo desenvolve soluções para elevar a produtividade e melhorar o atendimento ao cidadão, sempre com supervisão humana. “A tecnologia ajuda, ela é uma aliada das pessoas, mas a gente não pode ter nada sem supervisão humana, a gente não pode ter nenhuma decisão feita por máquinas”, afirmou. Ela mencionou projetos voltados ao Gov.br, ao Enem e a outros serviços, além de iniciativas em parceria com centros de pesquisa e empresas públicas de tecnologia.

A exclusão digital também foi tratada na entrevista. Esther Dweck reconheceu que o Brasil ainda enfrenta dificuldades de conectividade e de letramento digital e disse que o governo quer ampliar espaços presenciais de apoio ao uso de serviços eletrônicos. Entre as medidas citadas, ela mencionou o Balcão Gov.br, estrutura voltada a orientar cidadãos no acesso às plataformas digitais. “É um espaço físico onde as pessoas podem tirar dúvidas sobre os serviços digitais”, explicou.

Na área ambiental, a ministra destacou o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Gestão, o Serviço Florestal Brasileiro e o Google para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural. Segundo ela, a iniciativa permitirá o uso de imagens de alta resolução do marco temporal de 2008, o que deve ampliar a capacidade de validação das informações declaradas. Esther Dweck disse que, para estados como Pará, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, as imagens já estão disponíveis e devem facilitar o processamento do sistema.

Ela afirmou que o objetivo é tornar o Cadastro Ambiental Rural mais eficiente e confiável, inclusive para crédito rural, mercado de carbono e regularização ambiental. Ao mesmo tempo, ressaltou que todo o processo será conduzido com cautela e em diálogo com os estados. “Os produtores rurais podem ficar tranquilos que não vai ser nada feito sem conversa, sem cautela e sem a participação dos próprios governos estaduais nesse processo de validação do CAR”, declarou.

Ao encerrar a entrevista, Esther Dweck afirmou que a entrada de novos servidores deve renovar uma estrutura que envelheceu após anos sem concursos em várias áreas. Segundo ela, em setores administrativos havia quadros com idade média entre 58 e 60 anos. “A gente precisava desse gás novo”, disse. Para a ministra, a recomposição do funcionalismo, aliada à reorganização de carreiras e à modernização tecnológica, é parte de uma estratégia para fortalecer a capacidade do Estado de atender a população com mais eficiência.