247 - A assinatura de uma parceria digital entre Brasil e União Europeia nesta sexta-feira (12) amplia a cooperação entre os dois lados em áreas estratégicas ligadas à transformação digital. O acordo prevê ações conjuntas em temas como governança da inteligência artificial, infraestrutura pública digital e conectividade. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/brasil-e-ue-fecham-parceria-para-ampliar-trocas-sobre-governanca-de-ia/">CNN Brasil.</a>
O novo instrumento também contempla iniciativas nas áreas de proteção de dados, semicondutores, computação de alta performance, inovação científica e tecnológica e governança global do ambiente digital. A expectativa das partes é fortalecer a cooperação tecnológica e reduzir a dependência externa em setores considerados essenciais, como a produção de chips e os serviços de computação em nuvem.
Atualmente, esses segmentos são amplamente dominados por empresas estadunidenses. Durante a cerimônia de assinatura, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o acordo ocorre em um momento relevante para o país.
"Essa parceria com a UE vem em um momento muito oportuno para a gente, com essa mudança de status. Justamente, temos avançado dentro do governo em diversas iniciativas para fortalecer a nossa soberania digital. Em breve, o presidente [Lula] deve anunciar a aquisição de um supercomputador de IA, nessa tentativa de a gente reforçar a nossa soberania digital".
<h2>Parceria proposta pela UE</h2>
De acordo com o governo brasileiro, a iniciativa também dará orientação política de alto nível a uma relação de cooperação técnica que já existe há duas décadas entre Brasil e União Europeia. A proposta foi apresentada pelo bloco europeu, que mantém acordos semelhantes com apenas quatro países: Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura.
O entendimento foi firmado poucos meses após a conclusão do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Para a vice-presidenta executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, os avanços comerciais abriram caminho para o aprofundamento da cooperação digital.
"Este é um passo muito importante após termos alcançado o acordo comercial com o Mercosul. Agora queremos aproveitar todos os benefícios que conquistamos com esse acordo", declarou Virkkunen durante a cerimônia.

João Antonio Cunha

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Brasil

Brasil e UE firmam parceria para cooperação em governança de inteligência artificial

247 - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que os Correios devem encerrar 2026 com o pior resultado de sua história, mas sustentou que o desempenho negativo faz parte do plano de reestruturação da estatal e que a empresa deverá voltar a apresentar bons números nos próximos anos. Em entrevista ao <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/09/entrevista-correios-terao-pior-resultado-da-historia-neste-ano-mas-voltarao-a-ter-bons-numeros-diz-ministra-da-gestao.ghtml">O Globo</a>, Dweck disse que o prejuízo de R$ 3,2 bilhões registrado pelos Correios no primeiro trimestre já estava previsto no planejamento da companhia. Segundo a ministra, o resultado anual deverá ser ainda mais negativo, após a estatal ter contabilizado prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025.
“Sim, era esperado. O plano de reestruturação da empresa já previa que este ano teria o pior resultado. E esperamos que seja o pior resultado da história para a partir de então voltar a ter bons resultados”, afirmou a ministra.
Dweck destacou que, apesar do cenário adverso, o resultado do primeiro trimestre ficou melhor do que o previsto pela atual gestão dos Correios. De acordo com ela, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, informou que os números vieram acima da expectativa inicial para o período.
A ministra explicou que o déficit primário da empresa também deve crescer em 2026. Esse indicador, segundo ela, tem impacto nas contas públicas, mas não corresponde necessariamente ao resultado operacional completo da estatal. No caso dos Correios, o aumento do déficit está relacionado ao empréstimo de R$ 12 bilhões obtido no fim de 2025, cujos recursos começaram a ser usados ao longo deste ano.
“Como o empréstimo só saiu muito no fim do ano, entrou o dinheiro em 30 de dezembro na conta dos Correios, e eles não gastaram. O pagamento que eles estão fazendo esse ano é com base em renegociação com os credores, com fornecedores, para poder reduzir custos. Então neste ano o prejuízo deve ser alto, e o déficit deve ser muito alto. Mas não é um descontrole, não é algo não previsto. O plano de recuperação está indo muito bem”, declarou.
A ministra também foi questionada sobre resultados abaixo do esperado em algumas medidas da reestruturação, como o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Ela afirmou que a adesão ao programa já tinha uma estimativa e que havia planos de contingência para o caso de o número de adesões não ser tão elevado. “Mas o PDV tem uma estimativa. Tem outros planos associados de contingência, sabendo que não necessariamente a adesão será tão grande. Isso já era esperado”, disse.
Segundo Dweck, a estatal tem buscado novas parcerias, recuperado contratos e melhorado sua capacidade operacional. Ela afirmou que a receita está acima do previsto e que os Correios vêm conseguindo reduzir prazos de entrega, o que pode ampliar a possibilidade de novos contratos.
A ministra citou ainda uma parceria em negociação com a Receita Federal, voltada à área logística. A ideia é que os Correios assumam parte da operação relacionada a materiais apreendidos pela Receita, o que, segundo ela, reduziria custos para o órgão e geraria novas receitas para a estatal. “Está ligada à parte logística de galpões. Porque a Receita tem apreensões e acaba tendo que fazer a logística desse material. A ideia é que isso passe para os Correios. Vai reduzir custo da Receita e gerar receita para os Correios”, afirmou.
Ao comentar o resultado das estatais federais, Dweck disse que 15 empresas passam por processos de reestruturação, mas ressaltou que os maiores impactos sobre o déficit vêm dos Correios e da Emgepron, estatal ligada a projetos navais.
De acordo com a ministra, o caso dos Correios é diferente porque a falta de receita diante das despesas se transforma em prejuízo efetivo. Já a Emgepron, segundo ela, teve déficit elevado, mas também lucro e investimentos expressivos. “Correios, porque de fato é uma falta de receita frente às despesas e é um déficit que se transforma num prejuízo efetivamente. E Emgepron, que tem um déficit grande, porém um lucro grande também”, disse.
Dweck também tratou da discussão sobre os chamados penduricalhos nos Poderes. Ela afirmou que o governo já tem uma linha geral para um projeto sobre o tema, mas pretende dialogar com os demais Poderes antes de definir o momento de envio ao Congresso. “A gente internamente no governo já tem uma linha geral do nosso projeto, mas ainda pretendemos fazer uma conversa com os outros Poderes e avaliar o momento ideal de enviar o projeto para o Congresso”, afirmou.
A ministra demonstrou preocupação com um eventual aumento expressivo do teto salarial do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil. Segundo ela, reajustes podem ocorrer, mas o governo espera que fiquem dentro de parâmetros inflacionários, sem criar espaço para acomodar pagamentos considerados inadequados fora do teto.
“Temos muita preocupação, por exemplo, com o aumento do teto. Reajustes no teto acontecem e a imaginamos que no próximo período vai acontecer, mas esperamos que seja um reajuste dentro das questões inflacionárias e não um grande aumento para acomodar coisas que são pagas extrateto de forma equivocada”, disse.
Dweck afirmou que, no Executivo, cerca de 1% de servidores ativos, pensionistas e inativos têm abatimento pelo teto constitucional. Ela disse ainda que os pagamentos indenizatórios no Executivo possuem base legal, diferentemente de práticas adotadas em outros Poderes com base em decisões administrativas.
A ministra também comentou a regra de transição do Supremo Tribunal Federal que trouxe de volta o quinquênio no Judiciário. Para ela, a medida cria distorções entre os Poderes, mas é menos problemática para o Executivo do que um aumento amplo do teto salarial.
“Gera uma distorção entre um Poder e outro. Mas, enquanto não afetar nenhuma carreira do Executivo, conseguimos segurar a pressão no Executivo. Para nós, isso é melhor do que um aumento simplesmente do teto”, declarou.
Outro tema abordado foi a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No mês passado, o magistrado determinou que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários sejam destinados à autarquia. Também determinou que a União apresentasse um plano de reestruturação da fiscalização do setor para 2026 e um projeto complementar de médio prazo.
Dweck classificou como “muito ruim” a interferência judicial que determina contratações específicas em órgãos públicos, porque, segundo ela, isso interfere no planejamento geral do Executivo e pode deslocar recursos de áreas ainda mais carentes.
“É muito ruim quando vem uma decisão mandando contratar naquele órgão, porque às vezes eu estou deixando de contratar no outro, que está com problemas ainda maiores. E o limite orçamentário está dado”, afirmou.
A ministra disse que a situação da CVM reflete o quadro encontrado pelo governo em diferentes órgãos públicos após o período de 2016 a 2022. Segundo ela, havia carência de pessoal, orçamento e estrutura em várias áreas do Estado.
“Quando chegamos, a realidade de todos os órgãos era de carência de pessoal, orçamento, estrutura. Na CVM, aumentamos os cargos de comissão para poder ter estrutura, criamos áreas novas, autorizamos o concurso, chamamos excedentes do concurso e houve aumento de orçamento”, afirmou.
Apesar disso, Dweck reconheceu que as medidas adotadas ainda não foram suficientes. Ela citou também Banco Central e Ibama como exemplos de órgãos que enfrentam deficiências estruturais. Para a ministra, a recomposição precisa respeitar as regras fiscais e os limites orçamentários.
“Teve uma reestruturação, mas não foi suficiente, assim como não foi suficiente na grande maioria das áreas. Temos restrições fiscais, limites do que podemos fazer. A gente está recompondo dentro das regras fiscais”, disse.
Ao comentar a manifestação da CVM em audiência pública, a ministra afirmou que a autarquia apresentou informações equivocadas ao dizer que não havia concurso nem reestruturação. Ela, no entanto, rejeitou a ideia de insubordinação.
“Não é insubordinação. Todo gestor olha para o dele. E está com dificuldade. Não nego isso”, declarou.
Dweck afirmou que o governo tem feito um “trabalho hercúleo” para recompor a capacidade do Estado, mas dentro das limitações fiscais. Segundo ela, o Executivo conseguiu manter estável o percentual do PIB destinado a gastos com pessoal.
“Estamos fazendo um monte de coisa para reestruturar a capacidade do Estado de fazer entregas e precisamos trabalhar dentro dos limites orçamentários. Conseguimos manter o mesmo percentual do PIB no gasto com o pessoal no Executivo. Estamos fazendo um trabalho hercúleo de reestruturação diante da destruição que foi feita antes”, disse.
Sobre o Banco Central, a ministra afirmou que há uma proposta para dar autonomia financeira à instituição sem alterar sua natureza jurídica, o regime dos servidores nem a relação entre o BC e o Tesouro. A ideia, segundo ela, é permitir mais flexibilidade em investimentos e contratações na área de tecnologia da informação.
“É uma lógica de autonomia financeira para que o BC possa fazer investimento e ter algum tipo de flexibilidade de contratação até na área de TI”, afirmou.
Dweck também rejeitou a ideia de que uma ampla Reforma Administrativa dependa de uma única medida. Para ela, a modernização do Estado deve ser construída de forma contínua, com ações em diferentes frentes, como pessoal, transformação digital e organização administrativa.
“Não existe uma bala de prata para a Reforma Administrativa. Esse é um processo que precisa ser trabalhado quase cotidianamente”, afirmou.
Segundo a ministra, o governo já fez mais de 50 medidas nas áreas de pessoal, digitalização e organização do Estado, algumas com ganhos orçamentários e financeiros. Ela defendeu ainda a ampliação da cooperação entre União, estados e municípios na agenda de governo digital.
“A parceria que a gente está fazendo de governo digital com os estados e municípios já têm um potencial gigantesco de economia, de custo, de melhora de serviço e de ter um Estado mais moderno e atuante”, disse.

Guilherme Levorato

Economia

Governo espera "pior resultado da história" dos Correios antes de recuperação, diz Esther Dweck

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma proposta legislativa para restringir os chamados "penduricalhos" pagos a servidores públicos que recebem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O projeto está em elaboração no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, liderado pela ministra Esther Dweck. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/governo-lula-discute-proposta-para-limitar-penduricalhos-de-servidores-publicos.shtml">Folha de São Paulo.</a>
A discussão ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram benefícios concedidos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema. A proposta do governo deverá diferenciar direitos trabalhistas previstos também para trabalhadores da iniciativa privada, como o décimo terceiro salário, de verbas classificadas como penduricalhos.
Entre elas estão diárias e indenizações pagas a servidores em determinadas situações de trabalho. A intenção é concentrar as limitações sobre esse segundo grupo de benefícios. Hoje, os principais beneficiados por rendimentos acima do teto constitucional são integrantes do Judiciário e do Ministério Público, como juízes e procuradores. No Poder Executivo, a situação ocorre principalmente entre advogados públicos.
<h2>Decisões do STF</h2>
O tema ganhou repercussão após medidas adotadas pelo ministro do STF Flávio Dino contra benefícios considerados excessivos. Em março, o Supremo aprovou regras temporárias para disciplinar os pagamentos até que o Congresso aprove uma regulamentação definitiva.
A Corte estabeleceu que verbas indenizatórias destinadas a juízes e procuradores não poderão ultrapassar 35% do salário. Também autorizou aumentos de 5% a cada cinco anos de carreira, respeitando o mesmo limite.
Além disso, o STF proibiu pagamentos relacionados a auxílios natalinos, reembolsos para combustível, auxílio-moradia, auxílio-alimentação e licenças compensatórias convertidas em benefícios financeiros.
<h2>Remunerações acima do teto</h2>
Em abril, Lula criticou os salários que superam o teto constitucional. Em entrevista, o presidente afirmou: "Não é possível que você não acabe com os penduricalhos desse país, não é possível continuar com essa promiscuidade".
Antes disso, em fevereiro, o presidente vetou parcialmente projetos que reajustavam salários de servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). As propostas criavam indenizações e verbas extras que poderiam elevar remunerações para valores superiores a R$ 80 mil.
Um dos trechos vetados previa um dia de folga a cada três trabalhados em feriados e finais de semana. O servidor poderia ainda converter esse benefício em indenização financeira. Nos bastidores do Congresso e do governo, o veto presidencial foi interpretado como um movimento que poderia acelerar a regulamentação das verbas indenizatórias no serviço público.

Governo Lula discute proposta para restringir penduricalhos no serviço público

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o governo federal trabalha para recompor a capacidade do Estado, reestruturar carreiras, ampliar a eficiência administrativa e acelerar a digitalização dos serviços, com expectativa de novas nomeações ainda neste ano em áreas estratégicas da administração pública.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do CanalGov, Esther Dweck rebateu a avaliação de que a reorganização das carreiras represente aumento descontrolado da máquina pública e sustentou que o objetivo é recuperar a capacidade de prestação de políticas públicas após anos de perda de quadros no Executivo federal.
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Segundo a ministra, a recomposição em curso precisa ser entendida à luz da redução de pessoal registrada nos últimos anos. Ela afirmou que, desde 2016, houve saída líquida de mais de 70 mil servidores, desconsideradas as instituições federais de ensino. Já entre janeiro de 2023 e março de 2026, entraram 19 mil pessoas e saíram 16 mil, o que, segundo ela, representa saldo líquido de apenas 3 mil servidores. “Na verdade, o que a gente tá fazendo é recompondo a capacidade do Estado brasileiro de prestar políticas públicas”, disse.
Ao comentar a repercussão sobre a criação e reestruturação de cargos, Esther Dweck declarou que houve “uma cobertura na imprensa muito equivocada de que a gente estaria enchendo a máquina”. Na avaliação da ministra, o movimento atual está ligado à necessidade de recompor áreas que perderam força de trabalho, como mineração, cultura, segurança pública e setores administrativos. Ela ressaltou que mesmo com a retomada de contratações, o processo foi conduzido “com total responsabilidade fiscal”.
A ministra afirmou que o governo pretende encerrar o mandato com o gasto de pessoal no mesmo patamar em relação ao Produto Interno Bruto observado no início da gestão. Segundo ela, a despesa estava em torno de 2,6% do PIB e deve permanecer nesse nível. “A gente fez todo esse processo de reestruturação de carreiras, voltando a valorizar os servidores, novas contratações, e a gente vai entregar no final desse mandato do presidente Lula no mesmo percentual”, declarou.
Na entrevista, Esther Dweck também detalhou a lógica da reestruturação das carreiras do Executivo. Segundo ela, o governo passou a priorizar carreiras transversais, com maior flexibilidade de alocação, em substituição a estruturas muito fragmentadas e ligadas a funções que perderam sentido com o passar do tempo. A ministra afirmou que o Executivo saiu de duas para oito carreiras transversais ao longo do mandato e destacou, entre elas, a carreira de analista técnico do Poder Executivo, voltada à área administrativa.
Ela explicou que a administração federal identificou cargos obsoletos que já não recebiam concursos há décadas. “Tinha assistente telex, tinha barqueiro, tinha uma série de cargos que não existia mais concurso público para eles”, afirmou. De acordo com a ministra, o governo promoveu a transformação de mais de 67 mil cargos, ajustando a estrutura às necessidades atuais da máquina pública.
No campo dos concursos, Esther Dweck disse que a expectativa do governo é iniciar em maio a posse dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, o CPNU 2. Ela informou que os ministérios tinham até o fim de março para pedir a homologação dos resultados e afirmou que a intenção é começar as nomeações no fim de abril ou no início de maio. “É início de maio, as pessoas vão começar a tomar posse”, declarou.
A ministra ressaltou ainda que concursos homologados antes do período eleitoral poderão ter nomeações ao longo do segundo semestre. “Concursos homologados antes de junho, antes do defeso eleitoral, podem ser chamados durante o período eleitoral. O que você não pode homologar é um concurso novo durante o período eleitoral”, afirmou.
Segundo Esther Dweck, a previsão é de entrada de quase 7 mil pessoas neste ano, somando aprovados do CPNU, convocados de outros certames já autorizados e reforços em carreiras específicas. Ela citou, entre os exemplos, a Polícia Federal, que deve receber novas autorizações de chamada. “A gente deve chamar aí mais 1.000 imediatamente, talvez mais 500 ainda neste ano”, disse. A ministra acrescentou que, ao fim do mandato, o reforço na corporação deve chegar a 2.500 pessoas.
Ela também sinalizou novas convocações para áreas como saúde, meio ambiente, agências reguladoras e mineração, embora tenha evitado antecipar todos os anúncios. “Semana que vem eu vou fazer o balanço para a gente fazer uma grande autorização de chamada de excedente, vários concursos”, afirmou. Ao tratar da Agência Nacional de Mineração, a ministra disse que a carreira foi completamente reestruturada e admitiu novas perspectivas de convocação. “Tem perspectiva também”, declarou.
Outro ponto enfatizado por Esther Dweck foi a diversidade buscada no serviço público por meio do CPNU. A ministra afirmou que a diretriz do governo é construir “um serviço público a cara do Brasil”. Segundo ela, a segunda edição do concurso teve 40,5% de aprovados concorrendo às cotas, acima do percentual mínimo reservado, além de avanço na participação feminina. “A gente teve 48% de mulheres”, afirmou, ao destacar que o resultado foi mais equilibrado entre os diferentes grupos contemplados pelas políticas de reserva de vagas.
Na área de segurança dos concursos, a ministra disse que o governo atua em parceria com a Polícia Federal e órgãos de inteligência desde a primeira edição do CPNU para prevenir e identificar fraudes. De acordo com ela, as operações recentes são resultado de um trabalho prévio de cruzamento de dados e monitoramento. “A gente conseguiu encontrar, de fato, uma quadrilha, um grupo criminoso que atuava em concursos”, declarou. Esther Dweck afirmou ainda que candidatos beneficiados por esquemas ilegais poderão ser eliminados ou até exonerados, caso já tenham tomado posse.
A ministra também dedicou parte da entrevista à digitalização dos serviços públicos. Ela afirmou que o governo tem buscado melhorar a experiência do cidadão, evitando apenas transferir burocracias antigas para o meio digital. “A gente sempre fala: não é digitalizar a burocracia, é melhorar os serviços”, disse. Segundo ela, o governo trabalha na integração de dados para combater fraudes, reduzir custos e oferecer respostas mais precisas à população.
Esther Dweck afirmou que a integração de sistemas e o uso de assinatura eletrônica gratuita já geram economia expressiva. “A gente tem uma estimativa de mais de R$ 10 bilhões de economia, seja para o setor público, seja para o setor privado”, disse. Na avaliação da ministra, parte desse ganho vem da eliminação de exigências desnecessárias, como reconhecimento de firma e apresentação de documentos que já estão em bases oficiais do Estado.
Sobre inteligência artificial, a ministra afirmou que o governo desenvolve soluções para elevar a produtividade e melhorar o atendimento ao cidadão, sempre com supervisão humana. “A tecnologia ajuda, ela é uma aliada das pessoas, mas a gente não pode ter nada sem supervisão humana, a gente não pode ter nenhuma decisão feita por máquinas”, afirmou. Ela mencionou projetos voltados ao Gov.br, ao Enem e a outros serviços, além de iniciativas em parceria com centros de pesquisa e empresas públicas de tecnologia.
A exclusão digital também foi tratada na entrevista. Esther Dweck reconheceu que o Brasil ainda enfrenta dificuldades de conectividade e de letramento digital e disse que o governo quer ampliar espaços presenciais de apoio ao uso de serviços eletrônicos. Entre as medidas citadas, ela mencionou o Balcão Gov.br, estrutura voltada a orientar cidadãos no acesso às plataformas digitais. “É um espaço físico onde as pessoas podem tirar dúvidas sobre os serviços digitais”, explicou.
Na área ambiental, a ministra destacou o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Gestão, o Serviço Florestal Brasileiro e o Google para aprimorar o Cadastro Ambiental Rural. Segundo ela, a iniciativa permitirá o uso de imagens de alta resolução do marco temporal de 2008, o que deve ampliar a capacidade de validação das informações declaradas. Esther Dweck disse que, para estados como Pará, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso e Tocantins, as imagens já estão disponíveis e devem facilitar o processamento do sistema.
Ela afirmou que o objetivo é tornar o Cadastro Ambiental Rural mais eficiente e confiável, inclusive para crédito rural, mercado de carbono e regularização ambiental. Ao mesmo tempo, ressaltou que todo o processo será conduzido com cautela e em diálogo com os estados. “Os produtores rurais podem ficar tranquilos que não vai ser nada feito sem conversa, sem cautela e sem a participação dos próprios governos estaduais nesse processo de validação do CAR”, declarou.
Ao encerrar a entrevista, Esther Dweck afirmou que a entrada de novos servidores deve renovar uma estrutura que envelheceu após anos sem concursos em várias áreas. Segundo ela, em setores administrativos havia quadros com idade média entre 58 e 60 anos. “A gente precisava desse gás novo”, disse. Para a ministra, a recomposição do funcionalismo, aliada à reorganização de carreiras e à modernização tecnológica, é parte de uma estratégia para fortalecer a capacidade do Estado de atender a população com mais eficiência.

Dafne Ashton

Entrevistas

Esther Dweck detalha concursos e reestruturação do serviço público

247 – O presidente Lula sancionou na segunda-feira, 30 de março, o Projeto de Lei nº 5.874/2025, consolidando o que o governo classifica como a maior reestruturação das carreiras do Poder Executivo federal em um único mandato. A nova legislação reúne, em uma só proposta, conteúdos dos PLs nº 5.893/2025, nº 6.170/2025 e nº 1/2026, reorganizando mais de 20 temas ligados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público.
Segundo informações da Agência Gov, a medida faz parte do projeto de Transformação do Estado, conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desde 2023, e busca ampliar a capacidade estatal de formular, executar e avaliar políticas públicas. O pacote alcança mais de 200 mil servidoras e servidores, entre ativos e aposentados, e combina criação de novas carreiras, reorganização de estruturas existentes, valorização profissional e racionalização administrativa.
A sanção ocorreu em um evento que também marcou anúncios considerados estratégicos para a educação, como a inauguração de 107 obras em todo o país e o registro de 99 mil escolas públicas conectadas com internet de qualidade. Nesse contexto, a reestruturação do funcionalismo foi apresentada pelo governo como parte de uma agenda mais ampla de reconstrução da capacidade do Estado brasileiro.
<h2>Reorganização de carreiras e racionalização da máquina pública</h2>
Um dos pontos centrais da nova lei é a reorganização da estrutura administrativa sem aumento automático de despesas em determinadas áreas. O texto transforma 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, com a proposta de reduzir distorções entre carreiras, dar mais racionalidade à estrutura estatal e fortalecer áreas consideradas estratégicas para a ação governamental.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a sanção fecha um ciclo iniciado no começo do atual governo. Segundo ela, trata-se de uma mudança profunda na política de pessoal da administração federal.
<blockquote>Esther Dweck: “Esse projeto coroa todo um trabalho que a gente vem fazendo desde o início do mandato, com mudanças profundas na gestão de pessoas”</blockquote>
A ministra também atribuiu ao Congresso Nacional papel importante na consolidação do pacote.
Esther Dweck: “Quero registrar meu agradecimento ao Congresso Nacional, que teve um papel decisivo na aprovação desse projeto. Foi uma construção marcada pelo diálogo, com apoio das presidências da Câmara e do Senado e de diversas lideranças, que permitiu a aprovação de um pacote amplo e estruturante para a modernização da gestão de pessoas no serviço público federal”
Outro eixo da proposta trata da substituição de cargos considerados obsoletos por estruturas mais adequadas às demandas contemporâneas do Estado. De acordo com a ministra, esse movimento já vem sendo implementado desde o início do atual governo.
Esther Dweck: “Desde o início do governo, já transformamos mais de 67 mil cargos que não faziam mais sentido para a realidade atual do Estado, substituindo por estruturas mais modernas e alinhadas às políticas públicas. É uma atualização necessária para preparar a administração pública para os desafios de hoje e do futuro”
<h2>Recomposição do quadro de servidores</h2>
O governo também argumenta que a reestruturação responde a um esvaziamento acumulado do funcionalismo federal ao longo dos últimos anos. Segundo Esther Dweck, entre 2016 e 2021 mais de 70 mil servidores deixaram o governo federal, e há perspectiva de novas saídas até 2030.
Esther Dweck: “De 2016 até 2021, saíram mais de 70 mil servidores do governo federal. E gente tem a perspectiva de saída de mais de 70 mil até 2030. Então, essa entrada agora, ela era essencial. Várias áreas estavam sem gente, sem capacidade de tocar as políticas. Sem as contratações simplesmente não conseguiríamos continuar fazendo esse processo de melhoria da vida da população”
Nesse cenário, o Concurso Público Nacional Unificado foi citado como instrumento estratégico para recompor a força de trabalho da administração pública. A ministra afirmou que a iniciativa permitirá a entrada de novos quadros em áreas definidas como prioritárias pelo Ministério da Gestão.
<blockquote>Esther Dweck: “Com a chamada das duas edições do CPNU, teremos a entrada, até o final deste ano, de 25 mil pessoas nas áreas que são aprovadas pelo Ministério da Gestão”</blockquote>
<h2>Nova carreira transversal amplia flexibilidade do Estado</h2>
Entre as principais novidades da lei está a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, voltada ao suporte técnico e administrativo das políticas públicas. A medida reorganiza 66 cargos antes dispersos em diferentes planos e estruturas, reunindo-os em um cargo transversal, com maior mobilidade entre órgãos e mais aderência às necessidades da administração pública contemporânea.
A nova carreira deverá reunir mais de 8 mil servidores e abranger áreas como administração, comunicação social, contabilidade, logística, arquivologia e biblioteconomia. A proposta do governo é reduzir a fragmentação institucional e facilitar a gestão de equipes que dão suporte à formulação e implementação de políticas públicas.
Esther Dweck: “A carreira de Analista Técnico do Poder Executivo reúne mais de 8 mil servidores e substitui dezenas de cargos isolados, trazendo mais racionalidade e capacidade de atuação para o Estado em todas as áreas”
A ministra também destacou o caráter estratégico das carreiras transversais para a administração pública.
Esther Dweck: “Essa mudança nas carreiras rompe com uma lógica antiga, baseada em cargos isolados e pouco articulados. Com as carreiras transversais, a gente organiza melhor a força de trabalho e fortalece a atuação do Estado de forma mais estratégica”
No primeiro momento, a carreira será composta pelo enquadramento de 7.584 servidores, entre ativos e aposentados, além da transformação de 6.938 cargos vagos de nível superior em cargos efetivos a serem ocupados futuramente. A remuneração prevista vai de R$ 8.500 no início da carreira até R$ 16.142,48 no topo.
<h2>Novas carreiras estratégicas para desenvolvimento, justiça e defesa</h2>
A legislação também autoriza a criação de 1.500 cargos de nível superior em novas carreiras estratégicas. Serão 750 vagas para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 para Analista Técnico de Justiça e Defesa, com provimento gradual nos próximos anos.
A primeira implementação ocorrerá já na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, com oferta inicial de 500 vagas, sendo 250 para cada carreira. A meta é fortalecer tecnicamente áreas centrais do Estado, ampliando a capacidade pública de planejamento, execução e monitoramento de políticas.
No caso da carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa, o governo afirma que ela supre uma lacuna histórica em órgãos civis estratégicos, como o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Gabinete de Segurança Institucional.
Esther Dweck: “O Ministério da Defesa era um ministério civil que não tinha uma carreira civil estruturada. Com a criação da carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa, a gente corrige essa lacuna e ainda avança para um modelo mais amplo, que pode apoiar outras áreas do governo”
Já a carreira de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico terá atuação transversal em áreas ligadas ao desenvolvimento regional, urbano, rural e econômico, podendo atender ministérios como os da Fazenda, do Planejamento, das Cidades, da Agricultura, da Indústria e Comércio e da Integração e Desenvolvimento Regional.
Ao comentar o novo desenho institucional, Esther Dweck afirmou que o governo ampliou de duas para oito as chamadas carreiras transversais do Executivo federal.
Esther Dweck: “Saímos de duas para oito carreiras transversais, basicamente percorrendo todas as áreas da administração pública federal. E esse é o futuro da administração pública federal. Não tem mais carreiras específicas de ministério, e sim carreiras que podem ser utilizadas em vários ministérios”
<h2>Educação federal ganha reforço histórico</h2>
Um dos capítulos mais robustos da nova lei está voltado à educação federal. O texto fortalece as carreiras da rede federal de ensino e prevê a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com provimento gradual nos próximos anos.
As medidas alcançam diretamente mais de 300 mil profissionais de universidades e institutos federais. O governo também destaca o papel dessas instituições na produção científica nacional, lembrando que cerca de 90% da produção científica brasileira está vinculada a universidades e instituições públicas de pesquisa.
Entre os avanços previstos está a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências para os servidores técnico-administrativos em educação, integrando esse mecanismo ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O dispositivo reconhece conhecimentos e experiências desenvolvidos ao longo da trajetória profissional, inclusive fora da formação acadêmica tradicional.
O texto também regulamenta a jornada de 30 horas semanais para servidores que atuam no atendimento ao público externo e autoriza escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso para profissionais de hospitais universitários e da vigilância.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o atual governo voltou a ampliar os quadros das instituições federais após um longo período de paralisação.
<blockquote>Camilo Santana: “Fazia seis anos que não eram criados nenhum cargo de professor e técnico administrativo nas universidades e nos institutos federais desse país”</blockquote>
Segundo o ministro, houve aumento de 52% no orçamento dos Institutos Federais em relação a 2022, além da criação de mais de 7,6 mil cargos de professores e técnicos administrativos, sem contar os novos postos previstos no projeto sancionado.
<h2>Congresso celebra avanço na educação e no serviço público</h2>
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também comentou a aprovação do projeto e destacou a convergência entre Executivo e Legislativo na ampliação da educação pública e na reorganização do Estado.
Hugo Motta: “Com a ministra Esther Dweck tivemos a oportunidade de tratar de projetos muito importantes para a otimização dos serviços públicos do nosso país, buscando mais eficiência e reconhecendo o papel dos servidores públicos na reconstrução do Estado. Aprovamos a criação do Instituto Federal do Sertão da Paraíba, mais de 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1500 cargos no MGI. Isso possibilitará, de forma concreta, a ampliação das Universidades e dos Institutos Federais para levar a educação superior pública aonde ela ainda não chegou nesse nosso Brasil continental. Hoje é um dia de muita alegria para nós que temos a Educação como uma prioridade. É a certeza de que, cada vez mais, o parlamento tem que trabalhar junto com o Poder Executivo para garantir que a educação de qualidade chegue a todos e todas”
A fala reforça a narrativa do governo de que a reorganização das carreiras não se limita ao funcionalismo, mas integra uma estratégia mais ampla de expansão da presença estatal em áreas essenciais.
<h2>Cultura também é reestruturada</h2>
A nova lei promove ainda uma ampla mudança nas carreiras da área da Cultura. O plano especial do setor será reorganizado, reduzindo a fragmentação atual e criando duas funções principais: Analista em Atividades Culturais, de nível superior, e Assistente Técnico-Administrativo, de nível intermediário.
Segundo Esther Dweck, o objetivo é substituir uma estrutura pulverizada por um modelo mais funcional e coerente com as demandas contemporâneas das políticas culturais.
<blockquote>Esther Dweck: “Na área da cultura saímos de mais de 170 cargos isolados para apenas dois, que vão ser geridos pelo Ministério da Cultura”</blockquote>
Os cargos vagos e os que vierem a vagar serão gradualmente transformados nessas novas funções, sem ampliação de despesas, por meio de compensação remuneratória. O novo modelo combinará coordenação central no Ministério da Cultura com atuação descentralizada em diferentes órgãos e unidades, ampliando a presença do Estado nos territórios.
<h2>Receita, fiscalização, Ipea e Anvisa entram no pacote</h2>
A lei também atualiza carreiras consideradas estratégicas para o funcionamento do Estado, como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho. As mudanças incluem reajustes no vencimento básico e revisão do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado a aposentados e pensionistas.
Outra medida relevante é a estruturação da Carreira de Perito Federal Territorial, ampliando a capacidade do Estado de atuar em regularização fundiária, uso e ocupação do solo, destinação de imóveis públicos, planejamento territorial e combate à grilagem.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada também foi contemplado com transformação de cargos vagos e atualização de critérios de promoção para o cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, medida que, segundo o governo, fortalece a produção de estudos e avaliações para subsidiar decisões públicas com base em evidências.
Além disso, o projeto autoriza a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reforçando a capacidade operacional do órgão.
<h2>Gratificação reconhece funções de apoio técnico e administrativo</h2>
Outro ponto do projeto é a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas, voltada à valorização de profissionais que mantêm o funcionamento cotidiano da administração pública federal.
A proposta reconhece o papel de servidores que atuam em apoio à gestão, operação de sistemas, organização de processos e rotinas administrativas, funções muitas vezes invisibilizadas, mas essenciais para que políticas públicas e serviços cheguem efetivamente à população.
<h2>Impacto fiscal e discurso de modernização do Estado</h2>
O impacto orçamentário estimado do projeto chega a até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,08 bilhão referente ao texto original do PL 5.874 e R$ 4,2 bilhões oriundos do PL 6.170/2025, incorporado à proposta. De acordo com o governo, os valores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 e correspondem a cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal previstas no orçamento.
A execução desse impacto, porém, dependerá de fatores como a implantação dos Institutos Federais e a realização de concursos públicos, o que significa que os recursos podem não ser integralmente utilizados já em 2026.
Ao sancionar o projeto, o governo Lula consolida uma agenda que busca recompor a força de trabalho do Estado, reduzir desigualdades entre carreiras, reorganizar estruturas administrativas e tornar mais atrativa a atuação no serviço público. Na leitura oficial, trata-se de uma inflexão voltada a fortalecer a capacidade estatal de atender a população com mais eficiência, presença territorial e continuidade administrativa.

Redação Brasil 247

30.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de inauguração de instituições de ensino, na Esplanada dos Ministérios. Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Poder

Lula sanciona maior reestruturação das carreiras do Executivo federal em um mandato

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que cria milhares de vagas para professores e amplia a estrutura do serviço público federal, ao mesmo tempo em que promove mudanças nas carreiras do funcionalismo. A iniciativa tem como foco principal a expansão da educação pública e a reorganização administrativa do Estado.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/30/lula-sanciona-projeto-que-reestrutura-carreiras-federais-e-cria-13-mil-novos-cargos-para-professores.ghtml">G1</a>, a nova legislação prevê a criação de cerca de 3,8 mil vagas para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A medida integra um pacote mais amplo de reestruturação das carreiras federais conduzido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.
<h2>Ampliação de vagas e impacto financeiro</h2>
O texto sancionado também autoriza a abertura de vagas em diferentes órgãos federais. Estão previstas 225 posições na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cerca de 6 mil vagas em universidades federais — entre professores e analistas — e mais de 16 mil para a rede federal de educação profissional e tecnológica. Além disso, foram criados 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação.
O governo estima que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026. No entanto, o Ministério da Gestão esclareceu que os valores, embora previstos no orçamento, não necessariamente serão executados integralmente no próximo ano. A execução dependerá da implantação das unidades educacionais e da realização ou conclusão dos concursos públicos necessários. O valor representa cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal já previstas para 2026.
<h2>Incentivo à qualificação e novas carreiras</h2>
A legislação também altera regras para incentivar a qualificação dos servidores públicos, especialmente na área da educação. O texto estabelece que profissionais poderão receber aumentos salariais conforme avancem em sua formação acadêmica, além do exigido no momento do ingresso no serviço público.
Outra mudança relevante é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada a partir da reorganização de cargos administrativos já existentes. A iniciativa busca modernizar a estrutura do funcionalismo e aprimorar a gestão pública.
<h2>Criação de instituto e novos benefícios</h2>
O projeto ainda prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a sanção ao lado de Lula.
Entre outras medidas, a lei institui gratificações para servidores, permite jornadas em regime de plantão, autoriza a realização de perícias médicas por telemedicina e prevê reajustes salariais para algumas carreiras, como auditores-fiscais. Também há ampliação de benefícios para servidores que atuam em regiões de fronteira.
A sanção faz parte da proposta apresentada pela ministra Esther Dweck, com o objetivo de reorganizar as carreiras públicas federais e ampliar a capacidade de atuação do Estado em áreas estratégicas, com destaque para a educação.

Paulo Emilio

Lula sanciona projeto de lei que reestrutura carreiras federais e amplia vagas na educação

247 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que promove uma ampla reorganização das carreiras do Executivo federal e estabelece novas medidas para modernizar a gestão de pessoas na administração pública. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, segue agora para sanção do presidente Lula.
Segundo informações da Agência Gov, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o projeto consolida um conjunto de mudanças estruturais realizadas desde 2023 para reorganizar o sistema de carreiras do serviço público federal, transformar cargos considerados obsoletos e ampliar instrumentos de avaliação e desenvolvimento profissional dos servidores.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a aprovação do projeto representa a consolidação de um ciclo de reformas conduzido pelo governo para atualizar a gestão de pessoas no Estado brasileiro.
“Esse projeto consolida todo o trabalho que fizemos na área de gestão de pessoas desde 2023. Em três anos, fizemos a maior reestruturação na gestão de pessoas dentro de um mandato. Pensamos a entrada no serviço público, com o CPNU e a Lei de Cotas, reestruturamos as carreiras, transformamos cargos obsoletos em cargos mais alinhados com as novas necessidades do Estado, priorizamos carreiras transversais e, com a aprovação da extensão do Sidec para todas as carreiras, vamos avançar na avaliação de desempenho das pessoas servidoras, alinhando-a à progressão da carreira”, disse a ministra.
Segundo Esther Dweck, uma das principais preocupações do governo foi preparar a administração pública para os desafios das próximas décadas e superar modelos fragmentados de organização das carreiras.
“Uma das coisas que a gente fez nessa reestruturação de carreiras foi olhar para o futuro da administração pública. Achamos que não podemos mais ter carreira de ministério, nem de secretaria. Hoje a gente tem oito carreiras transversais, que basicamente cobrem todo o espectro de políticas importantes”, disse.
De acordo com a ministra, a criação de carreiras transversais permitirá que servidores atuem de forma mais integrada entre diferentes áreas e órgãos do governo federal, ampliando a capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas.
Durante a sessão no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, elogiou o trabalho conduzido pela ministra na reorganização das carreiras do Estado brasileiro.
“Quero cumprimentar você, Esther, pela sua luta. Sei que a missão de organizar as carreiras do Estado brasileiro não é simples. É uma tarefa muito árdua, mas você tem conduzido esse trabalho com sabedoria e equilíbrio”, afirmou.
Alcolumbre acrescentou que o reconhecimento também se estende à trajetória da ministra no serviço público.
“É uma fala da nossa relação de carinho e amizade, mas, sobretudo, de respeito a uma grande servidora do Estado brasileiro que está ajudando o nosso país”, disse.
O relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que o projeto representa uma mudança estrutural na política de valorização do funcionalismo público.
“Trata-se de uma série de medidas de reorganização de carreiras públicas que compõem o maior plano de reorganização e valorização dos servidores públicos que o país já teve. Valorização do serviço público é um compromisso de um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecer o Estado brasileiro como instituição de todos”, disse o senador.
Randolfe também destacou que a valorização dos servidores é essencial para ampliar a capacidade de atendimento do Estado à população.
“Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza seus servidores. É isso que o governo do presidente Lula está fazendo com este projeto, que representa o maior esforço de recuperação do serviço público da história do país. Ao mesmo tempo, a proposta fortalece carreiras transversais sob supervisão do Ministério da Gestão e da Inovação e busca concretizar o princípio da eficiência na administração pública”, afirmou.
<h2>O que prevê o projeto aprovado</h2>
O Projeto de Lei nº 5.874/2025 reúne em um único texto dispositivos de outros projetos sobre gestão de pessoas no serviço público federal e abrange mais de 20 temas ligados às relações de trabalho no Estado.
De acordo com o governo, as medidas alcançam mais de 200 mil servidoras e servidores, entre ativos e aposentados, e buscam tornar o sistema de carreiras mais coerente, reduzir distorções salariais e fortalecer áreas consideradas estratégicas para o funcionamento da administração pública.
Uma das principais novidades é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), de nível superior. A carreira será transversal e voltada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas, reorganizando 66 cargos atualmente dispersos em diferentes estruturas administrativas.
O projeto também cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores que exercem funções técnicas ou administrativas, mas que não pertencem a carreiras estruturadas. A gratificação terá caráter temporário e quantitativos limitados.
<h2>Expansão da educação federal e reorganização na cultura</h2>
No campo educacional, o texto cria o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC) e institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para os técnicos administrativos em educação.
Além disso, autoriza a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com provimento gradual para ampliar a rede federal de ensino. O projeto também prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Na área cultural, a proposta reorganiza estruturas de cargos e remunerações do setor. O novo modelo unifica 149 cargos distintos em apenas dois, um de nível superior e outro de nível médio, com o objetivo de facilitar a gestão e a distribuição de servidores nos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.
<h2>Novos cargos e atualização de carreiras estratégicas</h2>
O projeto também autoriza a criação de 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de 750 cargos na carreira de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 cargos na carreira de Analista Técnico de Justiça e Defesa, que deverão ser preenchidos gradualmente nos próximos anos.
Também estão previstas atualizações salariais e ajustes estruturais em carreiras estratégicas, como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, além da atualização do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade destinado a aposentados e pensionistas.
O texto inclui ainda mudanças na carreira de Perito Federal Territorial, que passa a ter lotação vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de alterações na estrutura de cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
<h2>Avaliação de desempenho e racionalização administrativa</h2>
Entre os instrumentos de modernização previstos está a ampliação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec) para todas as carreiras do Executivo federal. O sistema estabelece critérios objetivos para progressão e promoção dos servidores, vinculando a evolução na carreira à avaliação de desempenho.
O projeto também promove uma racionalização da estrutura administrativa ao transformar 1.392 cargos efetivos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesas, permitindo que a estrutura do Estado seja atualizada conforme as necessidades atuais da administração pública.
<h2>Impacto orçamentário previsto</h2>
O impacto orçamentário estimado para o conjunto das medidas é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual. Desse total, cerca de R$ 1,08 bilhão está associado ao texto original do projeto, enquanto R$ 4,2 bilhões se referem a dispositivos incorporados de outras propostas legislativas.
Segundo o governo, a execução desses recursos deverá ocorrer de forma gradual, já que depende da implantação de novos institutos federais e da realização de concursos públicos para o provimento dos cargos criados.
Com a aprovação no Congresso Nacional, o projeto agora aguarda a sanção presidencial para que as mudanças passem a integrar oficialmente a estrutura de carreiras do Executivo federal.

Brasília

Senado aprova projeto que moderniza carreiras do Executivo federal e envia texto para sanção presidencial

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viagem oficial à Índia a partir desta quinta-feira (19). Dweck participa do India AI Impact Summit, aberto na segunda-feira (16), em Nova Déli, que reúne chefes de Estado, executivos de empresas de tecnologia e delegações ministeriais.
Em publicação nas redes sociais, a ministra informou: "A partir desta quinta-feira (19/fev), integro a comitiva da visita do presidente Lula à Índia. A Inteligência Artificial (IA) está no centro da agenda." Segundo ela, "para nós, a transformação digital e o uso de IA no setor público são estratégicos para construir um Estado mais verde, inclusivo e soberano — sempre colocando as pessoas e o planeta no centro da revolução tecnológica."
Dweck destacou ainda que, "no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), o MGI lidera o eixo de IA para Melhoria dos Serviços Públicos." De acordo com a ministra, o Brasil apresentará "experiências concretas, como a transformação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em bem público digital e a construção da Base de Dados do Brasil, que integra informações do setor público e possibilita o desenvolvimento de modelos de linguagem (LLMs) em português, sempre com respeito às garantias da LGPD."
Ao tratar da cooperação entre os dois países, ela afirmou ainda que Brasil e Índia compartilham desafios, como grande extensão territorial, diversidade populacional e impactos da exclusão digital. Também mencionou experiências acumuladas em infraestruturas públicas digitais, como identidade e meios de pagamento.
Após a visita presidencial, Dweck permanecerá três dias em Bangalore, onde terá agendas com instituições parceiras na construção de infraestruturas públicas digitais, além de reuniões com representantes dos setores público e privado indianos.
Participam da cúpula o presidente Lula, o presidente francês Emmanuel Macron e executivos como Sam Altman, da OpenAI, e Sundar Pichai, da Alphabet. O encontro busca posicionar a Índia na governança global da inteligência artificial, atrair investimentos para infraestrutura digital e ampliar o debate sobre regulação e uso social da IA.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A partir desta quinta-feira (19/fev), integro a comitiva da visita do presidente Lula à Índia. A Inteligência Artificial (IA) está no centro da agenda. Para nós, a transformação digital e o uso de IA no setor público são estratégicos para construir um Estado mais verde, inclusivo… <a href="https://t.co/sPud5zx98m">pic.twitter.com/sPud5zx98m</a>&mdash; Esther Dweck (@edweck_rj) <a href="https://twitter.com/edweck_rj/status/2024488394974187605?ref_src=twsrc%5Etfw">February 19, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Esther Dweck integra comitiva de Lula em viagem à Índia

Priscila Thereso - Repórter da Rádio Nacional - Única representante do governo brasileiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (21) do painel “Superando o teto de crescimento da América Latina”. &nbsp;
O objetivo foi debater as mudanças em curso nas políticas econômicas na região e entender como a economia, estagnada em torno de 2%, pode alcançar um crescimento significativo. Para a ministra, a integração latino-americana é o caminho para impulsionar o padrão de crescimento da região.
“A América Latina é uma das regiões menos integradas do mundo. Do ponto de vista do potencial interno de crescimento, eu destacaria três frentes em que a integração regional é essencial: infraestrutura, integração produtiva, com cadeias regionais de valor mais articuladas, e integração de políticas sociais, que também poderia gerar ganhos relevantes de escala e eficiência”, defendeu, segundo texto divulgado pelo MGI.&nbsp;
A ministra Esther Dweck ressaltou o crescimento do Brasil, nos últimos três anos e destacou a diplomacia do governo para reverter a situação das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao país, no ano passado. Segundo ela, alguns setores ainda sofrem os impactos da sobretaxa, reforçando o papel importante do governo na reversão parcial das tarifas.
Dweck também lembrou do papel do governo brasileiro na negociação do acordo do Mercosul e União Europeia, assinado recentemente, após 25 anos de negociações. &nbsp;
Segundo a ministra, o atual mandato do presidente Lula é uma espécie de combinação dos governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff. Ela destacou as mudanças fiscais no país ─ com a reorganização do orçamento, a retomada da transferência de renda, a reforma tributária e a redução do déficit fiscal em mais de 70%, na comparação com o início do governo.
“Do ponto de vista das estratégias de crescimento, é possível identificar cinco frentes principais. A primeira, sem dúvida, é a distribuição de renda e a redução das desigualdades como motor do crescimento. E isso não ocorreu apenas pelo lado do gasto público. O Brasil realizou algo que eu diria ser histórico: uma reforma tributária em um governo democrático, tanto do ponto de vista da tributação indireta, com a simplificação do sistema, quanto em relação ao imposto de renda”, afirmou Esther Dweck.&nbsp;
O Fórum Econômico Mundial ocorre há 55 anos e reúne líderes políticos e dirigentes de empresas das principais economias mundiais. Neste ano, o tema do evento é “Um Espírito de Diálogo”, com o objetivo de promover a cooperação entre líderes políticos, empresários e organizações.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Esther Dweck em Davos, na Suíça - 21/01/2026

América Latina

Em Davos, Esther Dweck defende integração da América Latina

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, é a única representante ministerial brasileira no fórum de Davos, na Suíça. A informação é do <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/01/7337212-em-davos-brasil-tem-presenca-discreta-com-ausencia-de-lula-e-de-haddad.html">Correio Braziliense</a>.&nbsp;
Entre as ausências mais notáveis da delegação brasileira estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O Fórum Econômico Mundial é realizado em Davos, na Suíça, de 19 a 23 de janeiro.

Esther Dweck é a única representante de alto nível do governo Lula em Davos

247 - A política de valorização do salário mínimo foi apontada como um dos principais fatores de desenvolvimento econômico e redução das desigualdades no Brasil pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a cerimônia que marcou os 90 anos de implementação do salário mínimo no país, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.
Em seu discurso no evento comemorativo, Esther Dweck relembrou as críticas históricas enfrentadas pela política do salário mínimo e destacou seus efeitos positivos ao longo das últimas décadas. Segundo a ministra, o instrumento, criado há nove décadas, tornou-se central para o crescimento econômico com justiça social, especialmente a partir da adoção da política de valorização real nos governos Lula. “O salário mínimo foi criado há 90 anos, importantíssimo. Quando foi criado, falaram mal. Disseram que ia criar um problema no mercado de trabalho”, afirmou.
Ao mencionar o início da política de valorização, há cerca de 20 anos, Esther Dweck ressaltou que previsões negativas semelhantes voltaram a surgir, mas não se confirmaram. “Há 20 anos, quando o senhor começou a política de valorização do salário mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego e ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade foi um dos grandes motores do desenvolvimento brasileiro”, disse a ministra, dirigindo-se ao presidente Lula.
De acordo com Esther Dweck, foi justamente nos mandatos iniciais de Lula e no atual que o Brasil conseguiu crescer ao mesmo tempo em que reduziu a desigualdade social. Ela destacou que estudos apontam a valorização real do salário mínimo como um dos fatores mais relevantes nesse processo. “Qualquer estudo mostra que uma das coisas mais importantes para a redução da desigualdade foi a política de valorização real do salário mínimo. São políticas como essa que fazem a diferença”, declarou.
A ministra também enfatizou que o impacto do salário mínimo depende diretamente de sua valorização acima da inflação. “O salário mínimo é importantíssimo, mas sem a valorização real não dá o ganho de redução da desigualdade nesse país”, afirmou, reforçando a necessidade de manter políticas públicas voltadas à ampliação do poder de compra da população de menor renda.
Durante o discurso, Esther Dweck relacionou a política de valorização do salário mínimo a outras medidas recentes adotadas pelo governo federal. Ela citou a mudança no Imposto de Renda, aprovada no final do ano passado, como um complemento essencial para o enfrentamento das desigualdades. “Se a gente junta a valorização do salário mínimo com a mudança no Imposto de Renda, para botar os ricos no Imposto de Renda e desonerar as pessoas que ganham até R$ 5 mil, a gente faz uma revolução nesse país”, afirmou.
A cerimônia celebrou um marco histórico da política social brasileira. Instituído em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo surgiu como resposta às condições precárias de trabalho e tornou-se, ao longo das décadas, um dos pilares da proteção social no país. Apesar de períodos de forte desvalorização, especialmente em contextos de inflação elevada, o instrumento ganhou novo papel a partir de 2006, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo.
Atualmente, o modelo combina a reposição da inflação medida pelo INPC com o crescimento do Produto Interno Bruto, assegurando ganhos reais aos trabalhadores. Em 2026, além de completar 90 anos, o país celebra duas décadas dessa política. Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de 6,7%, consolidando-se como um dos principais mecanismos de redistribuição de renda e estímulo à economia brasileira.

Otávio Rosso

Valorização do salário mínimo é o “grande motor” do desenvolvimento brasileiro, diz Esther Dweck

247 - A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, representa uma mudança estrutural na forma de acesso ao serviço público federal, ao ampliar a diversidade, fortalecer a inclusão regional e garantir previsibilidade jurídica ao calendário das seleções. Segundo ela, o modelo consolida uma política pública voltada a aproximar o Estado da realidade social brasileira. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministra, exibido nesta terça-feira (16).&nbsp;
Durante a entrevista, Esther Dweck ressaltou que as duas edições do CPNU tiveram impacto direto na representatividade dentro do funcionalismo público. “A gente está muito feliz com a realização do primeiro e agora, o segundo também foi muito importante em termos de representatividade: mais participação feminina. A gente espera que o resultado seja também nesse sentido de trazer para dentro do serviço público todos os brasileiros, todas as brasileiras. Não foi só um concurso. É uma política pública para ter um serviço público com a cara do Brasil”, afirmou a ministra.
<h2>Maioria feminina avança no CPNU 2</h2>
A segunda edição do CPNU teve sua prova objetiva aplicada em 7 de dezembro. Um dos principais destaques foi o predomínio feminino entre os candidatos classificados para a etapa discursiva. As mulheres representaram 57,12% dos aprovados para a segunda fase, enquanto os homens corresponderam a 42,86% do total. O resultado reforçou os efeitos das ações afirmativas de equidade de gênero adotadas no certame.
Para a ministra, o dado confirma uma mudança relevante no perfil dos futuros servidores federais, alinhada a uma visão mais democrática do Estado e à ampliação do acesso às carreiras públicas.
<h2>Calendário planejado para o período eleitoral</h2>
Esther Dweck também esclareceu dúvidas relacionadas ao impacto do período eleitoral sobre o andamento do CPNU 2. Segundo ela, o cronograma foi estruturado de forma a evitar entraves legais. “A grande maioria das vagas do CPNU 2 não tem curso de formação. Então, depois da terceira chamada, a gente já pode homologar o resultado. Aquelas vagas que têm curso de formação obrigatório são carreiras cujo curso de formação é curto, um mês mais ou menos”, explicou.
De acordo com a ministra, a legislação eleitoral impede apenas a contratação de candidatos cujos concursos ainda não tenham sido homologados após o início do chamado defeso eleitoral. Por isso, o planejamento prevê a homologação do resultado final até março ou início de abril.
<h2>Cursos de formação e posse dos aprovados</h2>
Ao comentar o andamento da primeira edição do CPNU, Dweck destacou que o mesmo cuidado jurídico foi adotado. “Para aqueles cargos que não têm curso de formação, já está homologado. Para aqueles que têm curso de formação, o curso começa em janeiro. A expectativa é que termine em torno de abril e que também dê tempo de homologarem em torno de maio e as pessoas possam tomar posse depois, sem nenhum problema”, afirmou.
Os cursos de formação, segundo a ministra, são curtos e não comprometem o calendário de nomeações, garantindo segurança tanto para o governo quanto para os candidatos aprovados.
<h2>ENAP como guardiã do modelo</h2>
Outro ponto destacado foi a preservação do conhecimento institucional do CPNU. De acordo com Esther Dweck, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) terá papel central na manutenção do modelo nos próximos anos. “A ENAP precisa ser a memória do CPNU, porque quem estiver num próximo governo, já vai ter tudo registrado numa autarquia nossa muito importante, muito sólida, que vai poder fazer de novo”, declarou.
A ministra acrescentou que o sucesso da iniciativa pode gerar uma demanda social pela continuidade do concurso unificado. “A nossa expectativa, diante da aceitação da população e do sucesso do concurso, é que tenha uma exigência da própria sociedade para que se continue e a ENAP vai estar pronta para continuar fazendo o concurso”, completou.
<h2>Perfil diverso dos aprovados na primeira edição</h2>
Considerado o maior concurso público da história do país, o CPNU 1 apresentou um perfil plural entre os aprovados. Do total, 24,5% são pessoas negras, 2,29% indígenas e 6,79% pessoas com deficiência. Os novos servidores são oriundos das 27 unidades da Federação e de 908 municípios.
As inscrições abrangeram candidatos de 5.555 cidades brasileiras, e 37% dos aprovados residem no interior do país. “Nessa nova chamada do CPNU 1, em que a gente chamou quase 4 mil, teve pessoas de mais 191 municípios. Com a nova chamada, agora a gente está chegando a praticamente 1,2 mil municípios com candidatos e candidatas sendo chamados”, destacou Dweck.
Segundo a ministra, há ainda um aspecto simbólico relevante: “É interessante que, desses 1,2 mil, a gente tem uns 520 municípios, mais ou menos, que só tem uma pessoa que passou e representa aquele município. Do ponto de vista das cotas, a gente teve 33% dos aprovados”.

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