Estatais impulsionam crescimento e reduzem desigualdades, afirma ministra

247 - O papel das empresas estatais como motores do desenvolvimento econômico, da redução das desigualdades e da promoção de direitos humanos esteve no centro do seminário “Democracia e Direitos Humanos: empresas brasileiras juntas por um país mais igual”, realizado nesta segunda-feira (15), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu autoridades do governo federal, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir a responsabilidade empresarial em um modelo de crescimento inclusivo.

Na abertura do seminário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, dividiu a mesa com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Os três destacaram a convergência entre democracia, direitos humanos e responsabilidade empresarial como condição essencial para o desenvolvimento do país. “Voltamos a ter uma economia que cresce reduzindo desigualdades. Para isso, é decisivo o papel das empresas, públicas e privadas, na promoção de direitos humanos”, afirmou Dweck.

A ministra também relacionou o crescimento econômico esperado para 2026 a políticas públicas estruturantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o avanço das negociações com os Estados Unidos e a perspectiva de queda da taxa de juros. Segundo ela, a mudança na tributação do IR contribui para combater desigualdades ao corrigir distorções históricas. “Quem ganhava muito e não pagava nada”, disse, ao defender o novo modelo.

Estatais como ativo estratégico

Ao abordar diretamente o papel das empresas públicas, Esther Dweck classificou as estatais como instrumentos centrais de soberania, desenvolvimento sustentável e justiça social. Ela destacou que as estatais federais representam 5,4% do PIB, concentram R$ 6,7 trilhões em ativos e registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões em 2024. Juntas, empregam mais de 436 mil trabalhadores e investiram R$ 96 bilhões na economia no último ano.

A ministra chamou atenção para a confusão recorrente entre déficit fiscal e prejuízo empresarial. “Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro – sendo algumas com lucros altos e sustentados”, afirmou. Segundo ela, o fato de algumas dessas empresas aparecerem com déficit se explica pela ampliação de investimentos e pelo pagamento de dividendos à União, recursos que retornam à sociedade.

Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, essas 20 estatais investiram R$ 12,5 bilhões — quase 500% a mais do que no início do governo anterior — e recolheram R$ 4,4 bilhões em dividendos e juros ao governo federal. Nesse contexto, Dweck alertou que “a privatização por si só não garante melhoria de serviços, como evidenciado por eventos recentes em São Paulo”.

Democracia, empresas e desigualdade

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que empresas públicas carregam responsabilidades ampliadas por sua natureza, enquanto o setor privado tem capacidade de escalar boas práticas. “As empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada por serem públicas”, afirmou, destacando que o setor privado pode ampliar iniciativas de diversidade, inclusão e igualdade.

Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, associou o debate sobre estatais à urgência de reduzir desigualdades estruturais. “Se a gente não reduzir as desigualdades, a desigualdade mina o tecido social e as condições efetivas da nossa democracia”, alertou.

Dweck também apresentou dados recentes para reforçar sua argumentação: o lucro líquido das 44 estatais federais somou R$ 92 bilhões no primeiro semestre de 2025, crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2024. Ela ponderou que esse resultado não pode ser obscurecido pela situação específica dos Correios, empresa que enfrenta desafios estruturais comuns ao setor postal em escala global.

Ao comparar o cenário brasileiro ao dos Estados Unidos, a ministra lembrou que o serviço postal estatal norte-americano, o USPS, acumula déficits significativamente maiores. Segundo Dweck, os Correios cumprem missão constitucional ao garantir serviço postal universal em 5.567 municípios, assumindo custos que o setor privado não absorve. A estatal passa por processo de reestruturação com apoio do BNDES, dentro do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais (Inova).

Diversidade como estratégia de desenvolvimento

Outro eixo central do seminário foi o Pacto das Estatais sobre Diversidade, Equidade e Inclusão, lançado em setembro de 2024. A iniciativa já reúne 36 empresas estatais, incluindo o BNDES, e tem sido acompanhada pela concessão do Selo Pró-Equidade de Gênero a várias dessas instituições.

Para Esther Dweck, as estatais são “instrumentos de soberania, de desenvolvimento e de justiça social”, essenciais para a infraestrutura, a integração territorial e a geração de empregos. Ela destacou o papel do BNDES no financiamento de projetos de longo prazo, especialmente aqueles de maior risco que não atraem capital privado.

Macaé Evaristo defendeu a continuidade e o fortalecimento das ações afirmativas. “A lei de cotas tem se mostrado como uma ação tão efetiva para reduzir as desigualdades no acesso e na permanência do ensino superior”, afirmou. Para ela, políticas antirracistas seguem sendo uma disputa central para a consolidação democrática. O pacto, segundo a ministra, “é um chamado ético e político” para que a pluralidade brasileira se reflita nas instituições.

Mercadante reforçou a visão de que diversidade gera resultados concretos. “Um ambiente plural e diverso só potencializará a incrível imaginação e inventividade do nosso povo e trará melhores resultados”, disse. Ele apresentou números do próprio BNDES: a participação de pessoas negras no quadro passou de 14% para 25% em 2025; mulheres na alta liderança subiram de 13% para 37%; e pessoas com deficiência aumentaram de 1,5% para 4%.

Ambientes seguros e combate à violência

A ministra da Gestão também trouxe ao debate a violência contra mulheres, lembrando que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024. “Temos a responsabilidade comum de construir ambientes em que violência e assédio não sejam tolerados em nenhuma circunstância e em que a vida e a dignidade das mulheres sejam, de fato, prioridades”, afirmou.

Ela defendeu que o ambiente de trabalho seja espaço de renda e acolhimento. “O ambiente de trabalho deve ser espaço de oportunidade de renda para as mulheres, mas também de acolhimento, imune a qualquer tipo de violência de gênero”, disse, ao incentivar empresas a revisarem lideranças, investimentos e políticas internas com foco em segurança e diversidade.

Macaé Evaristo complementou destacando a necessidade de garantir segurança pública efetiva. “Direito à segurança pública que nossos corpos não sejam vistos como aqueles indignos de segurança”, afirmou.

Ao sintetizar a visão defendida pelo governo, Esther Dweck definiu o objetivo como “um Brasil que cresce, reduz desigualdades, protege o clima e respeita a dignidade de todas as pessoas. As empresas brasileiras podem e devem ser vanguarda desse processo”. O seminário prosseguiu ao longo da tarde com debates entre especialistas, setor privado e organizações sociais, reafirmando o compromisso empresarial com os direitos humanos e a responsabilidade social.