247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou novos resultados de sua política de diversidade, equidade e inclusão, evidenciando um crescimento significativo da presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência em seus quadros e cargos de liderança. Os dados foram divulgados durante o seminário “Democracia e Direitos Humanos: Empresas Juntas por um Brasil Mais Igualitário”, realizado nesta segunda-feira (15), com a participação de autoridades públicas, representantes de estatais, do setor privado e da sociedade civil.
As informações foram publicadas originalmente pela Agência de Notícias do BNDES, que acompanhou o evento organizado pela instituição em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Instituto Ethos, a Comissão Arns e a Fundação Getulio Vargas, com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
<h2>Avanços nos indicadores de diversidade</h2>
Durante a abertura do seminário, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou os números que demonstram a mudança no perfil do banco. Em 2025, a participação de funcionários negros passou de 14% para 25% do total. A presença feminina cresceu de forma expressiva, alcançando 37% na alta liderança, ante 13% anteriormente, e 34% na média liderança, frente aos 19% registrados no início da série. Já o percentual de pessoas com deficiência subiu de 1,5% para 4%.
“Como banco público, o BNDES tem que refletir a diversidade da sociedade”, afirmou Mercadante, ao defender a inclusão como elemento central da missão institucional.
<h2>Responsabilidade das empresas públicas</h2>
O presidente do banco destacou que as empresas públicas possuem um papel ampliado na agenda de direitos humanos. “As empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada na agenda de diversidade e inclusão. Ao longo da nossa gestão, temos feito um grande esforço para avançar na promoção dos direitos humanos, sempre concebidos como uma dimensão estruturante do desenvolvimento”, declarou.
Mercadante também ressaltou que o setor privado pode contribuir para ampliar o alcance dessas práticas, especialmente no ambiente de trabalho, em um país marcado por profundas desigualdades. Segundo ele, o BNDES integra iniciativas como a Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, o Movimento pela Equidade Racial e o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Federais.
<h2>Reconhecimento e ações afirmativas</h2>
Entre as iniciativas internas, o presidente citou a criação de comissões voltadas a mulheres, raça e etnia, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, diversidade regional e prevenção e combate ao assédio. O banco também foi reconhecido com o primeiro lugar na categoria Recrutamento e Seleção do Prêmio Melhores Empresas e Líderes da Diversidade, promovido pela Universidade Zumbi dos Palmares, após reservar 30% das vagas para pessoas negras em concurso público realizado em 2025.
Durante o evento, Mercadante chamou ao palco dois aprovados no certame: o arquiteto Tiago Coutinho, primeiro colocado na ampla concorrência e com a maior nota geral, e o advogado Akintolá Assis, filho de um ex-operário que trabalhou na construção da sede do banco.
<h2>Críticas a retrocessos e defesa da democracia</h2>
No discurso, o presidente do BNDES criticou a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que aprovou o fim de cotas e ações afirmativas em universidades estaduais. “É inaceitável esse tipo de retrocesso em um país como o Brasil. Nós queremos respeito à diversidade e ações afirmativas, que são princípios fundamentais da construção de uma sociedade mais generosa e igualitária”, afirmou.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou da abertura e destacou a importância da mobilização democrática. “No ano que vem, teremos que fazer uma escolha pela democracia”, disse. Ela defendeu que as empresas atuem como agentes de transformação social. “Queremos as empresas do nosso lado, nos ajudando a tecer um mundo melhor para cada um”, afirmou.
<h2>Estatais como ativo estratégico</h2>
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o papel das estatais no desenvolvimento econômico e na justiça social. Segundo ela, as empresas estatais federais representam 5,4% do Produto Interno Bruto, concentram R$ 6,7 trilhões em ativos e registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões em 2024.
“Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro. Dessas 15, 11 também têm déficit. Isso acontece porque elas aumentaram gastos importantes, principalmente investimentos e pagamento de dividendos à União”, explicou. Para a ministra, “as estatais não são um peso para a sociedade. Pelo contrário, são um patrimônio e um ativo para o desenvolvimento sustentável com responsabilidade econômica, social e ambiental”.
<h2>Diversidade como eixo da boa governança</h2>
Nos painéis do seminário, representantes de estatais, entidades empresariais e organizações da sociedade civil reforçaram a diversidade como elemento essencial da boa governança. A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, afirmou que “não vemos como fortalecer empresas públicas sem a agenda de diversidade”.
A diretora de Pessoas, TI e Operações do BNDES, Helena Tenório, defendeu a diversidade como vetor estratégico e destacou a importância do diálogo entre empresas, academia e sociedade civil. Para Natália Paiva, diretora-executiva do Movimento pela Equidade Racial, é necessário ir além da gestão de pessoas. “Precisamos tirar o olhar apenas da área de RH e entender como a diversidade se articula de forma transversal em toda a empresa e no valor que ela gera”, afirmou.
<h2>Direitos humanos e futuro do trabalho</h2>
O seminário também abordou o papel das instituições de fomento na redução das desigualdades regionais. A presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Maria Fernanda Coelho, destacou que “no Brasil, precisamos pensar a diversidade como um grande capital” e apresentou iniciativas voltadas à bioeconomia na Amazônia Legal como instrumentos para ampliar o acesso ao crédito e promover trabalho decente.
Encerrando o evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, defendeu que não há Estado de Direito pleno sem a defesa universal dos direitos humanos, ressaltando o papel de instituições como o BNDES na consolidação de um modelo de desenvolvimento baseado em justiça, igualdade e dignidade da pessoa humana.

Redação Brasil 247

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Economia

BNDES avança em diversidade, inclusão e equidade

247 - O papel das empresas estatais como motores do desenvolvimento econômico, da redução das desigualdades e da promoção de direitos humanos esteve no centro do seminário “Democracia e Direitos Humanos: empresas brasileiras juntas por um país mais igual”, realizado nesta segunda-feira (15), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu autoridades do governo federal, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir a responsabilidade empresarial em um modelo de crescimento inclusivo.
Na abertura do seminário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, dividiu a mesa com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Os três destacaram a convergência entre democracia, direitos humanos e responsabilidade empresarial como condição essencial para o desenvolvimento do país. “Voltamos a ter uma economia que cresce reduzindo desigualdades. Para isso, é decisivo o papel das empresas, públicas e privadas, na promoção de direitos humanos”, afirmou Dweck.
A ministra também relacionou o crescimento econômico esperado para 2026 a políticas públicas estruturantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o avanço das negociações com os Estados Unidos e a perspectiva de queda da taxa de juros. Segundo ela, a mudança na tributação do IR contribui para combater desigualdades ao corrigir distorções históricas. “Quem ganhava muito e não pagava nada”, disse, ao defender o novo modelo.
<h2>Estatais como ativo estratégico</h2>
Ao abordar diretamente o papel das empresas públicas, Esther Dweck classificou as estatais como instrumentos centrais de soberania, desenvolvimento sustentável e justiça social. Ela destacou que as estatais federais representam 5,4% do PIB, concentram R$ 6,7 trilhões em ativos e registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões em 2024. Juntas, empregam mais de 436 mil trabalhadores e investiram R$ 96 bilhões na economia no último ano.
A ministra chamou atenção para a confusão recorrente entre déficit fiscal e prejuízo empresarial. “Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro – sendo algumas com lucros altos e sustentados”, afirmou. Segundo ela, o fato de algumas dessas empresas aparecerem com déficit se explica pela ampliação de investimentos e pelo pagamento de dividendos à União, recursos que retornam à sociedade.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, essas 20 estatais investiram R$ 12,5 bilhões — quase 500% a mais do que no início do governo anterior — e recolheram R$ 4,4 bilhões em dividendos e juros ao governo federal. Nesse contexto, Dweck alertou que “a privatização por si só não garante melhoria de serviços, como evidenciado por eventos recentes em São Paulo”.
<h2>Democracia, empresas e desigualdade</h2>
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que empresas públicas carregam responsabilidades ampliadas por sua natureza, enquanto o setor privado tem capacidade de escalar boas práticas. “As empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada por serem públicas”, afirmou, destacando que o setor privado pode ampliar iniciativas de diversidade, inclusão e igualdade.
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, associou o debate sobre estatais à urgência de reduzir desigualdades estruturais. “Se a gente não reduzir as desigualdades, a desigualdade mina o tecido social e as condições efetivas da nossa democracia”, alertou.
Dweck também apresentou dados recentes para reforçar sua argumentação: o lucro líquido das 44 estatais federais somou R$ 92 bilhões no primeiro semestre de 2025, crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2024. Ela ponderou que esse resultado não pode ser obscurecido pela situação específica dos Correios, empresa que enfrenta desafios estruturais comuns ao setor postal em escala global.
Ao comparar o cenário brasileiro ao dos Estados Unidos, a ministra lembrou que o serviço postal estatal norte-americano, o USPS, acumula déficits significativamente maiores. Segundo Dweck, os Correios cumprem missão constitucional ao garantir serviço postal universal em 5.567 municípios, assumindo custos que o setor privado não absorve. A estatal passa por processo de reestruturação com apoio do BNDES, dentro do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais (Inova).
<h2>Diversidade como estratégia de desenvolvimento</h2>
Outro eixo central do seminário foi o Pacto das Estatais sobre Diversidade, Equidade e Inclusão, lançado em setembro de 2024. A iniciativa já reúne 36 empresas estatais, incluindo o BNDES, e tem sido acompanhada pela concessão do Selo Pró-Equidade de Gênero a várias dessas instituições.
Para Esther Dweck, as estatais são “instrumentos de soberania, de desenvolvimento e de justiça social”, essenciais para a infraestrutura, a integração territorial e a geração de empregos. Ela destacou o papel do BNDES no financiamento de projetos de longo prazo, especialmente aqueles de maior risco que não atraem capital privado.
Macaé Evaristo defendeu a continuidade e o fortalecimento das ações afirmativas. “A lei de cotas tem se mostrado como uma ação tão efetiva para reduzir as desigualdades no acesso e na permanência do ensino superior”, afirmou. Para ela, políticas antirracistas seguem sendo uma disputa central para a consolidação democrática. O pacto, segundo a ministra, “é um chamado ético e político” para que a pluralidade brasileira se reflita nas instituições.
Mercadante reforçou a visão de que diversidade gera resultados concretos. “Um ambiente plural e diverso só potencializará a incrível imaginação e inventividade do nosso povo e trará melhores resultados”, disse. Ele apresentou números do próprio BNDES: a participação de pessoas negras no quadro passou de 14% para 25% em 2025; mulheres na alta liderança subiram de 13% para 37%; e pessoas com deficiência aumentaram de 1,5% para 4%.
<h2>Ambientes seguros e combate à violência</h2>
A ministra da Gestão também trouxe ao debate a violência contra mulheres, lembrando que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024. “Temos a responsabilidade comum de construir ambientes em que violência e assédio não sejam tolerados em nenhuma circunstância e em que a vida e a dignidade das mulheres sejam, de fato, prioridades”, afirmou.
Ela defendeu que o ambiente de trabalho seja espaço de renda e acolhimento. “O ambiente de trabalho deve ser espaço de oportunidade de renda para as mulheres, mas também de acolhimento, imune a qualquer tipo de violência de gênero”, disse, ao incentivar empresas a revisarem lideranças, investimentos e políticas internas com foco em segurança e diversidade.
Macaé Evaristo complementou destacando a necessidade de garantir segurança pública efetiva. “Direito à segurança pública que nossos corpos não sejam vistos como aqueles indignos de segurança”, afirmou.
Ao sintetizar a visão defendida pelo governo, Esther Dweck definiu o objetivo como “um Brasil que cresce, reduz desigualdades, protege o clima e respeita a dignidade de todas as pessoas. As empresas brasileiras podem e devem ser vanguarda desse processo”. O seminário prosseguiu ao longo da tarde com debates entre especialistas, setor privado e organizações sociais, reafirmando o compromisso empresarial com os direitos humanos e a responsabilidade social.

Guilherme Levorato

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

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Brasil Sustentável

Estatais impulsionam crescimento e reduzem desigualdades, afirma ministra

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) abriu, na segunda-feira (18), uma seleção pública para financiar iniciativas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará. O <a href="https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia/editais">edital </a>prevê apoio a até três organizações da sociedade civil, com foco em inclusão, acessibilidade e participação social.
A iniciativa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite e o Programa Cidadania Marajó, políticas estratégicas da gestão Lula (PT) para ampliar o acesso a direitos básicos em regiões marcadas por desigualdades históricas.
<h2>A importância do projeto para a região</h2>
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o chamamento público busca reduzir barreiras estruturais que limitam a cidadania no Marajó.
“As pessoas com deficiência no Marajó convivem com barreiras históricas que restringem o acesso a direitos básicos. Com este chamamento público, buscamos fortalecer iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em alinhamento às diretrizes do Programa Cidadania Marajó”, destacou.
O edital limita a participação a organizações com sede nos 17 municípios do arquipélago, que deverão comprovar ao menos três anos de existência e experiência mínima de um ano em atividades similares. Cada entidade poderá apresentar apenas um projeto, respeitando todas as exigências documentais previstas na Lei nº 13.019/2014.
<h2>O que os projetos devem contemplar</h2>
As propostas devem abranger iniciativas como:
<ul>
 <li>criação e fortalecimento de redes de apoio;</li>
 <li>promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte;</li>
 <li>combate a estigmas e preconceitos;</li>
 <li>incentivo à participação social e política;</li>
 <li>ampliação do acesso a tecnologias assistivas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).</li>
</ul>
<h2>Programa Cidadania Marajó</h2>
Instituído pela Portaria nº 292/2023, o Cidadania Marajó é voltado ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, à defesa dos direitos humanos e à ampliação das políticas públicas em uma região com mais de 590 mil habitantes.
O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raul de Paiva Santos, ressaltou a complexidade local: “É uma região marcada por desafios sociais, econômicos e de infraestrutura, no qual a diversidade cultural se encontra com altos índices de desigualdades e vulnerabilidades sociais. Soma-se a estes desafios, inúmeros conflitos políticos, sociais e ambientais que são vivenciados por populações com deficiência, ribeirinhas, negras, indígenas e quilombolas”, explicou.
<h2>Inscrições e financiamento</h2>
As inscrições estão abertas até 16 de setembro de 2025, exclusivamente pela plataforma <a href="https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home">Transferegov.br</a>. O valor total disponível é de R$ 600 mil, sendo R$ 200 mil o teto por projeto. O resultado preliminar está previsto para o dia 19 de setembro de 2025.
Texto: M.C.M.
Edição: F.T.

MDHC lança edital para apoiar projetos de inclusão de pessoas com deficiência no Marajó

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um novo instrumento voltado ao fortalecimento de políticas públicas para a população LGBTQIA+. Trata-se do terceiro volume da coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), com foco em orientar gestores públicos e organizações da sociedade civil sobre como estabelecer parcerias com o poder público federal.
Intitulado “Orientações para Celebração de Parcerias na Administração Pública Federal”, o caderno funciona como um guia prático para a estruturação de projetos e iniciativas voltadas à promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+. A publicação aposta na ideia de que o trabalho em rede entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil é essencial para a efetividade das ações.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou a importância do material como ferramenta de tradução do sistema institucional. “O Caderno 3 é feito para traduzir esse sistema tão duro, obtuso, de acesso a emendas, a recursos, que a sociedade civil muitas vezes tem dúvidas sobre o assunto. Então, o material pode ser usado para a sociedade civil para fazer valer os seus direitos, para construir seus projetos, e para ele saber lidar com o sistema de governo”, afirmou.
Conteúdo técnico com linguagem acessível - O novo volume sistematiza informações fundamentais sobre os principais instrumentos jurídicos de cooperação com o Estado, como termos de fomento, termos de colaboração, convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada. Além disso, apresenta orientações sobre o uso da plataforma Transferegov.br, ferramenta digital oficial do governo para cadastro, execução e prestação de contas de projetos financiados com recursos federais.
Outro destaque do material é o detalhamento de caminhos para acessar recursos públicos via emendas parlamentares e chamamentos públicos. A publicação inclui ainda glossário explicativo, anexos com minutas-padrão da Advocacia-Geral da União (AGU) e links úteis para a formalização e operacionalização das parcerias.
O objetivo central do caderno é apoiar tanto organizações da sociedade civil quanto gestoras e gestores públicos — em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal — na estruturação de ações voltadas à promoção dos direitos LGBTQIA+.
Série consolida políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ - A coleção “Cadernos LGBTQIA+ Cidadania” foi lançada em 2023 com o intuito de reunir orientações estratégicas para a formulação e execução de políticas públicas para a população LGBTQIA+. O Volume 1 abordou a estruturação da Secretaria Nacional e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, enquanto o Volume 2 apresentou instrumentos jurídico-políticos para o enfrentamento à violência contra essa população.
De acordo com Symmy Larrat, os volumes anteriores também têm aplicações práticas diversas. “As publicações têm o intuito de veicular informações e qualificar a sociedade civil no tema. A cartilha 1, por exemplo, pode ser usada nas escolas, e em oficinas de capacitação. O Caderno 2 fala um pouco sobre o mapa da violência contra pessoas LGBTQIA+, onde estão os equipamentos que as pessoas podem buscar e onde está a rede de garantia de direitos”, explicou a secretária.

Governo federal lança guia com orientações para parcerias em defesa dos direitos LGBTQIA+

247 - Entre os dias 28 e 31 de julho, o espaço UnB Cerrado, na Chapada dos Veadeiros (GO), foi palco da Oficina de Avaliação de Meio Termo do Projeto Bolsa Verde. A iniciativa, voltada à promoção da inclusão social e produtiva de populações residentes em Unidades de Conservação (UCs) federais, reuniu técnicos, gestores e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST/ES).&nbsp;
Financiado por meio do TED SNPCT/MMA nº 04/2023 e executado em parceria com a FEST via Convênio nº 950082, o projeto tem como foco facilitar o acesso de famílias extrativistas ao Programa Bolsa Verde, além de conectá-las a outras políticas públicas voltadas à sociobiodiversidade.
Resultados expressivos alcançados até junho de 2025 - A ação já promoveu a visita a 65 mil moradias em 54 Unidades de Conservação federais, possibilitando a indicação de 58 mil famílias para o Bolsa Verde — número que contempla 64 UCs e inclui a revisão de dados anteriormente cadastrados. Entre os principais resultados do projeto também estão:
<ul>
 <li>Fortalecimento da governança local com a implementação de instâncias participativas em Conselhos para reconhecimento coletivo dos beneficiários;</li>
 <li>Capacitação de 160 servidores públicos para articulação com políticas sociais e ambientais;</li>
 <li>Desenvolvimento e implantação do sistema informatizado SISfamilias;</li>
 <li>Estabelecimento de protocolos de monitoramento em 41 UCs, dentro do Programa Monitora — que hoje cobre 49% das unidades atendidas pelo projeto.</li>
</ul>
Impacto reconhecido na gestão e nos territórios - Durante a oficina, a diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs (DISAT/ICMBio), Kátia Torres, destacou a importância dos avanços:
<blockquote>“É uma oportunidade de constatação e registro do impacto do projeto nos territórios, nas comunidades, na gestão das unidades de conservação e na geração de dados que informam diferentes políticas. Estamos todos felizes em constatar o grande avanço em governança nas UCs, no acesso a políticas sociais, bem como na consolidação territorial a partir do conjunto de ações realizadas de forma articulada".</blockquote>
Planejamento do segundo ciclo já está em curso - A oficina também marcou o início da construção do plano de ação para a próxima fase do projeto. A nova etapa está sendo conduzida pela Coordenação de Gestão da Informação para o Bem Viver (COBEM), com o suporte de outras coordenações do ICMBio e da Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental do MMA.
O evento consolidou uma importante articulação institucional, reunindo áreas técnicas e administrativas para alinhar estratégias, aprimorar a governança e ampliar os efeitos positivos do programa tanto na conservação ambiental quanto na inclusão de comunidades tradicionais em políticas públicas.

Projeto Bolsa Verde beneficia mais de 58 mil famílias e amplia ações em Unidades de Conservação

247 - O Brasil entrou para o seleto grupo dos dez países mais receptivos ao turismo LGBTQIAPN+ no mundo, conforme aponta o mais recente ranking de hospitalidade inclusiva da plataforma internacional de reservas Booking.com. A pesquisa destacou três cidades brasileiras — São Paulo, Florianópolis e Rio de Janeiro — entre os principais destinos globais para viajantes da comunidade.
A informação foi publicada pela própria Booking.com em seu relatório anual. São Paulo ficou com o 3º lugar no ranking, registrando 892 estabelecimentos classificados como inclusivos. A cidade, que sedia uma das maiores Paradas do Orgulho LGBTQIA+ do mundo, reafirma seu protagonismo no turismo voltado à diversidade. Já Florianópolis, reconhecida por sua natureza exuberante e atmosfera acolhedora, ocupa a 7ª posição, com 691 opções de hospedagem inclusiva. O Rio de Janeiro, famoso por sua cultura vibrante e celebração da pluralidade, aparece em 9º lugar, com 627 acomodações voltadas ao público LGBTQIAPN+.
Além do destaque brasileiro, o ranking é liderado por duas cidades italianas — Milão e Roma — seguidas por Londres (Reino Unido), Cidade do México (México), Madri (Espanha), Porto (Portugal) e Cidade do Cabo (África do Sul).
Cartilha de boas práticas e políticas públicas - Com o objetivo de ampliar e qualificar ainda mais a recepção de turistas LGBTQIAPN+, o Ministério do Turismo brasileiro lançou a cartilha digital “Bem atender: turistas LGBTQIA+”. O material, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+), fornece orientações a profissionais do setor sobre como oferecer um atendimento respeitoso e acolhedor, além de abordar temas como identidade de gênero, orientação sexual e combate à discriminação.
Outro passo importante na institucionalização das políticas de inclusão no turismo foi a entrada da Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil no Conselho Nacional de Turismo (CNT), órgão consultivo do Ministério do Turismo. A presença da entidade no colegiado fortalece a construção de políticas públicas voltadas para a diversidade no setor e amplia os canais de diálogo entre o poder público e o setor privado.
O reconhecimento internacional das cidades brasileiras como destinos seguros e acolhedores reforça o potencial do Brasil em aliar turismo e inclusão, além de posicionar o país como uma referência positiva no cenário global de hospitalidade.

Brasil conquista lugar de destaque entre os países mais acolhedores para turistas LGBTQIAPN+

247 - A cidade de Fortaleza se tornou, na quinta-feira (17), a primeira capital brasileira a aderir oficialmente ao Novo Viver sem Limite — Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação foi publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), responsável pela articulação da política nacional. A cerimônia de adesão ocorreu na sede da Secretaria da Diversidade, Inclusão e Direitos Humanos (SEDIH), na capital cearense, e contou com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.
O ato também celebrou os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e consolidou a adesão de Fortaleza à agenda federativa em favor da inclusão. Com essa iniciativa, o município passa a ser habilitado para apresentar projetos e captar recursos da União em áreas estratégicas como acessibilidade, educação inclusiva, qualificação profissional, combate ao capacitismo e promoção da autonomia de pessoas com deficiência.
Transformar direitos em realidade - Presente à cerimônia, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, destacou o papel estratégico da adesão municipal ao plano federal. “O Governo Federal tem o plano, com ações e orçamento, e, quando as cidades aderem a essa agenda, conseguimos garantir a continuidade e a implementação das ações. A prefeitura de Fortaleza é a quarta do país a aderir nesta nova etapa, que tem ocorrido de forma bastante célere. É nesse sentido que queremos construir essa relação interfederativa, para que os direitos saiam do papel e se tornem ações concretas”, afirmou.
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, também celebrou a adesão e reforçou o compromisso da gestão com a pauta. “Damos cada vez mais luz a um tema e a um segmento importante da sociedade, que são as pessoas com deficiência. Lembrando que, nesta semana, também lançamos o Plano Fortaleza Inclusiva. Queremos que seja uma cidade onde todas e todos possam ter oportunidades”, declarou.
A primeira-dama da cidade, Cristiane Leitão, ressaltou a importância prática da parceria com o governo federal: “isso é muito importante para a nossa cidade, pois traz recursos para acessibilidade, educação, combate ao capacitismo e viabiliza capacitações que promovem autonomia para as pessoas com deficiência”.
Desafios urbanos e o papel da inclusão - O promotor de Justiça Enéas Romero apontou um dos desafios centrais da política pública: a acessibilidade urbana. “Temos desafios históricos, como a acessibilidade das calçadas, que afeta toda a população e também a segurança pública. Ruas e calçadas acessíveis, iluminadas e ocupadas pela população tornam-se naturalmente menos violentas. A segurança pública não depende apenas da força do Estado, mas também de políticas públicas inclusivas e bem articuladas”, alertou.
Já o coordenador especial de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência do Ceará, Lucas Sampaio Maia, valorizou o impacto simbólico e prático da visita da secretária nacional ao estado. “A presença da secretária nacional Anna Paula Feminella foi fundamental para reforçar o convite aos municípios do estado a aderirem ao Novo Viver sem Limite, iniciativa que amplia a efetivação dos princípios defendidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI)”, pontuou.
Fortaleza se junta a rede nacional de adesões - Com a adesão oficializada, Fortaleza se integra a um grupo que inclui estados como Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo. No âmbito municipal, Cristalina (GO), Caxias (MA) e Blumenau (SC) já haviam formalizado a adesão à política pública. A mobilização demonstra o avanço da articulação federativa pelo país em torno dos direitos das pessoas com deficiência.
A solenidade em Fortaleza reuniu cerca de 200 pessoas, entre autoridades e representantes de mais de 80 municípios cearenses, num gesto simbólico e político em defesa da inclusão e da diversidade.
O que é o Novo Viver sem Limite - O Novo Viver sem Limite é uma política nacional lançada pelo governo federal em 2023 com o objetivo de promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com investimento inicial de R$ 6,5 bilhões, o plano mobiliza 27 ministérios e contempla 95 ações, atualizadas anualmente de acordo com as demandas sociais e territoriais.
A estrutura do plano se organiza em quatro eixos: gestão participativa, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos. Para aderir, os municípios precisam cumprir requisitos como possuir órgão gestor específico, conselho municipal ativo, plano de ações e articulação intersecretarial.&nbsp;
(Colaborou Michelle Catarine Machado)

Adesão de Fortaleza ao Novo Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Fortaleza é a primeira capital do Brasil a aderir ao plano nacional voltado às pessoas com deficiência

247 - O governo federal deu início a uma das maiores iniciativas já realizadas para a formação de professores em educação inclusiva. O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançou o curso de aperfeiçoamento "Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", com carga horária de 120 horas e aulas na modalidade a distância. O programa busca capacitar docentes para desenvolver práticas pedagógicas inclusivas que respeitem e atendam às especificidades de cada estudante.
O lançamento oficial do curso aconteceu na terça-feira (15), durante um webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube. A cerimônia reuniu especialistas da área e apresentou os objetivos da formação, que pretende oferecer 1,2 milhão de vagas até 2026. O curso será realizado por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes e está estruturado em quatro módulos, com abordagem multidisciplinar e foco na justiça social.
Conteúdo estruturado em quatro eixos - A formação está organizada em quatro módulos principais:
<ol>
 <li>Direitos Humanos, Diversidade e Educação Inclusiva; &nbsp;</li>
 <li>Desenvolvimento Humano, Ensino e Aprendizagem na Perspectiva da Educação Inclusiva; &nbsp;</li>
 <li>Currículo, Tecnologias e Práticas Pedagógicas Inclusivas; &nbsp;</li>
 <li>Práticas, Recursos e Materiais Pedagógicos Inclusivos na Escola.</li>
</ol>
Cada módulo foi pensado para ampliar a compreensão do educador sobre os direitos das pessoas com deficiência, práticas de ensino adaptadas, uso de tecnologias assistivas e elaboração de materiais pedagógicos acessíveis.
Abrangência nacional e continuidade - Ao todo, 50 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país participam do programa, reforçando a abrangência nacional da política. Além do curso recém-lançado, a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor) continuará a oferecer outras capacitações. Em 2023, foram ofertados 77 cursos, sendo 50 voltados a professores e 27 destinados a gestores, somando mais de 30 mil vagas.
Compromisso com a inclusão - Durante o lançamento, o diretor de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Alexandre Mapurunga, celebrou o alcance da iniciativa. “Esse é um momento marcante e histórico, porque se trata do maior programa de formação continuada já desenvolvido no que concerne à educação inclusiva. O curso marca o compromisso ético, político e pedagógico com a justiça social e com o direito inalienável à educação de todos, assumida pelo MEC”, afirmou.
O diretor de Educação a Distância da Capes, Antonio Amorim, também ressaltou a relevância do programa, destacando o envolvimento de pesquisadores e instituições especializadas na construção da formação. "Todo o curso foi organizado com articulação de grupos de pesquisa e programas de pós-graduação que trabalham com essa temática, por toda a vinculação sociocultural e por imaginar um mundo em que as diferenças sejam afirmadas com todas as suas potencialidades”, declarou.

Governo federal inicia curso de formação de professores em educação especial

247 - O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social, estuda reduzir de 24 para cerca de 12 meses o tempo de permanência de beneficiários do Bolsa Família que ultrapassam a linha da pobreza, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/04/15/permanencia-no-bolsa-familia-em-casos-de-aumento-de-renda-deve-cair-para-cerca-de-um-ano.ghtml">O Globo</a>. A medida, que deve ser oficializada por portaria no fim de abril, passaria a valer a partir de maio e tem como pano de fundo um cenário de melhoria nos indicadores de emprego e limitações orçamentárias.
A chamada “regra de proteção” permite que famílias permaneçam no programa mesmo após superarem a renda mensal de R$ 218 por pessoa, desde que ainda estejam abaixo de meio salário mínimo per capita — hoje, R$ 759. Criada para garantir uma transição gradual rumo ao mercado de trabalho, a regra é considerada essencial para evitar a chamada "armadilha da pobreza", quando a perda abrupta do benefício desestimula a busca por emprego formal.
A definição do novo período de permanência ainda está em análise e considera diferentes cenários, que variam de seis a 18 meses. No entanto, a tendência mais forte é a adoção do intervalo de um ano. A decisão deve ser tomada logo após o feriado de Páscoa, com publicação prevista de nova portaria para o dia 29 de abril.
A mudança foi viabilizada por um decreto presidencial publicado no fim de março, que alterou as regras anteriores. O novo texto retirou a exigência de duração fixa de 24 meses para a regra de proteção e conferiu ao Ministério do Desenvolvimento Social a atribuição de definir o teto de renda para enquadramento. Essa flexibilização permite ajustes conforme a conjuntura econômica e a dinâmica do mercado de trabalho.
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 75,5% do saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada em 2024 — o equivalente a cerca de 1,2 milhão de vagas — foi ocupado por pessoas inscritas no Bolsa Família. Para o governo, o dado indica maior inclusão produtiva desse público, o que reforça a necessidade de reorientar o programa para os mais vulneráveis.
Nesse contexto, o foco passará a ser direcionado principalmente para famílias com crianças pequenas, chefiadas por mulheres, que enfrentam maiores barreiras para ingressar no mercado de trabalho. A mudança também reflete os limites do orçamento atual: o programa sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões neste ano.
Outra medida anunciada pelo governo é a exigência de comprovação presencial para novos cadastros de famílias unipessoais — aquelas compostas por apenas uma pessoa. A decisão busca combater fraudes e irregularidades, como as identificadas em auditorias recentes. Desde 2023, o Executivo federal tem limitado em 16% a proporção de beneficiários unipessoais por município. Quando esse teto é ultrapassado, novos cadastros desse tipo são bloqueados.
Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social avalia que há instabilidade na aplicação dessa regra, já que os cadastros retornam com rapidez assim que o índice volta a ficar abaixo do limite. A nova exigência de entrevista presencial busca reduzir essas flutuações e assegurar maior controle.
O governo também pretende ampliar a articulação com estados e municípios na gestão do Bolsa Família, especialmente na promoção da empregabilidade. O objetivo é envolver prefeituras em ações de qualificação profissional e no fortalecimento de políticas de apoio, como a oferta de creches, consideradas cruciais para a inserção de mães solo no mercado formal de trabalho.

Governo estuda reduzir para um ano permanência no Bolsa Família após aumento de renda

247 - A discussão sobre meritocracia no ambiente de trabalho ganhou novas camadas com a ascensão das práticas de diversidade, equidade, inclusão e pertencimento (DEIP). A crítica recorrente de que políticas inclusivas comprometem a excelência ou desconsideram o mérito individual tem sido rebatida por estudos e experiências concretas dentro de grandes organizações. O que começa a se consolidar é a compreensão de que mérito e diversidade não são conceitos opostos.
O termo meritocracia inclusiva, embora ainda não seja amplamente consolidado como conceito técnico, tem sido utilizado por especialistas e organizações para descrever práticas que conciliam excelência e equidade.&nbsp;
Esse olhar considera que nem todas as pessoas partem do mesmo ponto na corrida profissional. As trajetórias individuais são marcadas por diferentes contextos sociais, acessos e oportunidades. Por isso, a ideia de premiar apenas quem chega mais longe, sem avaliar o ponto de partida, precisa ser revista.
<a href="https://www.linkedin.com/in/laura-salles-12440b111?originalSubdomain=br" target="_blank">Laura Salles</a>, fundadora e CEO da <a href="https://pluriebr.com/" target="_blank">PlurieBR</a>, plataforma especializada em gestão de dados em tempo real de diversidade, equidade, inclusão e pertencimento (DEIP), reforça que é necessário olhar para o desempenho com base em trajetórias e não apenas em resultados absolutos. “Uma pessoa que sai do dois e chega ao oito e meio pode ter feito um esforço maior do que outra que saiu do oito e foi ao nove. Mas muitas vezes, só o número final é levado em conta”, pontua.
Construindo uma cultura de meritocracia inclusiva - Para implementar a meritocracia inclusiva, as empresas podem adotar práticas como:
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 <li>Avaliações de desempenho equitativas: considerar o progresso individual em relação às oportunidades e recursos disponíveis, reconhecendo que trajetórias diferentes podem levar a contribuições igualmente valiosas.</li>
 <li>Programas de mentoria e desenvolvimento: oferecer suporte personalizado para colaboradores de grupos sub-representados, facilitando seu crescimento profissional e integração na cultura organizacional.</li>
 <li>Transparência nos critérios de promoção: definir e comunicar claramente os critérios para avanço na carreira, assegurando que todas as pessoas compreendam as expectativas e tenham igual acesso às oportunidades.</li>
</ul>
Um exemplo prático é o da McKinsey &amp; Company, que revisou seus critérios de avaliação para levar em conta os diferentes contextos individuais e ampliou suas políticas de diversidade como parte da estratégia de gestão de desempenho. A empresa tem buscado reconhecer talentos de forma mais equitativa, conectando inclusão ao desempenho e à geração de valor.
Laura observa que a meritocracia tradicional, muitas vezes, falha ao ignorar as desigualdades estruturais presentes na sociedade. “É essencial que as empresas reconheçam essas disparidades e implementem estratégias que promovam um ambiente onde todas as pessoas possam performar e alcançar sucesso de maneira justa”, pontua.
Quando mérito e diversidade caminham juntos - A adoção da meritocracia inclusiva reflete positivamente nos resultados financeiros e no ambiente de trabalho. Um estudo da McKinsey &amp; Company mostra que companhias com diversidade étnica e cultural em cargos de liderança têm 33% mais chances de superar concorrentes em termos de lucratividade. Já aquelas com equilíbrio de gênero na alta gestão apresentam 21% mais chances de obter resultados acima da média do setor.
Outro aspecto essencial é a reformulação dos próprios indicadores de performance, para que deixem de ser meramente quantitativos e passem a capturar fatores contextuais. “Muitas empresas já estão revendo seus modelos de avaliação para incorporar esse tipo de análise, permitindo identificar talentos que antes eram invisibilizados por padrões rígidos. Esse movimento fortalece o desempenho coletivo e amplia a capacidade de inovação das equipes”, afirma.
Laura destaca ainda que, para além das ações internas, a meritocracia inclusiva exige uma mudança de mentalidade sobre o que significa "excelência" dentro das empresas. “Quando falamos em alto desempenho, precisamos considerar o que cada pessoa passou para chegar até ali. Não é sobre facilitar o processo, mas sim sobre equilibrar o campo de jogo e garantir que todas as vozes tenham espaço para contribuir com consistência”, conclui.

'Meritocracia inclusiva' impulsiona desempenho de empresas frente aos concorrentes

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará nesta quarta-feira (5) um decreto que proíbe meninas e mulheres transgêneros de participarem de competições esportivas femininas em escolas e universidades, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2025/02/trump-vai-banir-meninas-e-mulheres-trans-de-eventos-esportivos-femininos-diz-autoridade-da-casa-branca.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
A medida, batizada de "Mantendo os homens fora dos esportes femininos", atende a uma das promessas feitas por Trump durante sua campanha para a reeleição em 2024. O decreto intensifica a ofensiva do governo contra os direitos da comunidade trans, que tem sido alvo de diversas restrições desde o início do novo mandato do republicano.
Desde que reassumiu a presidência, Trump tem promovido um desmonte de políticas de inclusão e diversidade. No final de janeiro, ele assinou um decreto determinando o fim dos programas de diversidade nas Forças Armadas e, dias depois, colocou em licença remunerada funcionários do governo que atuavam em iniciativas voltadas para equidade e inclusão.
O governo também vem adotando medidas para remover membros transgêneros do serviço militar e barrar novos candidatos que se identifiquem como tal. Documentos judiciais revelam que algumas rejeições já começaram a ser aplicadas. A postura de Trump representa um retrocesso em relação às políticas da administração Biden, que havia ampliado a proteção para pessoas trans em várias esferas da vida pública.

Esporte

Trump assina decreto que bane mulheres trans de esportes femininos

247 - É essencial refletir sobre os desafios enfrentados pela população trans e travesti no Brasil, país que lidera o ranking mundial de violência contra essas pessoas. A inclusão dessa população no mercado de trabalho não apenas promove justiça social, mas também fortalece as empresas, que se beneficiam de equipes mais diversas, inovadoras e alinhadas à pluralidade da sociedade, já que hoje apenas 4% das pessoas trans e travestis no Brasil estão no mercado formal.&nbsp;
Uma das primeiras transformações importantes é fazer com que a visibilidade trans abra espaço para histórias de sucesso, felicidade e realização pessoal e profissional. Noah Scheffel, CEO do EducaTRANSforma, destaca que em diversos momentos, a representatividade trans é moldada por olhares cisgêneros, reforçando estereótipos de sofrimento e exclusão. “Muitas vezes, somos retratados em narrativas de marginalidade ou fetichização, o que cria uma falsa sensação de inclusão. Para mudar isso, precisamos ocupar espaços por trás das câmeras, como roteiristas, diretores e líderes de empresas, que possam contar histórias autênticas, com toda a nossa diversidade. Não queremos apenas ser vistos, queremos ser compreendidos”, afirma. &nbsp;
A visão de Noah é compartilhada por Gabriela Augusto, fundadora da Transcendemos Consultoria, que reforça a necessidade de romper com as barreiras estruturais dentro das empresas. “Quando comecei minha transição de gênero, eu procurava exemplos de pessoas como eu nas empresas onde queria trabalhar. Como não encontrei, percebi que poderia ser uma dessas referências. Hoje, compartilho minha experiência para inspirar outras pessoas trans e engajar aliados na busca por igualdade”. Para ela, muitas empresas ainda adotam medidas superficiais, sem enfrentar preconceitos nos processos seletivos ou preparar o ambiente para a inclusão.&nbsp;
“Diversidade não pode ser uma questão de metas simbólicas. É preciso um compromisso genuíno com educação e transformação cultural, para que a inclusão seja real e estruturada”, destaca. &nbsp;
Tecnologia e diversidade: aliadas contra vieses inconscientes - Transformar o mercado em um espaço mais inclusivo exige mudanças profundas, desde os processos seletivos até a cultura organizacional. Apenas 4% das pessoas trans e travestis estão no mercado formal brasileiro, e eliminar vieses inconscientes é essencial, destaca Jhennyfer Coutinho, líder da experiência da pessoa candidata na Gupy. “Os processos de gestão de pessoas devem garantir igualdade de oportunidades para pessoas trans, travestis e não binárias, desde a candidatura até a construção de uma carreira sólida”.
A Gupy usa tecnologia para combater essas barreiras: seu sistema de ordenação de currículos prioriza competências e experiências, sem considerar dados pessoais como gênero ou orientação sexual, assegurando processos mais justos.
Noah Scheffel reforça que a inclusão vai além da contratação: “não basta contratar uma pessoa trans. Precisamos criar ambientes acolhedores e celebrar conquistas. O problema não é ser trans, mas o preconceito”. Para isso, é essencial que as empresas tenham mecanismos de escuta e valorização da experiência dos colaboradores, promovendo engajamento e garantindo que políticas inclusivas sejam efetivas na prática. Além disso, um sistema justo de avaliação de desempenho é fundamental para evitar vieses, assim como programas de treinamento e desenvolvimento focados em equidade, ampliando o acesso à educação e ao crescimento profissional para grupos historicamente desfavorecidos.
Gabriela Augusto acrescenta que muitas iniciativas ainda são simbólicas: “sem consultorias, políticas estruturadas e treinamentos, não há inclusão real. É preciso planejamento estratégico e responsabilidade coletiva”.
Ações de impacto - Empresas que adotam práticas consistentes de diversidade e inclusão têm colhido resultados positivos. A Alpargatas é um exemplo de organização que busca promover a inclusão de grupos sub-representados de forma estruturada. Com mais de 10 mil funcionários, a companhia tem 72% de pessoas negras, 29% de mulheres, 6% de pessoas LGBTI+ e 5% de pessoas com deficiência em sua força de trabalho. &nbsp;
Partindo da mentalidade de desenvolver uma estratégia de diversidade com indicadores claros, desafios de negócio e uma governança com papéis e responsabilidades transparentes, a empresa desenvolveu o programa Alpa TRANSforma, em parceria com a Alicerce Educação, com o objetivo de contribuir para a empregabilidade de um grupo que hoje é tão sub-representado nas organizações, por meio por meio da educação. Iniciativas como esta já tem atuado para dar acesso ao emprego formal para pessoas trans.&nbsp;
Segundo Djenane Von Ancken, gerente de Carreira e Desenvolvimento da Alpargatas, o sucesso da empresa está na integração de ações concretas. “Aplicamos censos demográficos, incluímos marcadores sociais em pesquisas de clima e desenvolvemos trilhas de capacitação em inclusão e equidade. Além disso, criamos políticas claras de respeito à diversidade. Tudo isso nos ajuda a avançar em metas ambiciosas, como alcançar 50% de mulheres em alta liderança e 25% de grupos sub-representados em posições de gestão até 2030”, explica. &nbsp;
“Exemplos como o da Alpargatas e iniciativas como a Gupy Imersão mostram que inclusão é mais do que um dever ético: é uma estratégia que beneficia a sociedade e fortalece as empresas. Ao investir em diversidade, tecnologia e educação, o mercado de trabalho pode se tornar um espaço onde todas as pessoas tenham oportunidades iguais de construir histórias de sucesso e realização”, conclui Jhenyffer Coutinho, líder da experiência da pessoa candidata.

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