Novo PAC autoriza 117 escolas indígenas em 17 estados e amplia rede federal
Programa do governo federal fortalece educação intercultural, respeita territórios etnoeducacionais e prevê novos campi e investimentos em universidades
247 - O governo federal autorizou a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em diferentes regiões do país, em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da educação intercultural e ao reconhecimento da autonomia dos povos originários. A medida integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e foi formalizada pela Resolução nº 12/2026, estabelecendo diretrizes para obras que respeitem identidades culturais, modos de vida e tradições das comunidades indígenas.
A ação consolida a Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI-TEE), instituída em 2025, e responde a uma demanda histórica por infraestrutura escolar adequada nos territórios indígenas. Além das escolas, o governo federal anunciou a criação de cinco novos campi de institutos federais e o reforço de investimentos em universidades federais, ampliando o alcance da educação pública em diferentes níveis e regiões do país.
Ao todo, 17 estados serão contemplados com a construção de escolas indígenas. O Amazonas receberá o maior número de unidades, com 25 obras previstas, seguido por Roraima, com 22, e pelo Amapá, com 17. Também estão incluídos Acre (2), Alagoas (1), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso (10), Mato Grosso do Sul (6), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1), Minas Gerais (1), Rondônia (3) e Tocantins (3). A distribuição busca atender regiões onde atividades pedagógicas ainda ocorrem em espaços improvisados ou inadequados.
Diferentemente de projetos padronizados, as novas escolas do Novo PAC foram concebidas para se adaptar às realidades locais, levando em conta fatores como logística de transporte, condições climáticas e custos regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de duas e cinco salas de aula, dimensionados conforme o número de estudantes e a capacidade de atendimento de cada comunidade indígena.
A execução das obras ocorre por meio de parceria entre a União e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, em articulação com os entes federativos. A seleção seguiu critérios técnicos, territoriais e populacionais, com formalização das propostas pelo sistema TransfereGov, análise preliminar do FNDE e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
O processo de definição priorizou o mapeamento de vazios assistenciais e adotou como diretriz a organização dos Territórios Etnoeducacionais, que considera a lógica sociocultural e a organização territorial dos povos indígenas, em vez de se limitar às fronteiras administrativas dos estados. Também foram aplicados critérios de vulnerabilidade socioeconômica e pressão demográfica, sempre mediante anuência formal das lideranças e governos estaduais envolvidos.
No âmbito da expansão da rede federal, o Novo PAC incluiu cinco novos campi de institutos federais: Santa Maria, do Instituto Federal Farroupilha; Ponta Grossa, do Instituto Federal do Paraná; Luzilândia, do Instituto Federal do Piauí; São Paulo – Jaçanã, do Instituto Federal de São Paulo; e Triunfo, do Instituto Federal Sul-rio-grandense. Na fase de consolidação, unidades já existentes também receberão recursos para obras acadêmicas, bibliotecas, aquisição de equipamentos, estruturas administrativas e complexos esportivos em diferentes estados.
Na educação superior, o programa prevê 22 novas obras no eixo de consolidação das universidades federais, elevando o total para 377 intervenções, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões. Já no eixo de expansão, estão programados 11 novos campi universitários, com previsão de R$ 6,6 milhões em investimentos. As ações incluem construção, ampliação e modernização de estruturas acadêmicas e administrativas, além de restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios, equipamentos e espaços culturais e esportivos, fortalecendo as condições de ensino, pesquisa, extensão, inovação e permanência estudantil em todo o país.
