247 - O Brasil deu um passo importante ao ampliar a licença-paternidade, que passará gradualmente de cinco para até 20 dias até 2029, incluindo casos de nascimento, adoção e guarda, mas ainda permanece distante dos países considerados referência em políticas de cuidado parental, segundo levantamento internacional e comparações divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/04/05/brasil-amplia-licenca-paternidade-supera-os-eua-mas-segue-longe-de-paises-referencia-compare.ghtml">G1</a>.
A mudança ocorre após mais de uma década de debates no Congresso e reposiciona o país no cenário global: deixa de figurar entre os mais restritivos e passa a ocupar uma posição intermediária. Mesmo assim, ainda está longe de modelos mais robustos, especialmente os adotados em países do norte da Europa, onde a divisão do cuidado entre pais e mães é mais equilibrada.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que poucos países adotam um sistema verdadeiramente igualitário de licença parental. Entre eles estão Suécia, Islândia, Austrália e Nova Zelândia. Na Suécia, por exemplo, são concedidos 480 dias de licença por família, divididos entre os responsáveis, com parte do período obrigatoriamente individual. Já na Nova Zelândia, o benefício pode chegar a seis meses, sendo concedido ao cuidador principal, independentemente de ser o pai ou a mãe.
Na União Europeia, há uma exigência mínima de duas semanas de licença-paternidade, mas muitos países vão além. A França oferece quatro semanas, a Holanda seis, enquanto Portugal garante cinco semanas — sendo quatro obrigatórias e totalmente remuneradas — além de incentivos para o uso da licença compartilhada.
Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com dados de 2025, mostra que o Brasil ocupa atualmente a 80ª posição em um ranking de 193 países, com apenas cinco dias de licença. Com a ampliação para 20 dias prevista até 2029, o país deve subir para o grupo dos 20 primeiros, igualando-se à Bélgica e superando o Uruguai.
A comparação com os Estados Unidos evidencia ainda mais o avanço brasileiro. Apesar de ser a maior economia do mundo, o país não possui licença parental remunerada garantida em nível federal. A legislação americana prevê até 12 semanas de afastamento sem salário, com restrições que limitam o acesso ao benefício.
No Brasil, além da ampliação do tempo, a nova legislação traz mudanças estruturais. O benefício passa a se chamar salário-paternidade e será custeado pela Previdência Social, com reembolso às empresas pelo INSS. A medida também amplia o acesso para trabalhadores autônomos, domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados.
Outro avanço é o reconhecimento de situações específicas em que o pai assume integralmente os cuidados da criança. Nesses casos — como falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, ausência do nome materno no registro civil, parto antecipado ou internação —, a licença pode ser equiparada à maternidade, chegando a até 120 ou 180 dias.
A nova lei também garante estabilidade no emprego durante o período de afastamento e por até 30 dias após o retorno. Por outro lado, prevê a suspensão do benefício em situações como violência doméstica, abandono material ou quando o pai não se afasta efetivamente do trabalho.
Apesar dos avanços, especialistas consideram que a mudança ainda é limitada. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui avalia: “A ampliação para 20 dias é importante, mas continua sendo tímida”. Segundo ela, o país ainda mantém um modelo que concentra a maior parte dos cuidados com o recém-nascido nas mulheres e não implementa, de fato, uma política de licença parental compartilhada.

Guilherme Levorato

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Brasil

Brasil amplia licença-paternidade, mas ainda fica atrás de países referência

247 - O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tornou público o processo de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, iniciativa que busca ampliar a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a promoção da cidadania plena dessa população. A adesão é voluntária e tem como objetivo estruturar uma rede integrada de proteção, prevenção de violações e enfrentamento da LGBTQIAfobia em todo o país.
A medida foi formalizada pela Portaria nº 1.825/2025 e estabelece mecanismos de articulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+.
De acordo com o MDHC, podem aderir à política entes federativos, que deverão formalizar a participação por meio de instrumento próprio, no qual ficam definidas atribuições e responsabilidades compartilhadas. Além disso, o processo está aberto a organizações da sociedade civil e universidades que atuem na gestão de Casas da Cidadania LGBTQIA+, órgãos governamentais dedicados à pauta, Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e serviços como Centros de Referência, Casas de Acolhimento e iniciativas similares.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destacou que a adesão representa a efetivação das políticas públicas nos territórios. Segundo ela, o processo permite transformar diretrizes institucionais em ações concretas. “Isso faz com que tenhamos uma agenda pública para os próximos anos, com unidade na ação, promoção de direitos e iniciativas concretas nos territórios, possibilitando que as pessoas LGBTQIA+ se encontrem com seus direitos e com sua cidadania”, afirmou.
Ainda conforme a secretária, ao aderirem à política, governos e instituições assumem o compromisso de promover direitos, ampliar o acesso a serviços e fortalecer uma rede de proteção estruturada. A iniciativa busca impulsionar ações permanentes e consolidar uma agenda pública voltada à garantia de direitos fundamentais da população LGBTQIA+.
A Política Nacional estabelece que os princípios, diretrizes e objetivos devem ser observados na celebração de convênios, parcerias e cooperações com entidades públicas e privadas, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O texto também prevê mecanismos contínuos de monitoramento, sob coordenação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além de avaliações periódicas realizadas no contexto das Conferências Nacionais da área.
Entre as diretrizes centrais estão a promoção e defesa dos direitos em todas as dimensões, o enfrentamento de todas as formas de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais, a integração de políticas públicas nos diferentes níveis federativos e o fortalecimento do papel do poder público em articulação com a sociedade civil. A política também contempla ações afirmativas e iniciativas de memória, verdade e reparação relacionadas à população LGBTQIA+.
Estados, Distrito Federal e municípios são convidados a colaborar ativamente na criação, implementação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ nos âmbitos local, regional e nacional. Para formalizar a adesão, é necessário preencher os Anexos I e II previstos na Resolução nº 3/2025, disponíveis no site oficial do MDHC.

Brasil Sustentável

Governo federal abre adesão à política nacional de direitos LGBTQIA+

247 - O papel das empresas estatais como motores do desenvolvimento econômico, da redução das desigualdades e da promoção de direitos humanos esteve no centro do seminário “Democracia e Direitos Humanos: empresas brasileiras juntas por um país mais igual”, realizado nesta segunda-feira (15), na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu autoridades do governo federal, representantes do setor produtivo e especialistas para discutir a responsabilidade empresarial em um modelo de crescimento inclusivo.
Na abertura do seminário, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, dividiu a mesa com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Os três destacaram a convergência entre democracia, direitos humanos e responsabilidade empresarial como condição essencial para o desenvolvimento do país. “Voltamos a ter uma economia que cresce reduzindo desigualdades. Para isso, é decisivo o papel das empresas, públicas e privadas, na promoção de direitos humanos”, afirmou Dweck.
A ministra também relacionou o crescimento econômico esperado para 2026 a políticas públicas estruturantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, o avanço das negociações com os Estados Unidos e a perspectiva de queda da taxa de juros. Segundo ela, a mudança na tributação do IR contribui para combater desigualdades ao corrigir distorções históricas. “Quem ganhava muito e não pagava nada”, disse, ao defender o novo modelo.
<h2>Estatais como ativo estratégico</h2>
Ao abordar diretamente o papel das empresas públicas, Esther Dweck classificou as estatais como instrumentos centrais de soberania, desenvolvimento sustentável e justiça social. Ela destacou que as estatais federais representam 5,4% do PIB, concentram R$ 6,7 trilhões em ativos e registraram lucro líquido de R$ 116,6 bilhões em 2024. Juntas, empregam mais de 436 mil trabalhadores e investiram R$ 96 bilhões na economia no último ano.
A ministra chamou atenção para a confusão recorrente entre déficit fiscal e prejuízo empresarial. “Das 20 estatais não dependentes incluídas nas estatísticas do Banco Central, 15 apresentam lucro – sendo algumas com lucros altos e sustentados”, afirmou. Segundo ela, o fato de algumas dessas empresas aparecerem com déficit se explica pela ampliação de investimentos e pelo pagamento de dividendos à União, recursos que retornam à sociedade.
Entre janeiro de 2023 e junho de 2025, essas 20 estatais investiram R$ 12,5 bilhões — quase 500% a mais do que no início do governo anterior — e recolheram R$ 4,4 bilhões em dividendos e juros ao governo federal. Nesse contexto, Dweck alertou que “a privatização por si só não garante melhoria de serviços, como evidenciado por eventos recentes em São Paulo”.
<h2>Democracia, empresas e desigualdade</h2>
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que empresas públicas carregam responsabilidades ampliadas por sua natureza, enquanto o setor privado tem capacidade de escalar boas práticas. “As empresas públicas têm uma responsabilidade ampliada por serem públicas”, afirmou, destacando que o setor privado pode ampliar iniciativas de diversidade, inclusão e igualdade.
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, associou o debate sobre estatais à urgência de reduzir desigualdades estruturais. “Se a gente não reduzir as desigualdades, a desigualdade mina o tecido social e as condições efetivas da nossa democracia”, alertou.
Dweck também apresentou dados recentes para reforçar sua argumentação: o lucro líquido das 44 estatais federais somou R$ 92 bilhões no primeiro semestre de 2025, crescimento de 54% em relação ao mesmo período de 2024. Ela ponderou que esse resultado não pode ser obscurecido pela situação específica dos Correios, empresa que enfrenta desafios estruturais comuns ao setor postal em escala global.
Ao comparar o cenário brasileiro ao dos Estados Unidos, a ministra lembrou que o serviço postal estatal norte-americano, o USPS, acumula déficits significativamente maiores. Segundo Dweck, os Correios cumprem missão constitucional ao garantir serviço postal universal em 5.567 municípios, assumindo custos que o setor privado não absorve. A estatal passa por processo de reestruturação com apoio do BNDES, dentro do Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais (Inova).
<h2>Diversidade como estratégia de desenvolvimento</h2>
Outro eixo central do seminário foi o Pacto das Estatais sobre Diversidade, Equidade e Inclusão, lançado em setembro de 2024. A iniciativa já reúne 36 empresas estatais, incluindo o BNDES, e tem sido acompanhada pela concessão do Selo Pró-Equidade de Gênero a várias dessas instituições.
Para Esther Dweck, as estatais são “instrumentos de soberania, de desenvolvimento e de justiça social”, essenciais para a infraestrutura, a integração territorial e a geração de empregos. Ela destacou o papel do BNDES no financiamento de projetos de longo prazo, especialmente aqueles de maior risco que não atraem capital privado.
Macaé Evaristo defendeu a continuidade e o fortalecimento das ações afirmativas. “A lei de cotas tem se mostrado como uma ação tão efetiva para reduzir as desigualdades no acesso e na permanência do ensino superior”, afirmou. Para ela, políticas antirracistas seguem sendo uma disputa central para a consolidação democrática. O pacto, segundo a ministra, “é um chamado ético e político” para que a pluralidade brasileira se reflita nas instituições.
Mercadante reforçou a visão de que diversidade gera resultados concretos. “Um ambiente plural e diverso só potencializará a incrível imaginação e inventividade do nosso povo e trará melhores resultados”, disse. Ele apresentou números do próprio BNDES: a participação de pessoas negras no quadro passou de 14% para 25% em 2025; mulheres na alta liderança subiram de 13% para 37%; e pessoas com deficiência aumentaram de 1,5% para 4%.
<h2>Ambientes seguros e combate à violência</h2>
A ministra da Gestão também trouxe ao debate a violência contra mulheres, lembrando que o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024. “Temos a responsabilidade comum de construir ambientes em que violência e assédio não sejam tolerados em nenhuma circunstância e em que a vida e a dignidade das mulheres sejam, de fato, prioridades”, afirmou.
Ela defendeu que o ambiente de trabalho seja espaço de renda e acolhimento. “O ambiente de trabalho deve ser espaço de oportunidade de renda para as mulheres, mas também de acolhimento, imune a qualquer tipo de violência de gênero”, disse, ao incentivar empresas a revisarem lideranças, investimentos e políticas internas com foco em segurança e diversidade.
Macaé Evaristo complementou destacando a necessidade de garantir segurança pública efetiva. “Direito à segurança pública que nossos corpos não sejam vistos como aqueles indignos de segurança”, afirmou.
Ao sintetizar a visão defendida pelo governo, Esther Dweck definiu o objetivo como “um Brasil que cresce, reduz desigualdades, protege o clima e respeita a dignidade de todas as pessoas. As empresas brasileiras podem e devem ser vanguarda desse processo”. O seminário prosseguiu ao longo da tarde com debates entre especialistas, setor privado e organizações sociais, reafirmando o compromisso empresarial com os direitos humanos e a responsabilidade social.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

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Estatais impulsionam crescimento e reduzem desigualdades, afirma ministra

247 – No dia 1º de maio, data em que se celebra o Dia do Trabalho, será lançada a campanha “Trabalho Invisível”, realizada pela Agência Calia, com produção da Santeria e assinatura da Instituição Nós por Elas. A persistente desigualdade de gênero nas tarefas domésticas é o tema da nova campanha. A iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre a carga desproporcional de trabalho doméstico e de cuidado que recai sobre as mulheres, impactando diretamente suas oportunidades profissionais e pessoais.
De acordo com o último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em nenhum país do mundo o trabalho de cuidado é dividido de forma igualitária. Em média, as mulheres dedicam três vezes mais tempo do que os homens às tarefas domésticas. Esta realidade impacta suas trajetórias, dificultando o acesso a melhores salários, cargos de liderança e tempo para estudos e qualificação profissional.
Com o conceito “O fim do expediente não é o fim do trabalho”, a campanha retrata, de maneira impactante, o acúmulo de funções que caracteriza a rotina de milhões de mulheres. “Conseguimos traduzir em segundos uma realidade que perdura há séculos. Estamos muito felizes com a qualidade criativa da campanha” afirma Maurício Oliveira, um dos criativos.&nbsp;
A comunicação é composta por três filmes de 30 segundos e diversas peças gráficas, que destacam a invisibilidade do trabalho doméstico e a urgência de uma divisão mais equitativa.
Para José Augusto, vice-presidente da Calia, a comunicação tem o poder de iluminar essas desigualdades e incentivar mudanças concretas. “A campanha ‘Trabalho Invisível’ nasce de uma necessidade urgente de dar visibilidade a uma realidade que muitas vezes é ignorada. Queremos provocar uma reflexão profunda sobre a desigualdade de gênero nas tarefas domésticas e mostrar que a transformação começa dentro de casa”, conclui.&nbsp;
A criação é assinada por Maurício Oliveira, Geisa Lopes e Alexandre Ferro, com direção de cena de Rafael Damy. Confira dois filmes:
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Trabalho invisível: a excelente campanha sobre a desigualdade nas relações de trabalho, produzida pela Agência Calia <a href="https://t.co/B4aOGDnFN0">pic.twitter.com/B4aOGDnFN0</a>&mdash; Brasil 247 (@brasil247) <a href="https://twitter.com/brasil247/status/1917581476842918300?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Mais um filme da mesma campanha, que levanta uma importante reflexão sobre a carga adicional que pesa para as mulheres. <a href="https://t.co/ndglFdN1yD">pic.twitter.com/ndglFdN1yD</a>&mdash; Brasil 247 (@brasil247) <a href="https://twitter.com/brasil247/status/1917581703008157743?ref_src=twsrc%5Etfw">April 30, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Campanha sobre o trabalho invisível das mulheres

Mídia

Campanha “Trabalho Invisível” chama atenção para a desigualdade de gênero nas tarefas domésticas

247 - Durante a 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a promoção da igualdade de gênero. Em seu discurso no debate geral, a ministra destacou as políticas públicas voltadas à autonomia econômica feminina, enfrentamento à violência, erradicação da fome e inclusão social. "O governo do presidente Lula reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão", afirmou Gonçalves.
A ministra ressaltou a implementação de leis que fortalecem a proteção e o empoderamento das mulheres, como a Lei de Igualdade Salarial, a Lei de reparo para órfãos do feminicídio e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela também pontuou a desigualdade de rendimentos no Brasil, onde "uma mulher recebe, em média, 20% a menos que um homem, e uma mulher negra recebe metade do que um homem branco".
Outro ponto central abordado foi a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, à qual 92 países já aderiram. Gonçalves enfatizou que a erradicação da pobreza é um passo fundamental para garantir maior segurança e igualdade para as mulheres. Ela também lembrou o marco histórico de 30 anos da Declaração de Pequim, reafirmando que os direitos de todas as mulheres devem ser assegurados, independentemente de etnia, orientação sexual ou origem social.
A programação incluiu um encontro com ministras e altas autoridades de países da América Latina e Caribe para discutir a organização da próxima Conferência Regional sobre a Mulher, que ocorrerá no México, em 2025. A ministra brasileira enfatizou a importância da democracia como pilar fundamental para garantir direitos às mulheres e combater a misoginia, especialmente no ambiente on-line.
Na Mesa Redonda Ministerial sobre Mecanismos Nacionais para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e Meninas, Cida Gonçalves defendeu a criação e fiscalização de políticas salariais mais justas, a ampliação do acesso à saúde integral e a implementação de políticas de apoio às cuidadoras. "Ao implementar políticas que garantam creches acessíveis, lavanderias comunitárias e apoio às cuidadoras, estamos não apenas promovendo igualdade econômica, mas permitindo que mais mulheres acessem e permaneçam no mercado de trabalho em condições dignas", afirmou.
A ministra também participou de discussões sobre a criação de uma Aliança Internacional Feminista ao lado das ministras da Espanha e do Chile. Durante o debate, alertou sobre os riscos do crescimento do extremismo político no mundo e a necessidade de manter a democracia como uma base para garantir direitos fundamentais às mulheres. Ela relembrou a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff e os retrocessos nos direitos femininos nos anos seguintes, destacando que o fascismo não é mais uma ameaça isolada, mas "mundial".
No encerramento das atividades, Cida Gonçalves participou do evento que celebrou os 30 anos da Convenção de Belém do Pará e da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, reforçando a importância desses marcos na defesa dos direitos das mulheres na América Latina e no mundo. O Brasil também promoveu eventos paralelos na CSW, abordando temas como a participação feminina na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e os desafios do combate à misoginia on-line.
A participação do Brasil na CSW reforça uma história de protagonismo na defesa dos direitos das mulheres, consolidada ao longo de décadas. Desde a Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1975, passando pela aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, até as recentes políticas de inclusão econômica e social, o país tem se posicionado como um dos líderes no debate global sobre igualdade de gênero. A 69ª Sessão da CSW reafirmou esse compromisso, fortalecendo a agenda feminista e consolidando avanços para o futuro das mulheres no Brasil e no mundo.

Brasil reforça compromisso com igualdade de gênero na CSW e destaca avanços nas políticas para mulheres

247 - O governo Lula (PT) divulgou neste sábado (8) uma "agenda extensa" voltada para o enfrentamento à violência de gênero, o fortalecimento da autonomia econômica feminina e a ampliação da participação das mulheres em espaços de poder. Entre os destaques estão a inauguração de unidades de acolhimento, a instalação de fóruns de debate e o lançamento da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que preparará as bases para discussões nacionais sobre os direitos femininos até 2025.
O mês também será marcado por ações de impacto, como a campanha "Feminicídio Zero", que estreou no carnaval do Rio de Janeiro e terá nova mobilização no desfile das escolas campeãs, neste Dia Internacional das Mulheres (8). A iniciativa é uma parceria entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
Políticas públicas e ampliação de atendimento - Outro destaque da agenda é a ampliação da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, com a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Palmas (TO) e a abertura de Centros de Referência em Epitaciolândia (AC), Sol Nascente (DF), Recanto das Emas (DF) e Francisco Beltrão (PR). Além disso, o governo entregará 17 unidades móveis de atendimento, uma demanda histórica da Marcha das Margaridas.
Na área econômica, o governo lançará o Calendário de Escuta com as Mulheres do Programa Bolsa Família, uma estratégia para fortalecer lideranças femininas nas comunidades. Haverá ainda a assinatura de portarias para instalação de fóruns voltados às mulheres quilombolas, do movimento Hip-Hop e da pesca artesanal.
Encontros e reconhecimento de lideranças femininas - Nos dias 17 e 18, o governo realizará o 1º Seminário Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, das Águas e da Floresta. Em seguida, no dia 19, ocorre a segunda edição do Prêmio Mulheres das Águas, que reconhecerá lideranças femininas do setor. Já no dia 21, será promovido o Seminário de Metodologia dos Planos de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, reunindo representantes de todos os estados brasileiros.
No dia 26, um encontro virtual reunirá integrantes dos Fóruns de Participação Social para discutir novas ações de políticas públicas para mulheres. Haverá também um seminário sobre comunicação e mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Transparência salarial e empreendedorismo - Um dos momentos mais aguardados do mês será o lançamento do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam 2025), previsto para 25 de março. O documento, que compila dados desde 2020, será um instrumento-chave para subsidiar a elaboração de políticas públicas.
No dia 27, será divulgado o 3º Relatório de Transparência Salarial e instalada a Comissão Gestora do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral. Paralelamente, o governo lançará o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Transparência Salarial e um Repositório de Boas Práticas. Também será instalado o Comitê Gestor do Programa Asas para o Futuro, que oferecerá bolsas de qualificação para jovens nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática.
Para fomentar o empreendedorismo feminino, o Ministério das Mulheres assinará um acordo com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para impulsionar a atuação de mulheres artesãs. Além disso, será lançado o projeto Rota Bioceânica, uma iniciativa que fortalece a autonomia econômica das mulheres envolvidas na ligação comercial entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

Cida Gonçalves. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Março das Mulheres: governo intensifica entregas e lança novas políticas para igualdade de gênero

247 – O governo federal planeja introduzir, até o final do ano, um "Selo de Igualdade Racial" destinado a reconhecer empresas públicas e privadas que implementam políticas afirmativas de promoção da diversidade racial, revelou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/27/governo-quer-lanar-selo-de-igualdade-racial-para-empresas-diz-anielle-franco.ghtml">entrevista</a> ao Valor. Esta iniciativa faz parte de um mais amplo "Pacto pela Igualdade Racial" que o governo pretende firmar com o setor privado. Detalhes sobre os critérios para a concessão do selo e possíveis benefícios, como isenções fiscais ou vantagens em licitações públicas, ainda estão sendo definidos.
"A proposta é que as empresas que se destacam na promoção da igualdade racial possam exibir esse selo, indicando seu compromisso com práticas antirracistas e de inclusão", afirmou a ministra. O "Pacto pela Igualdade Racial" está sendo desenvolvido no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reunindo ministérios e representantes da sociedade para formular políticas públicas.
"Queremos que o pacto seja um marco de colaboração entre o governo e o setor privado, incluindo parceiros como o Banco do Brasil e o Ministério dos Direitos Humanos, para estabelecer diretrizes e ações que promovam a igualdade racial em todas as empresas", explicou Anielle. "Vamos começar pelo próprio Conselhão, onde já temos várias empresas envolvidas, incentivando-as a adotar essas práticas."
Como exemplo de empresas que podem ser contempladas com o selo, Anielle mencionou a Coca-Cola, que, durante uma reunião do Conselhão, expressou a intenção de promover cem lideranças negras a cargos de chefia. "Trabalharíamos juntos para concretizar essa meta, e a Coca-Cola receberia o selo como reconhecimento pelo seu compromisso com a igualdade racial", disse a ministra. Ela espera que outras empresas, como a Ambev, sigam o exemplo.
Empresas que promovam a contratação, capacitação, retenção e planos de carreira para pessoas negras poderiam ser elegíveis para o selo. "Queremos reconhecer empresas que investem na qualificação contínua de seus funcionários negros, oferecendo oportunidades de crescimento profissional e apoio educacional, como cursos de idiomas", destacou Anielle. "A permanência e o desenvolvimento desses profissionais são fundamentais para combater a desigualdade social e racial no Brasil."
Anielle também defendeu a continuidade das cotas raciais em universidades federais e no serviço público, cuja prorrogação por mais dez anos está sendo debatida no Congresso Nacional.
Nesta segunda-feira (27), Anielle lança o Relatório da Igualdade Racial no contexto do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento, apresenta os principais dados e diretrizes para a agenda do PPA no período. Segundo o Ministério, 46 dos 88 programas do PPA possuem algum foco em igualdade racial, com um orçamento previsto de aproximadamente R$ 1 bilhão para ações relacionadas a essa agenda neste ano.

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