Brasil reforça compromisso com igualdade de gênero na CSW e destaca avanços nas políticas para mulheres

247 - Durante a 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a ministra das Mulheres do Brasil, Cida Gonçalves, reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a promoção da igualdade de gênero. Em seu discurso no debate geral, a ministra destacou as políticas públicas voltadas à autonomia econômica feminina, enfrentamento à violência, erradicação da fome e inclusão social. "O governo do presidente Lula reafirma os princípios democráticos de igualdade, diversidade e inclusão", afirmou Gonçalves.

A ministra ressaltou a implementação de leis que fortalecem a proteção e o empoderamento das mulheres, como a Lei de Igualdade Salarial, a Lei de reparo para órfãos do feminicídio e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ela também pontuou a desigualdade de rendimentos no Brasil, onde "uma mulher recebe, em média, 20% a menos que um homem, e uma mulher negra recebe metade do que um homem branco".

Outro ponto central abordado foi a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, à qual 92 países já aderiram. Gonçalves enfatizou que a erradicação da pobreza é um passo fundamental para garantir maior segurança e igualdade para as mulheres. Ela também lembrou o marco histórico de 30 anos da Declaração de Pequim, reafirmando que os direitos de todas as mulheres devem ser assegurados, independentemente de etnia, orientação sexual ou origem social.

A programação incluiu um encontro com ministras e altas autoridades de países da América Latina e Caribe para discutir a organização da próxima Conferência Regional sobre a Mulher, que ocorrerá no México, em 2025. A ministra brasileira enfatizou a importância da democracia como pilar fundamental para garantir direitos às mulheres e combater a misoginia, especialmente no ambiente on-line.

Na Mesa Redonda Ministerial sobre Mecanismos Nacionais para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e Meninas, Cida Gonçalves defendeu a criação e fiscalização de políticas salariais mais justas, a ampliação do acesso à saúde integral e a implementação de políticas de apoio às cuidadoras. "Ao implementar políticas que garantam creches acessíveis, lavanderias comunitárias e apoio às cuidadoras, estamos não apenas promovendo igualdade econômica, mas permitindo que mais mulheres acessem e permaneçam no mercado de trabalho em condições dignas", afirmou.

A ministra também participou de discussões sobre a criação de uma Aliança Internacional Feminista ao lado das ministras da Espanha e do Chile. Durante o debate, alertou sobre os riscos do crescimento do extremismo político no mundo e a necessidade de manter a democracia como uma base para garantir direitos fundamentais às mulheres. Ela relembrou a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff e os retrocessos nos direitos femininos nos anos seguintes, destacando que o fascismo não é mais uma ameaça isolada, mas "mundial".

No encerramento das atividades, Cida Gonçalves participou do evento que celebrou os 30 anos da Convenção de Belém do Pará e da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, reforçando a importância desses marcos na defesa dos direitos das mulheres na América Latina e no mundo. O Brasil também promoveu eventos paralelos na CSW, abordando temas como a participação feminina na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e os desafios do combate à misoginia on-line.

A participação do Brasil na CSW reforça uma história de protagonismo na defesa dos direitos das mulheres, consolidada ao longo de décadas. Desde a Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1975, passando pela aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, até as recentes políticas de inclusão econômica e social, o país tem se posicionado como um dos líderes no debate global sobre igualdade de gênero. A 69ª Sessão da CSW reafirmou esse compromisso, fortalecendo a agenda feminista e consolidando avanços para o futuro das mulheres no Brasil e no mundo.