Reestruturação do serviço público busca ampliar capacidade do Estado, diz Esther Dweck

247 - A reestruturação do serviço público federal, apresentada como uma das principais iniciativas do governo para modernizar o Estado brasileiro, tem como objetivo ampliar a capacidade de prestação de políticas públicas à população, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. As declarações foram feitas durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, nesta quinta-feira (2). Ao abordar medidas como digitalização, reorganização de carreiras e uso de novas tecnologias, a ministra afirmou que a estratégia busca eficiência sem comprometer o equilíbrio fiscal. 

De acordo com a ministra, as mudanças integram um processo mais amplo de correção de distorções históricas no funcionalismo público. “É sempre bom a gente poder esclarecer isso para a população, para explicar que, na verdade, o que a gente está fazendo é recompondo a capacidade do Estado brasileiro de prestar políticas públicas”, afirmou. A iniciativa ganhou novo impulso com a sanção da Lei 15.367/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consolida uma ampla reestruturação na gestão de pessoas no serviço público federal.

A legislação prevê a transformação de 67 mil cargos considerados obsoletos em 36 mil vagas efetivas alinhadas às demandas atuais da administração pública. Além disso, cria 24 mil novos postos voltados à educação, com impacto direto na expansão de institutos federais e universidades, e institui 1.500 vagas em carreiras transversais inéditas, incluindo a primeira carreira civil da área de Defesa.

Segundo Dweck, a reorganização ocorre após um período de redução significativa do número de servidores. “Desde 2016 tivemos uma saída líquida de mais 70 mil pessoas”, explicou. Ela destacou que a recomposição vem sendo feita de forma gradual: entre 2023 e março de 2026, ingressaram 19 mil novos servidores, enquanto 16 mil deixaram o serviço público, resultando em crescimento líquido de 3 mil profissionais.

A ministra também enfatizou que o processo de modernização ocorre dentro de limites fiscais rigorosos. “Desde que a gente chegou, mesmo essa recomposição de quadros e o processo de reestruturação de carreiras, a gente fez tudo dentro de uma lógica de responsabilidade fiscal”, declarou. Segundo ela, a meta é manter os gastos com pessoal em torno de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar considerado mínimo histórico.

As ações, conforme explicou, são coordenadas com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para assegurar que o crescimento real das despesas permaneça dentro do limite de 2,5% previsto no arcabouço fiscal. “A gente conseguiu recompor áreas importantes, inclusive na área de segurança pública. A gente está recompondo quadros, mas, infelizmente, numa taxa até muito menor do que a saída, porque a gente tem limites fiscais. Tudo é feito com total responsabilidade fiscal”, disse.

Outro eixo central da reforma é a ampliação das chamadas carreiras transversais, que passaram de duas para oito. Esse modelo permite maior flexibilidade na alocação de servidores diante das transformações tecnológicas e administrativas. “A gente sabe que a velocidade de mudança está cada vez mais rápida com tecnologias, área digital. Então percebemos que não adiantava contratar pessoas para uma área muito específica, que depois daqui a 10, 15 anos não faz mais sentido estar naquela área. Então a gente apostou muito em carreiras transversais”, afirmou.

A reestruturação inclui ainda a substituição de cargos antigos por funções consideradas mais estratégicas. “A gente está transformando cargos que eram obsoletos em cargos novos, modernos”, disse a ministra, citando áreas como saúde e regulação. Ela acrescentou que a tendência é ampliar a contratação por meio dessas carreiras mais flexíveis. “A gente tem a maior flexibilidade de alocação, porém, a gente vai continuar contratando. A nossa tendência é contratar cada vez mais por essas carreiras transversais e menos por carreiras específicas”, concluiu.