Brasil defende soberania digital e uso inclusivo da IA em agenda na Índia

247 - O governo Lula (PT) apresentou nesta sexta-feira (20), em Nova Déli, na Índia, sua visão estratégica para o uso da inteligência artificial (IA), defendendo que a tecnologia seja orientada pela inclusão social, pela soberania digital e pelo desenvolvimento sustentável. A posição foi detalhada durante um painel realizado no âmbito da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, com a participação de ministros de áreas-chave como Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação, Comunicações e Relações Exteriores. 

Durante o encontro, os integrantes da delegação brasileira destacaram a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, lançado em 2024, e ressaltaram que a iniciativa busca estruturar políticas públicas capazes de incorporar a IA em setores estratégicos, como serviços públicos, infraestrutura digital, educação e saúde, além de reforçar a defesa de um modelo internacional de governança para o setor.

Participaram do painel as ministras Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além dos ministros Frederico Siqueira (Comunicações), Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

PBIA prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, com o objetivo de promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da IA no Brasil. A proposta é direcionar a tecnologia para enfrentar desafios nacionais de natureza econômica, ambiental, cultural e social.

A ministra Luciana Santos (PCdoB) abriu os discursos destacando que o PBIA representa um marco histórico para o avanço tecnológico do país e defendeu que sua implementação precisa ser tratada como uma política de Estado.

“O objetivo do PBIA, que contará com investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da inteligência artificial no Brasil, orientando-a para enfrentar os grandes desafios nacionais, econômicos, ambientais e culturais. A implementação do PBIA não é apenas um plano setorial. É preciso que seja uma política de Estado para garantir que o futuro digital do Brasil seja decidido pelos brasileiros e brasileiras, em benefício de todos os nossos cidadãos”, afirmou.

Luciana Santos também destacou que o plano está organizado em cinco eixos estruturantes: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação; uso da IA para melhoria dos serviços públicos; inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança.

Em sua avaliação, a soberania digital deve ser compreendida como capacidade de desenvolver, compreender e regular tecnologias essenciais para a democracia e a economia nacional.

“Entendemos que a soberania digital não deve ser vista de forma isolada, mas como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias digitais essenciais para a sociedade, a economia e a democracia. Estamos investindo de maneira sem precedentes na formação de profissionais em todos os níveis, criando condições para a retenção de talentos e evitando a fuga de cérebros em áreas críticas, como engenharia de hardware e HPC, que são os computadores de alto desempenho”, declarou.

Governo quer ampliar uso da IA para modernizar serviços públicos

A ministra Esther Dweck ressaltou que o uso da inteligência artificial no Brasil tem sido direcionado para modernizar serviços públicos e ampliar o alcance das políticas governamentais, ao mesmo tempo em que se busca reduzir riscos associados ao uso inadequado da tecnologia.

“Nossa visão é levar um governo para cada pessoa, um governo que alcança a população de forma proativa, simples e fluida, utilizando a linguagem natural por meio de chatbots e assistentes inteligentes. Precisamos atuar com senso de urgência na democratização dos benefícios e na mitigação dos riscos da era digital. Para que a IA produza, de fato, impactos positivos e, ao mesmo tempo, reduza riscos, é fundamental que seu desenvolvimento seja orientado pelo uso responsável desde a concepção”, afirmou.

Comunicações defendem mais redes, data centers e infraestrutura digital

O ministro Frederico Siqueira destacou que o avanço acelerado da inteligência artificial, somado ao crescimento do comércio digital, exige expansão significativa da infraestrutura de telecomunicações e maior capacidade de transmissão de dados.

Segundo ele, a ampliação das redes e a instalação de novos data centers são fundamentais para evitar que milhões de pessoas permaneçam excluídas do ambiente digital.

“O Brasil está estruturando um novo ciclo de investimentos, preparando uma infraestrutura necessária para sustentar sua autonomia tecnológica, adaptada aos mercados locais e à competitividade global. Temos apostado na construção de uma infraestrutura digital robusta, capaz de sustentar inovação em escala, com equilíbrio regional e visão de longo prazo. Não queremos apenas construir tecnologia. Queremos produzir conhecimento, desenvolver soluções próprias e contribuir ativamente para uma governança global de inteligência artificial que seja inclusiva, sustentável e justa”, afirmou.

Camilo Santana diz que educação é base para uma IA democrática

O ministro Camilo Santana (PT) afirmou que a inteligência artificial precisa ser aplicada de modo a reduzir desigualdades e não aprofundar divisões sociais. Para ele, a educação é o elemento decisivo para que a revolução tecnológica ocorra de forma democrática e inclusiva.

“Por meio do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, assumimos um compromisso para o desenvolvimento responsável da IA como um instrumento de desenvolvimento sustentável, de redução de desigualdades e de promoção da dignidade humana. O Ministério da Educação acolheu o plano como uma oportunidade de abraçar esta transformação porque sabemos que a educação é o alicerce de qualquer revolução tecnológica verdadeiramente democrática. Sem educação de qualidade, a IA pode aprofundar divisões”, disse.

O ministro também reforçou que o processo deve garantir acesso e oportunidades em todas as etapas, da educação básica ao ensino superior.

“Nossa jornada de transformação parte do pressuposto de que toda ferramenta só será válida nesse processo se dialogar com a garantia de acesso, permanência e oportunidades em todas as esferas da vida da educação básica ao ensino superior”, completou.

Padilha defende IA na saúde com cooperação e soberania digital

Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha (PT) afirmou que o Brasil pretende se posicionar como referência na aplicação da inteligência artificial voltada ao cuidado com as pessoas, com estímulo à cooperação internacional e ao fortalecimento da economia.

“O Brasil quer se posicionar como uma região prioritária de uma IA em saúde que cuide das pessoas, promova a cooperação em saúde no planeta e impulsione o progresso econômico”, afirmou.

Padilha também destacou que a escala e a complexidade do sistema de saúde brasileiro podem permitir ao país liderar iniciativas de articulação entre governo, ciência e indústria.

“A saúde do Brasil, por sua escala e complexidade nacional, pela sua referência regional na América Latina, por sua disposição de cooperação com o Sul Global e com sistemas nacionais públicos de saúde no mundo, pode e quer ser um modelo de articulação entre governo, ciência e indústria para financiar e construir um ambiente seguro e soberano na saúde digital”, declarou.

Mauro Vieira pede governança global e alerta para impactos geopolíticos

O ministro Mauro Vieira encerrou a participação brasileira reforçando a necessidade de estabelecer uma governança global para a inteligência artificial, tema que, segundo ele, se tornou prioritário no debate internacional.

“A inteligência artificial é o principal vetor de transformação e o mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI. Não transformará apenas as relações humanas, mas também a geopolítica mundial. Não podemos repetir os erros do passado. A tecnologia por si só não é neutra. Seus impactos dependem das escolhas políticas, regulatórias e institucionais que fizermos coletivamente”, afirmou.

Vieira também ressaltou que o desenvolvimento tecnológico precisa refletir diversidade cultural e linguística e alertou para os riscos de militarização do uso de dados e recursos naturais.

“É vital desenvolver soluções próprias que atendam nossos interesses e reflitam a diversidade cultural e linguística de nossos povos. Diante de uma conjuntura marcada pela geoeconomia da inteligência artificial e pela militarização do uso de dados e recursos naturais, só a construção de uma governança digital soberana e coletiva pode firmar o caminho para gerar benefícios mais justos para toda a humanidade”, declarou.

Ao final, o chanceler concluiu reafirmando o compromisso brasileiro com cooperação internacional no setor.

“Contem com o Brasil para uma visão da cooperação aberta, transparente e colaborativa”, finalizou.