Marlon Reis: “Sistema eleitoral é inimigo do povo”

247 - O jurista Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e referência nacional em direito eleitoral, fez duras críticas ao sistema político brasileiro durante entrevista concedida à TV 247. Ao comentar temas que vão desde a liberdade de divulgação de pesquisas eleitorais até as recentes mudanças na Lei da Ficha Limpa, Reis afirmou que o modelo eleitoral vigente favorece grupos fisiológicos e afasta a população da representação política.

Na entrevista ao Boa Noite, Reis também questionou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de uma pesquisa divulgada pelo instituto AtlasIntel após questionamentos apresentados pelo senador Flávio Bolsonaro.

Segundo o jurista, a divulgação de pesquisas eleitorais está protegida pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Para ele, impedir a circulação de levantamentos só seria justificável diante da comprovação inequívoca de fraude.

“A única coisa que se pode opor a uma pesquisa é a existência de uma fraude absolutamente patente, evidente”, afirmou. Reis ressaltou que a discordância em relação aos resultados não pode servir como fundamento para a proibição judicial da divulgação de dados.

Na avaliação do advogado, caso não fique comprovada qualquer manipulação metodológica por parte da empresa responsável pelo levantamento, o plenário do TSE deveria rever a decisão. “Para ser coerente com os precedentes do próprio Tribunal Superior Eleitoral, o plenário vai ter que revogar a decisão”, declarou.

Críticas às mudanças na Lei da Ficha Limpa

Outro tema central da entrevista foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7881), proposta pela Rede Sustentabilidade contra alterações promovidas pela Lei Complementar 219/2025, que modificou as regras de contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa.

Reis, que atua na ação em defesa da legenda, argumenta que as mudanças representam um retrocesso institucional e beneficiam políticos condenados que atualmente estariam impedidos de disputar eleições. O jurista sustenta que o novo modelo reduz drasticamente os efeitos práticos da legislação.

“O que eles fizeram foi entregar uma encomenda feita por pessoas em particular para poderem se liberar para essa eleição”, afirmou.

Segundo ele, a nova regra permite que o prazo de inelegibilidade passe a ser contado a partir da condenação em segunda instância, o que, na prática, pode fazer com que muitos condenados concluam suas penas já aptos a disputar eleições.

A posição de Reis encontra eco em outras entrevistas recentes, nas quais ele classificou as alterações como um “grave retrocesso institucional” e um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, criada a partir de uma ampla mobilização popular.

O advogado destacou ainda que o julgamento no Supremo Tribunal Federal já registrava dois votos favoráveis à suspensão das mudanças, proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, antes de ser interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

“Pressão silenciosa” dos barrados pela Ficha Limpa

Durante a conversa, Reis afirmou que a ofensiva contra a legislação é impulsionada por milhares de políticos que tiveram suas candidaturas impedidas ao longo dos últimos anos.

“Mais de 6 mil pessoas foram barradas desde o começo. A pressão sobre o Congresso é muito grande e é uma pressão silenciosa”, disse.

Para ele, ex-governadores, ex-deputados e outras lideranças regionais que permanecem influentes nos bastidores atuam junto a parlamentares para flexibilizar as regras de inelegibilidade.

O jurista também voltou a associar o chamado Centrão à resistência histórica contra mecanismos de controle e moralização da política.

Sistema eleitoral sob ataque

Mas a declaração mais contundente da entrevista veio quando o debate chegou ao funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Reis afirmou que o problema central não está necessariamente no Congresso Nacional como instituição, mas na forma como os representantes são escolhidos.

“Eu não digo que o Congresso é inimigo do povo. Mas digo que o nosso sistema eleitoral é inimigo do povo”, afirmou.

Segundo ele, o modelo proporcional adotado pelo Brasil dificulta a compreensão dos eleitores sobre o destino de seus votos e favorece estruturas partidárias que dominam os mecanismos de distribuição de cadeiras.

Na avaliação do jurista, essa dinâmica cria um ambiente favorável ao fortalecimento de grupos fisiológicos e ao crescimento do chamado Centrão.

“O sistema eleitoral é a terra fértil na qual vicejam os fisiologistas”, declarou.

Reis observou ainda que o debate sobre reforma política perdeu espaço nos últimos anos, apesar de continuar sendo essencial para enfrentar distorções estruturais da democracia brasileira.

Proposta de mobilização popular

Ao final da entrevista, o idealizador da Lei da Ficha Limpa defendeu a construção de um novo movimento de mobilização nacional inspirado na campanha que resultou na aprovação da legislação em 2010.

Ele sugeriu a união de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações de defesa dos direitos das mulheres, da população negra, dos povos indígenas, da comunidade LGBTQIA+ e de pessoas com deficiência em torno de uma reforma política ampla.

Reis lembrou que a própria Lei da Ficha Limpa enfrentou forte resistência no Congresso Nacional, mas acabou sendo aprovada graças à pressão popular.

“A gente precisa voltar a fazer movimento”, afirmou.

Ao comparar o desafio atual com grandes transformações históricas conduzidas por mobilizações pacíficas, o jurista defendeu uma ação coletiva capaz de alterar as regras do sistema político brasileiro sem rupturas institucionais.

“O Brasil precisa discutir novamente o seu sistema eleitoral”, concluiu.