<p><b>247 -</b> O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, saiu em defesa da legalidade do desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura do Grupo Especial do carnaval do Rio, neste domingo (15), na Marquês de Sapucaí. “Acabei de assistir o desfile da Acadêmicos de Niterói. A lei eleitoral exige pedido explícito de votos para caracterização da propaganda antecipada. A norma expressamente autoriza a exaltação de aspectos positivos de pré-candidatos. Não houve ilegalidade alguma.”</p>
<p>A manifestação de Márlon no X ocorre apósreação de setores da oposição, que acusaram o presidente de promover campanha fora do período eleitoral e de utilizar recursos públicos para autopromoção. Segundo relatos, adversários políticos chegaram a acionar a Justiça questionando a participação de Lula no desfile.</p>
<p>A escola abriu os desfiles do Grupo Especial com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, transformando a trajetória do presidente em narrativa carnavalesca. A apresentação percorreu simbolicamente a história de Lula desde 1952, destacando sua origem em Garanhuns (PE), a migração para o Sudeste e a ascensão política.</p>
<p>Durante a encenação, o ator e humorista Paulo Vieira interpretou Lula na avenida, enquanto o presidente assistia ao desfile do camarote da Prefeitura do Rio e chegou a descer à pista. Em nota, a agremiação exaltou o homenageado: “A liderança política de Lula marcou definitivamente a história do Brasil. Eleito deputado constituinte e presidente da República, Luiz Inácio subiu ao Palácio do Planalto após receber mais de 52 milhões de votos. Alguns dirão que ele bancou o camaleão, disfarçando de verde e amarelo sua coloração essencialmente vermelha”.</p>
<p>O samba-enredo trouxe referências explícitas ao universo do PT, incluindo menções ao número 13 e a reprodução de um dos gritos associados à militância: “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”. A composição também citou a primeira-dama Rosângela Lula da Silva e fez referência ao filme Ainda Estou Aqui, conectando elementos culturais à narrativa política.</p>
<p>Apesar de ser aguardada em um dos carros alegóricos, Janja não desfilou. Quem ocupou espaço de destaque foi a cantora Fafá de Belém. Segundo pessoas próximas, a primeira-dama chegou a passar pela Sapucaí, mas retornou ao camarote onde estava o presidente.</p>
<p>Outro ponto que ampliou a repercussão foi uma alegoria que fazia alusão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, representado como um palhaço na prisão, com trajes listrados e tornozeleira eletrônica.</p>
<p>O contexto também envolve recursos públicos: neste ano, o Governo Federal destinou R$ 12 milhões às escolas do Grupo Especial, e a Acadêmicos de Niterói deve receber R$ 1 milhão pela participação. Para críticos, a soma reforça o questionamento político. Para Márlon Reis, contudo, a análise jurídica deve se ater ao que diz a legislação. Ao afirmar que a lei exige pedido explícito de voto para configurar propaganda antecipada, o jurista sustenta que a homenagem, ainda que carregada de simbolismo político, não ultrapassou os limites legais.</p>
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Laís Gouveia

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Cultura

Márlon Reis descarta propaganda antecipada em desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou Lula

<p><b>247 – </b>O ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirmou que, em caso de cassação do governador Cláudio Castro e de seu vice, o Rio de Janeiro terá uma nova eleição “no prazo de 40 dias”. “Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias”, disse. Ele também detalhou que o ministro que pediu vista no TSE tem “prazo de 30 dias” para devolver o processo e permitir a retomada do julgamento.</p>
<p>As declarações foram dadas em entrevista à TV 247 (<a href="https://www.youtube.com/watch?v=F1iVfRzMeHM" target="_new">vídeo disponível aqui</a>). Ao longo da conversa, Reis explicou o rito processual no TSE, os efeitos de eventuais pedidos de vista e as hipóteses de inelegibilidade decorrentes de abuso de poder político.</p>
<h2>O que acontece se a chapa for cassada</h2>
<p>Reis lembrou precedentes em que novas eleições foram convocadas no meio do mandato e frisou o prazo curto para a realização do pleito suplementar:</p>
<blockquote>&nbsp;“Convoca-se nova eleição dentro do prazo de 40 dias.”</blockquote>
<p>Ele citou casos em Tocantins e Amazonas para ilustrar que a Justiça Eleitoral, em situações de cassação, determina eleição extraordinária e, depois, o calendário regular segue normalmente.</p>
<h2>Prazo de vista e continuidade do julgamento no TSE</h2>
<p>Questionado sobre o pedido de vista que interrompeu o julgamento no TSE, o relator da Ficha Limpa foi direto:</p>
<blockquote>&nbsp;“O prazo de vista é de 30 dias. Então, dentro de 30 dias, no máximo, ele tem que devolver para dar continuidade.”</blockquote>
<p>Reis explicou que, com o processo eletrônico, o voto da relatora “está disponível para todos”, o que reduz a justificativa para sucessivos pedidos de vista, ainda que, “em tese”, outro ministro possa pedir novo prazo após a devolução.</p>
<h2>STF quase não reforma decisões da Justiça Eleitoral</h2>
<p>Para Reis, é “ínfima” a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal reverter uma decisão do TSE em matéria de cassação:</p>
<blockquote>&nbsp;“Muito raro que o Supremo modifique decisões do TSE… Precisaria que fosse visto que houve ofensa à Constituição Federal, o que é muito difícil.”</blockquote>
<p>Ele destacou que três ministros do STF integram o próprio TSE, o que tende a reforçar a estabilidade das decisões eleitorais quando eventualmente submetidas ao Plenário do Supremo.</p>
<h2>Morosidade, entulho processual e como acelerar</h2>
<p>Márlon Reis identificou a morosidade como um problema estrutural e sugeriu separar, antes das eleições, discussões sobre inelegibilidade já conhecidas, para “retirar um monte de processos que nascem com o processo eleitoral”:</p>
<blockquote>&nbsp;“Nós precisamos retirar da frente dos tribunais eleitorais os entulhos processuais que atrapalham.”</blockquote>
<p>Segundo ele, tribunais com apenas sete membros foram concebidos originalmente para organizar a votação e a apuração, e a explosão de ações sobre condutas de campanha exige prioridade e ajustes normativos para garantir celeridade “sem prejuízo do julgamento justo”.</p>
<h2>Abuso de poder político e inelegibilidade</h2>
<p>Ao ser questionado sobre ações e declarações de governantes que possam afetar o equilíbrio do pleito, Reis reafirmou a rigidez da legislação brasileira contra o abuso de poder político:</p>
<blockquote>&nbsp;“Um ato que abuse das prerrogativas de uma autoridade pública com a finalidade de obter proveitos eleitorais… pode levar à declaração de abuso de poder político e econômico.”</blockquote>
<p>Ele avaliou como “pouco provável”, pelo tempo exíguo, que uma eventual condenação criminal ou por improbidade decorrente de desobediência a decisões do STF se conclua antes da eleição; porém, apontou que o caráter eleitoreiro de certas condutas pode, sim, ensejar discussão na Justiça Eleitoral.</p>
<h2>Trump e o contraste com a legislação brasileira</h2>
<p>Ao comparar padrões de conduta e regras eleitorais, Reis citou o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para sublinhar a diferença do arcabouço jurídico brasileiro:</p>
<blockquote>&nbsp;“O Trump, Donald Trump, não faria isso se estivesse no Brasil, porque ficaria facilmente condenável pela Justiça Eleitoral, inelegível.”</blockquote>
<blockquote>“Nós estamos dando aula de democracia faz tempo para eles.”</blockquote>
<h2>Evolução institucional e casos recentes</h2>
<p>Mesmo reconhecendo atrasos em processos rumorosos, Reis lembrou que o país já conseguiu decisões rápidas em episódios relevantes:</p>
<blockquote>&nbsp;“Quem imaginou que um ex-presidente… viesse a ficar inelegível, como aconteceu com Jair Bolsonaro?”</blockquote>
<p>Para ele, a “institucionalidade” pode responder com mais rapidez quando reconhece a gravidade de determinadas condutas, sinalizando que “os ventos podem mudar”.</p>
<p>Assista:</p>
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<p><br/></p>

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 25/10/2023 - O governador do Rio de Jnaeiro, Cláudio Castro, fala com jornalistas na saída do Ministério da Defesa, após reunião com o ministro José Mucio sobre a crise na segurança pública do estado

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