Maurício Dieter denuncia retrocesso após derrubada de norma que protegia vítimas de estupro

247 - O professor de Direito Penal e advogado Maurício Dieter classificou como uma “abominação” a decisão do Senado de derrubar a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual com direito ao aborto legal. As declarações foram feitas durante entrevista ao Boa Noite 247.

Segundo Dieter, a medida representa um grave retrocesso na proteção de menores vítimas de estupro e tende a ampliar a burocracia e o sofrimento enfrentados por meninas que já passaram por situações extremas de violência.

“É tão monstruoso pensar que alguém vai dificultar a interrupção da gestação de crianças e adolescentes vítimas de estupro que a própria concepção disso já é odiosa”, afirmou.

O jurista destacou que a resolução do Conanda havia sido construída com base em critérios técnicos e na legislação de proteção integral à infância e à adolescência. Entre os pontos previstos estavam mecanismos para garantir atendimento especializado e reduzir a revitimização das vítimas durante o processo de acesso aos seus direitos.

De acordo com Dieter, uma das principais preocupações da norma era reconhecer a realidade dos casos de violência sexual contra menores no Brasil, que frequentemente ocorrem dentro do próprio ambiente familiar.

“Boa parte das vítimas de estupro, tratando-se de crianças e adolescentes, são vítimas por parte de parentes, às vezes do próprio pai, de um avô, de um tio, de alguém que está no convívio familiar”, explicou.

O professor ressaltou que a comunicação ao Conselho Tutelar, prevista na resolução, seguia determinações já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ele, a medida era fundamental justamente porque os responsáveis legais podem, em alguns casos, estar envolvidos na violência sofrida pela criança.

Na avaliação de Dieter, a revogação da resolução cria insegurança jurídica e pode abrir espaço para novas exigências administrativas e judiciais, dificultando o acesso ao procedimento previsto em lei nos casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.

“O que a resolução fazia era permitir que esse atendimento ocorresse com o mínimo de dignidade e cuidado. Agora se abre caminho para mais obstáculos, mais demora e mais sofrimento”, afirmou.

Ao longo da entrevista, o jurista manifestou forte indignação com a decisão parlamentar e disse que a sociedade brasileira não deveria tratar o tema como uma disputa ideológica. Para ele, trata-se de uma questão elementar de proteção à infância.

“Uma criança que já passou por um trauma horrível não pode ser empurrada para uma nova violência por meio da burocracia do Estado”, declarou.

Dieter também criticou a forma como a medida foi aprovada e defendeu que os parlamentares responsáveis pela derrubada da resolução prestem esclarecimentos à população. Segundo ele, a proteção de crianças e adolescentes vítimas de estupro deveria ser um consenso civilizatório.

“Um país que não se indigna com isso está morto moralmente. Estamos falando de proteger crianças submetidas a uma das formas mais brutais de violência”, concluiu.