"O Estado Brasileiro não pode se omitir diante de um cenário desse", afirma Renata Mielli

247 – Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, comentou sobre o atual impasse entre a plataforma X, de Elon Musk, e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mielli enfatizou que o problema deve ser visto como uma questão de respeito à legislação brasileira e à soberania do Estado, e não como uma disputa pessoal entre o empresário Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.

"Primeiro eu acho que é importante a gente despersonificar o problema. Não é uma disputa entre Elon Musk e Alexandre de Moraes. É uma questão de respeito à legislação, à soberania do estado brasileiro", afirmou Mielli. Ela explicou que o ministro Alexandre de Moraes está atuando em conformidade com a lei para assegurar o cumprimento de ordens judiciais emitidas para a plataforma X. "Nesse caso, a corte ,cujo ministro que está orientando os processos é o Alexandre de Moraes, mas poderia ser qualquer outro ministro tomando as providências para que ordens judiciais que estão sendo expedidas para o X sejam cumpridas."

Mielli destacou que o processo contra o X está em curso desde abril de 2024, com várias intimações e notificações sendo enviadas ao escritório da empresa no Brasil, que até o momento não foram respondidas. "O processo em questão está aberto desde abril, portanto desde abril de 2024 intimações, notificações do judiciário têm chegado ao escritório do X no Brasil, seus representantes no Brasil do X, para que eles respondam a questionamentos e atendam as determinações que estavam colocadas de bloqueio de determinados perfis definidos pelo judiciário brasileiro. Essas ordens judiciais, elas não foram, nenhuma delas, cumpridas e sequer respondidas."

Renata Mielli reforçou que o Brasil é um estado democrático de direito e que todas as empresas devem respeitar as decisões judiciais. "Nós vivemos num estado democrático de direito e qualquer empresa, qualquer tipo de serviço, se for intimado pelo judiciário brasileiro precisa responder à justiça. É uma questão de respeito à legislação e, nesse caso, tem havido um desrespeito persistente que culminou, alguns dias atrás, talvez duas semanas, na informação na tomada de decisão de fechar no escritório que representa o X no Brasil."

A coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil concluiu que o Estado não pode se omitir diante desse cenário e que as ordens judiciais precisam ser cumpridas. "Quando a empresa toma essa decisão, ela coloca o ônus da ação para o estado brasileiro e o estado brasileiro não pode se omitir diante de um cenário desse. Então eu acho que existe uma ordem judicial e essa ordem judicial precisa ser cumprida. Esse é o cenário que nós estamos vivendo. O Brasil tem um estado democrático de direito e uma soberania a zelar." 

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