Lula sanciona lei da Copa do Mundo Feminina de 2027

247 - O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, que estabelece o marco legal para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. A lei sancionada por Lula define regras, segurança e legado para o torneio no Brasil, com medidas voltadas à organização da competição, à recepção de atletas, delegações e torcedores e à promoção da igualdade de gênero no esporte.

A nova legislação consolida as garantias apresentadas pelo Brasil durante o processo de candidatura para sediar a competição e cria um ambiente de segurança jurídica para a realização do maior evento esportivo feminino do mundo. O texto reúne normas sobre venda e revenda de ingressos, concessão simplificada de vistos, trabalho e voluntariado, segurança pública, proteção de direitos comerciais e articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, afirmou que a competição deve representar um avanço estrutural para o país. “O Brasil está construindo muito mais do que um evento esportivo. Estamos trabalhando para deixar um legado permanente de inclusão, infraestrutura, oportunidades e fortalecimento do esporte. A Copa do Mundo Feminina será um marco histórico para o país e para a América Latina”, destacou.

Copa será realizada em oito cidades brasileiras

A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. As partidas ocorrerão em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, cidades escolhidas para receber a primeira edição do torneio realizada na América do Sul.

A expectativa é que a competição reúna mais de três milhões de torcedores ao longo do período de jogos. O evento deve gerar impactos positivos para o turismo, os serviços, a infraestrutura e a economia das cidades-sede.

Lei define regras para organização e segurança

Entre os principais pontos da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027 estão as normas necessárias para a operação do torneio em território nacional. O texto estabelece procedimentos relacionados à entrada de delegações e visitantes, à comercialização de ingressos, à atuação de trabalhadores e voluntários e à proteção dos direitos comerciais ligados ao evento.

A legislação também determina que a União será responsável pela coordenação das ações governamentais relacionadas à competição, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. A lei prevê ainda a criação de uma Força-Tarefa Nacional de Segurança, coordenada pela Polícia Federal, para planejar e supervisionar as ações de proteção durante o torneio.

Legado para o futebol feminino

Além de organizar juridicamente a competição, a lei estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte. O texto também trata do enfrentamento à violência contra as mulheres, do combate à discriminação e do fortalecimento da presença feminina em todas as áreas do futebol.

Essas diretrizes abrangem desde a prática esportiva até a gestão, com o objetivo de ampliar a participação de mulheres e meninas na modalidade e consolidar um legado social, esportivo e econômico após a realização da Copa.

Pioneiras da seleção feminina serão reconhecidas

A legislação também autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que conquistou a medalha de bronze no Torneio Internacional Feminino da FIFA de 1988 e participou da Copa do Mundo Feminina de 1991.

A medida reconhece a contribuição histórica das atletas pioneiras, que ajudaram a abrir caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil em um período de menor visibilidade e estrutura para a modalidade.

Entre as pioneiras de 1988 estão as goleiras Lica Laurentino e Simone Carneiro, ambas falecidas; as laterais Marisa Caju, capitã da equipe, Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro; as zagueiras Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte; as meias Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi; e as atacantes Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira.

Na seleção brasileira que disputou a Copa do Mundo Feminina de 1991, participaram as goleiras Meg e Miriam Soares; as zagueiras Rosa Maria, Doralice e Solange; as meias Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha; e as atacantes Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves.

Com a sanção da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, o Brasil avança na preparação para sediar o torneio e cria as bases legais para receber a primeira edição da competição na América do Sul.