CFM avalia barrar registro de formandos reprovados no Enamed e reacende debate sobre exame de proficiência médica
Proposta pode impedir cerca de 13 mil recém-formados de exercer a profissão e enfrenta questionamentos jurídicos e políticos
247 - O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que estudantes de Medicina do último semestre que não atingirem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obtenham o registro profissional. A medida, que ainda está em análise jurídica, pode atingir cerca de 13 mil formandos em todo o país e reacende o debate sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos.
As informações foram divulgadas pelo g1, com base em dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e em declarações do próprio CFM.
O Enamed é uma prova anual criada para avaliar tanto o desempenho dos estudantes de Medicina quanto a qualidade dos cursos oferecidos no país. Na edição mais recente, 351 cursos foram avaliados, e cerca de 30% deles ficaram na faixa considerada insatisfatória, com notas 1 e 2. Entre os alunos do último semestre, três em cada dez não alcançaram a pontuação mínima exigida.
Para o Conselho Federal de Medicina, os números acendem um alerta sobre a formação médica e os riscos à população. A entidade discute a publicação de uma resolução que impediria o registro profissional de estudantes com desempenho considerado insuficiente no exame. Na prática, isso significaria que esses formandos não poderiam exercer a medicina, mesmo após a conclusão do curso.
“Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram o desempenho 1 e 2 não consigam o registro. Eu acho que é muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Além da resolução, o Conselho solicitou ao Ministério da Educação o acesso aos dados detalhados do Enamed, incluindo a lista nominal dos estudantes e seus respectivos desempenhos.
Atualmente, porém, a legislação brasileira garante o registro automático aos médicos formados em cursos reconhecidos pelo MEC, sem a exigência de qualquer exame adicional. Por isso, a iniciativa do CFM enfrenta questionamentos jurídicos. Segundo a advogada especialista em direito médico Samantha Takahashi, o conselho não pode criar regras que se sobreponham à lei.
“Sob o meu ponto de vista, o CFM não pode fazer isso. A regulamentação para obtenção do registro médico é regulamentada por decreto, que vincula o registro apenas à apresentação de diploma de conclusão de curso de Medicina, regularmente expedido por Instituição de Ensino Superior, registrada no Ministério da Educação”, explica.
Já o advogado especialista em saúde Henderson Furst avalia que o tema pode acabar sendo decidido pelo Judiciário. Para ele, embora não haja base legal clara hoje, a preocupação com a saúde pública pode influenciar uma decisão favorável ao Conselho.
“Há uma lacuna legal. Sem uma lei que permita a prova e sabendo o Judiciário que 13 mil alunos não tiveram nota mínima, isso coloca em risco a saúde da população. Isso poderia fazer com que a Justiça desse ao CFM decisão favorável em manter a resolução até que haja uma lei que permita uma avaliação”, afirma.
Paralelamente, o Congresso Nacional discute projetos que criam um exame de proficiência para médicos, nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Senado Federal, uma proposta prevê que todos os egressos do curso de Medicina sejam submetidos a um exame como pré-requisito para o exercício da profissão. O texto também estabelece a aplicação do Enamed no 4º ano, a ampliação das vagas de residência médica e a competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de Medicina.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda precisa passar por nova votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Já na Câmara, outra proposta teve regime de urgência aprovado e será analisada diretamente em plenário. O texto prevê avaliações seriadas do 3º ao 6º ano, com exigência de aproveitamento mínimo de 60% e possibilidade de provas de repescagem.
Os dados mais recentes do Enamed também revelam problemas estruturais no ensino médico. Mais de 100 cursos foram mal avaliados: 24 receberam nota 1, a mais baixa, e 83 ficaram com nota 2. Essas instituições poderão sofrer punições como restrição ao Fies e suspensão da abertura de novas vagas. Ao todo, cerca de 89 mil estudantes participaram da avaliação, incluindo alunos concluintes e de outros semestres.
