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CUT promove debate internacional sobre trabalho informal em São Paulo

Evento reúne centrais sindicais, redes globais e organizações populares para discutir justiça social, direitos e organização coletiva na economia informal

CUT promove debate internacional sobre trabalho informal em São Paulo (Foto: Reprodução)

247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza na segunda-feira (2), em São Paulo, um evento internacional dedicado ao trabalho na economia informal e popular. O encontro ocorre em um contexto marcado pelo avanço da desregulamentação do trabalho, pelo aprofundamento da precarização laboral e pela repressão a movimentos operários observados em diferentes regiões do mundo ao longo de 2025.

A atividade tem como foco o reconhecimento de que a informalidade deixou de ser exceção e passou a representar uma condição predominante no mundo do trabalho. A partir dessa constatação, o debate propõe uma abordagem sistêmica, que coloca a organização de base e as lutas coletivas por direitos no centro dos processos de formalização, reconhecimento social e construção de políticas públicas. As informações são da CUT.

Intitulado “Construindo poder coletivo para a justiça social: organização de pessoas trabalhadoras na economia informal e popular”, o evento defende que a luta pelos direitos de quem atua em empregos informais é parte indissociável da agenda mais ampla da classe trabalhadora por um modelo de desenvolvimento socialmente justo e sustentável. A proposta é conectar experiências locais a articulações globais, fortalecer a democracia em contextos de alta informalidade e analisar desafios geopolíticos relacionados ao trabalho decente.

Entre os principais objetivos do encontro estão o compartilhamento de experiências de organização intersetorial de base, a apresentação de iniciativas brasileiras consideradas referências de mudança estrutural — como o Coletivo Intersetorial de Trabalhadores e Trabalhadoras em Emprego Informal e a Frente Parlamentar Movimento Sem Direitos — e a reflexão sobre os caminhos para uma democracia inclusiva, baseada em direitos.

Programação e participantes

A programação começa às 16h, com abertura conduzida pelo Movimento Trabalhadores Sem Direitos, sob moderação geral de Amanda Camargo, do Labora Fund. Na sequência, ocorrem as boas-vindas institucionais com Antonio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT e representante das pessoas trabalhadoras no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e Lucia Fernandez, diretora do Programa de Organização e Representação da WIEGO.

Também participam representantes de entidades brasileiras, como Roberto Laureano, presidente da Associação Nacional dos Catadores (ANCAT), Edileuza Guimarães, presidenta da Associação de Trabalhadores em Domicílio (ATEMDO), além de representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), ainda a confirmar.

O debate “Um momento decisivo para o Brasil” reunirá representantes da União Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil (UNICAB) e do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Rio Grande do Sul (SIMTRAPLIRS), com foco no Coletivo Intersetorial, na Frente Parlamentar e em grupos interministeriais.

Na dimensão internacional, o painel sobre organização global para a justiça social contará com Severino Lima Junior, presidente da Aliança Internacional de Catadores (IAWP), Jemima Nyakongo, coordenadora internacional interina da HomeNet Internacional (HNI), Adriana Paz, secretária-geral da Federação Internacional de Trabalhadoras Domésticas (IDWF), e Lorraine Ndhlovu, presidenta da StreetNet International (SNI).

As considerações finais ficam a cargo de Clair Ruppert, diretora adjunta da ACTRAV/OIT, Ivan Gonzalez, coordenador político da CSA-TUCA, e Mirai Chatterjee, presidenta do conselho da WIEGO e liderança da SEWA, da Índia. O encerramento inclui apresentação cultural de samba de roda e confraternização organizada pela ATEMDO.

Redes globais e articulação internacional

O encontro também destaca o papel das redes globais de trabalhadores da economia informal, apoiadas desde 2021 pela iniciativa Social Justice Bond (SJB), da Fundação Ford. Entre as organizações envolvidas estão a HomeNet Internacional, a Aliança Internacional de Catadores, a Federação Internacional de Trabalhadoras Domésticas, a StreetNet International e a WIEGO.

Ao longo de cinco anos, o projeto contribuiu para o fortalecimento da governança dessas redes, a realização de congressos democráticos, a ampliação das bases associativas e o monitoramento de impactos de longo prazo, mesmo em cenários de instabilidade política e repressão sindical.

Brasil como referência intersetorial

A programação ressalta o Brasil como exemplo de articulação intersetorial. Com apoio da WIEGO, a CUT, organizações de trabalhadores de plataformas digitais e entidades afiliadas às redes globais estruturaram o Coletivo Intersetorial de Trabalhadores e Trabalhadoras em Emprego Informal, que reúne seis organizações de cinco setores distintos. O objetivo é ampliar a visibilidade da categoria, apoiar a transição para o emprego formal com direitos e defender políticas públicas voltadas à justiça social.

Outro tema central é a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Informais, oficializada em dezembro de 2025. A Frente foi registrada por meio do requerimento nº 2208/2024, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT) e assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB).

A iniciativa representa um avanço institucional para mais de 43% da força de trabalho brasileira que atua na informalidade, sem acesso a garantias como proteção social, previdência e direitos trabalhistas básicos. O processo resultou de mais de um ano de articulação política iniciada em 2022, envolvendo a CUT e organizações como WIEGO, ATEMDO, FENATRAD, MNCR e UNICAB.

Em 2024, essas entidades também encaminharam ao governo federal a proposta de criação de um Colegiado Intersetorial de Trabalhadores em Emprego Informal, fundamentada na Recomendação nº 204 da OIT, que orienta os países na transição da informalidade para a formalidade.

Sobre a criação da Frente Parlamentar, o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, afirmou à época que “a Frente nasceu com base sólida ao se apoiar na Recomendação 204 da OIT, que orienta os países na transição da informalidade para a formalidade”. A partir de sua oficialização, a Frente passa a atuar na formulação de projetos de lei e políticas públicas voltadas à ampliação de direitos, ao acesso à previdência, à saúde e à proteção social.

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