Marquês de Pombal: o estadista que transformou Portugal e antecipou debates sobre o fim da escravidão

247 – Poucos personagens tiveram tanto impacto na história de Portugal e do mundo lusófono quanto Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. Principal ministro do rei Dom José I no século XVIII, Pombal liderou uma ampla transformação política, econômica e administrativa no Império Português, deixando marcas profundas na estrutura do Estado, na educação, no comércio e até nos primeiros movimentos de restrição à escravidão dentro da metrópole portuguesa.

Figura central do chamado despotismo esclarecido, corrente política influenciada pelas ideias iluministas europeias, o Marquês de Pombal tornou-se símbolo de modernização e centralização do poder em Portugal. Seu governo foi marcado pelo enfrentamento à aristocracia tradicional, pela limitação da influência da Igreja Católica e por reformas que buscavam adaptar o império português às novas dinâmicas econômicas e intelectuais do século XVIII.

Ao mesmo tempo, sua trajetória permanece cercada de controvérsias. Acusado de autoritarismo e perseguições políticas, Pombal também entrou para a história por medidas consideradas pioneiras em relação à escravidão, especialmente a proibição do desembarque de pessoas escravizadas em Portugal continental em 1761 — um gesto histórico que antecedeu em mais de um século a abolição formal da escravidão no Brasil.

O homem forte do Império Português

Nascido em Lisboa em 1699, Sebastião José de Carvalho e Melo ascendeu politicamente durante o reinado de Dom José I, tornando-se secretário de Estado e principal articulador das políticas do reino a partir de 1750.

Sua consolidação no poder ocorreu em um momento dramático da história portuguesa: o terremoto de Lisboa de 1755, uma das maiores tragédias da Europa moderna. O desastre destruiu grande parte da capital portuguesa, matou dezenas de milhares de pessoas e mergulhou o reino em uma profunda crise social e econômica.

Foi nesse contexto que Pombal demonstrou sua capacidade política e administrativa. Enquanto o caos dominava Lisboa, assumiu o controle da reconstrução da cidade e reorganizou o funcionamento do Estado. A frase atribuída a ele após o terremoto tornou-se histórica: “Enterrar os mortos e cuidar dos vivos.”

Sob sua liderança, Lisboa foi reconstruída com planejamento urbano moderno, ruas largas e construções adaptadas para resistir a terremotos. A chamada “Baixa Pombalina” permanece até hoje como símbolo de sua visão administrativa e urbanística.

Reformas econômicas e modernização do Estado

O projeto político do Marquês de Pombal buscava fortalecer o Estado português diante das transformações econômicas globais e da crescente concorrência entre as potências coloniais europeias.

Ele reorganizou o sistema tributário, incentivou companhias comerciais monopolistas e promoveu reformas para fortalecer a economia portuguesa. Também investiu na reorganização administrativa do império e na ampliação da autoridade da Coroa sobre diferentes setores da sociedade.

Uma de suas ações mais radicais foi o enfrentamento à Companhia de Jesus. Em 1759, os jesuítas foram expulsos de Portugal e dos territórios coloniais portugueses. Pombal acusava a ordem religiosa de agir como um poder paralelo e de dificultar o fortalecimento do Estado.

A expulsão teve impacto profundo no sistema educacional, já que os jesuítas controlavam grande parte do ensino no império. Para substituir essa estrutura, Pombal promoveu reformas educacionais inspiradas pelo Iluminismo, buscando reduzir a influência religiosa sobre o conhecimento e fortalecer uma formação mais técnica e racionalista.

As medidas contra a escravidão

Embora o Império Português permanecesse profundamente dependente da exploração colonial e do trabalho escravizado no Brasil, o Marquês de Pombal tomou decisões consideradas inovadoras para sua época.

Em 1761, decretou a proibição do desembarque de pessoas escravizadas em Portugal continental e no Algarve. Pela nova legislação, africanos trazidos ao território português seriam considerados livres.

A medida não aboliu a escravidão no império como um todo, tampouco encerrou o tráfico atlântico, que continuaria abastecendo o Brasil por décadas. Ainda assim, representou um marco histórico importante, especialmente em um período em que a escravidão era amplamente aceita pelas potências coloniais europeias.

Historiadores apontam que as motivações de Pombal eram múltiplas. Havia influência das ideias iluministas, que começavam a questionar moralmente a escravidão, mas também interesses econômicos e administrativos. O governo português buscava concentrar a utilização da mão de obra escravizada nas colônias americanas, especialmente no Brasil.

Mesmo com essas contradições, o decreto de 1761 tornou Portugal um dos primeiros países europeus a restringir legalmente a presença de escravizados em seu território metropolitano.

Pombal também aboliu oficialmente a escravidão indígena em partes da América portuguesa, especialmente no Grão-Pará e Maranhão, embora formas de exploração e servidão continuassem existindo na prática.

Um legado cercado de controvérsias

A figura do Marquês de Pombal permanece dividindo interpretações históricas. Para muitos estudiosos, ele foi um reformador visionário que tentou modernizar um império em declínio e aproximar Portugal das transformações intelectuais e econômicas da Europa iluminista.

Para outros, governou de forma autoritária, utilizando perseguições políticas, censura e violência estatal para consolidar seu poder. O chamado Processo dos Távoras, por exemplo, ficou marcado pela brutal repressão à aristocracia acusada de conspirar contra o rei.

Após a morte de Dom José I, em 1777, Pombal perdeu rapidamente influência política durante o reinado de Dona Maria I. Acabou afastado do poder e passou seus últimos anos longe do centro político português, morrendo em 1782.

Ainda assim, sua herança histórica atravessou séculos. Seu nome permanece associado à modernização do Estado português, à reconstrução de Lisboa, às reformas educacionais e às primeiras restrições legais à escravidão no espaço lusófono.

Ao revisitar sua trajetória, também se evidencia como os debates sobre liberdade, poder e direitos humanos já estavam presentes muito antes das grandes abolições do século XIX — ainda que de forma limitada, contraditória e inserida dentro das estruturas coloniais de seu tempo.