Bancada ruralista quer desmatamento e represas em áreas de preservação para beneficiar propriedades particulares
Se aprovadas, as propostas irão fragilizar ainda mais o já combalido Código Florestal Brasileiro, ampliando o desmatamento em áreas sensíveis
Carolina Bataier, Brasil de Fato - Dois Projetos de Lei (PLs), que fazem parte da Agenda Legislativa do Agro CNA 2026, organizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), propõem alteração no Código Florestal para facilitar o desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a instalação de barramento de fluxos de água e sistemas de irrigação de lavouras.
A agenda do agronegócio foi entregue para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, no dia 11 março, dez dias antes do Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo (22).
Se aprovadas, as propostas irão fragilizar ainda mais o já combalido Código Florestal Brasileiro, ampliando o desmatamento em áreas sensíveis, que funcionam como zonas de proteção dos corpos hídricos.
O PL 2168/2021, proposto pelo ex-deputado federal José Mário Schreiner (MDB-GO), pede que sejam consideradas de utilidade pública “as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal, inclusive os barramentos ou represamentos de cursos d’água que provoquem intervenção ou supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente”. O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara, em agosto de 2024.
Já o PL 2294/2019, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que tem no histórico a relatoria do PL da Devastação, propõe que o represamento de pequenos cursos d’água para irrigação seja definido como intervenção de interesse social.
Zé Vitor argumenta, no texto do PL 2.294/2019, que “a proposta baseia-se no fato de que o cultivo irrigado é do interesse de todos, pois promove a produção de alimentos, contribui para a geração de trabalho e renda no meio rural, bem assim para a fixação do agricultor no campo”, ignorando que as APPs têm a função social de proteção de corpos hídricos, como rios e lagos.
“E o que está por trás é querer facilitar fazer represas, fazer obras no meio de APPs que são, no código florestal, aquelas áreas mais protegidas”, diz Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, uma articulação em defesa do meio ambiente.
A lei atual já permite o desmatamento em APPs em casos de utilização pública, interesse social e baixo impacto. Se depender dos parlamentares, no entanto, a permissão para interferência nessas áreas deve ser mais ampla.
Propostas alinhadas com a bancada ruralista
A CNA apresentou 99 propostas legislativas, distribuídas entre Projetos de Lei (PLs), Projetos de Lei Complementar (PLPs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs/PDCs) e Vetos (VTs), com indicativo de apoio ou discordância por parte da confederação.
O documento serve como base para as diretrizes da bancada ruralista, que segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem as mesmas prioridades.
“As nossas prioridades são as mesmas. A gente tem essa participação direta das entidades junto ao IPA, o Instituto Pensar Agropecuária, que é quem nos pauta nessas demandas todas. A CNA é uma das principais coordenadoras do Instituto e as pautas são literalmente as mesmas”, disse, em publicação no site da FPA.
Lupion incitou os deputados a correram contra o tempo para encaminhar o maior número de propostas no 1º semestre de 2026. “O problema é que nós temos um ano eleitoral. Esses escândalos todos ocorrendo aqui em Brasília, a bagunça institucional que está no Brasil, trava os trabalhos aqui no Congresso”, acrescentou.
O PL 2294/2019 será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Já o PL 2168/2021 aguarda deliberação do recurso na mesa diretora da Câmara dos Deputados.
O consumo do agronegócio
Atualmente, o agronegócio é o setor que mais consome água no Brasil. Um relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico indica que “a irrigação é o maior uso da água no Brasil, responsável por 46% das retiradas nos corpos hídricos e por 67% do consumo (água que não retorna diretamente)”.
“Eles querem ir além e construir represas. E isso realmente altera todo o equilíbrio ecológico da área de preservação permanente, altera a dinâmica do rio”, ressalta Araújo.
O desmatamento das áreas preservadas traz ainda outros danos, como aponta Margareth Maia, pesquisadora do Instituto Mãos da Terra (Imaterra). “No momento em que se autoriza a retirada dessa mata ciliar, você assoreia o rio, vai reduzindo o seu leito, reduz a qualidade do recurso hídrico e daqui a pouco já reduz a própria oferta dos recursos hídricos”, diz.
O que diz o Código Florestal
De acordo com o Código Florestal (Lei nº 4.771/65), APPs são áreas protegidas nos termos da lei, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo, e assegurar o bem-estar das populações humanas.
O desmatamento dessas áreas causa erosões, redução da água em rios, córregos e lagos e expulsão de animais silvestres, que precisam se deslocar para novas áreas, entre outros danos ambientais.
