Congresso analisa vetos de Lula ao licenciamento ambiental nesta quinta
Sessão pode aprofundar impasse entre governo e Parlamento. Planalto apelou pela manutenção dos vetos para evitar “retrocesso ambiental”
247 - A sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (27) promete elevar a tensão entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Parlamento. A análise dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental e ao Programa Pleno de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) reacende um embate político que se intensificou nas últimas semanas.
De acordo com o Valor Econômico, o governo tenta segurar os trechos barrados por Lula, argumentando que as decisões seguiram critérios técnicos, jurídicos e dialogaram com a comunidade científica e com diversos setores da sociedade.
Na nota divulgada na quarta-feira (26), o Executivo afirmou que os vetos foram adotados para impedir “retrocesso ambiental”, destacando que qualquer mudança pode afetar diretamente a vida da população e comprometer a segurança jurídica do processo de desenvolvimento. O governo reforçou que a derrubada dos vetos pode produzir “efeitos imediatos e de difícil reversão”, especialmente em um país que ainda convive com as consequências dos desastres de Mariana e Brumadinho e de eventos climáticos extremos registrados recentemente no Paraná e no Rio Grande do Sul.
O Palácio do Planalto também lembrou que o Brasil sediou a COP30 e reduziu pela metade o desmatamento na Amazônia, argumentando que o país “merece uma legislação robusta e avançada” para proteger o ambiente. A disputa, porém, ocorre em meio à pressão de setores do agronegócio, cuja bancada acredita ser possível reverter todos os vetos durante a votação.
Nas últimas semanas, o governo buscou acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas as negociações fracassaram. A relação azedou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, já que Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que não há entendimento, mas negou retaliação. Segundo ele, a sessão estava prevista antes da indicação de Messias e Alcolumbre chegou a atender o governo ao adiar a votação para após a COP30. “Não conseguimos avançar no acordo. Se não houver acordo, vamos à apreciação dos vetos e o governo defenderá a manutenção”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação do licenciamento ambiental, aprovada em julho, é alvo de críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente, embora setores como a Casa Civil tenham apoiado o texto inicialmente aprovado pelo Congresso. Entre os pontos que podem voltar à pauta está a Licença Ambiental Especial (LAE), modelo monofásico proposto por Alcolumbre para acelerar a liberação de empreendimentos estratégicos. Lula manteve o dispositivo, mas enviou uma medida provisória estabelecendo a manutenção do regime trifásico — sistema atualmente em vigor. A MP, no entanto, perde validade em 5 de dezembro.
O governo enviou ainda um projeto de lei para ajustar dispositivos vetados, visando compensar trechos considerados problemáticos, como a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A proposta do Legislativo permitia que a LAC, de caráter autodeclaratório, fosse aplicada a empreendimentos de médio impacto, incluindo projetos de mineração. O Executivo, porém, manteve a modalidade apenas para atividades de baixo impacto.
Além das questões ambientais, o Congresso analisará vetos ao Propag, que reestrutura dívidas estaduais com a União ao longo de 30 anos e pode estabelecer juro real zero. A lei, sancionada em janeiro, gerou insatisfação entre governadores. Após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou ter recebido a promessa de que os vetos seriam derrubados.
Entre os trechos contestados, estão propostas que flexibilizam gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados com despesas de pessoal acima do limite e a possibilidade de acumular benefícios do Propag com o Regime de Recuperação Fiscal. Embora eventual derrubada dos vetos não afete as despesas primárias — usadas para aferição do arcabouço fiscal —, o impacto pode recair sobre a dívida pública.
