247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a demonstrar preocupação com os rumos da legislação ambiental após o Congresso derrubar 52 vetos do presidente Lula (PT) na nova lei de licenciamento. Em entrevista ao Jornal da CBN, ela avaliou que as mudanças podem comprometer a negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Segundo Marina, toda a construção técnica e diplomática do tratado foi feita com base no arcabouço legal anterior. Ela lembrou que o Parlamento Europeu considera, no processo de ratificação, os avanços ambientais recentes do Brasil — como redução do desmatamento, queda nas queimadas e ações de desintrusão em terras indígenas.
A ministra afirmou que a alteração abrupta da legislação deixa o país em um quadro de instabilidade: "com a derrubada desses vetos é possível que aconteçam questionamentos, porque o Parlamento Europeu ao fazer a ratificação do acordo considerava a legislação anterior e os resultados que vinham sendo alcançando na política ambiental brasileira de redução do desmatamento, desintrusão de terras indígenas, redução de queimadas, incêndios, uma série de ganhos que estavam sendo considerados. Com a remoção da legislação, com os caos jurídico que nós estamos agora metidos, nós não temos, digamos, base para continuar alcançando os mesmos resultados", declarou.
Ela destacou que, dentro de um Estado Democrático de Direito, os órgãos públicos só podem agir amparados pela lei. "Se a lei tira o chão para a ação de proteção do meio ambiente, para a redução dos impactos ambientais, como desmatamento, queimada, processos de erosão, uma série de problemas, é muito difícil conseguir os mesmos resultados. Portanto, há sim uma preocupação de que isso (retrocesso nas negociações com a UE) venha a acontecer, afirmou.
Marina lembrou que o governo havia conduzido uma análise minuciosa do texto aprovado pelo Congresso, vetando apenas dispositivos considerados essenciais para garantir a integridade do licenciamento.
A ministra relatou ainda que o Executivo avalia recorrer à Justiça para reverter parte das mudanças, embora a decisão final ainda dependa de análises técnicas e do acompanhamento de iniciativas semelhantes já apresentadas pela sociedade civil. "O governo tem respeito pela autonomia do Congresso, mas obviamente que não podemos deixar a população totalmente vulnerável no momento em que ela mais precisa de proteção no contexto da mudança do clima, que agravam ainda mais os problemas que já eram muito difíceis de serem enfrentados, como, a questão das ondas de calor, as enchentes, os processos de incêndios que ficam cada vez mais intensos e agora até mesmo estamos vivendo situação como tornados na realidade do Brasil", disse.
Questionada sobre se a tensão entre governo e Congresso poderia agravar o embate jurídico, Marina evitou enquadrar o tema na polarização política. "Temos que olhar para o problema não nessa polarização legislativa, executiva, governo, presidências das Casas. Nós temos que olhar para tudo isso olhando para a população. (...) A gente não pode cair nesse reducionismo de dizer não, eu vou me vingar do governo e vou agora demolir a legislação ambiental. Isso não é uma vingança contra o governo, é uma vingança contra a população".

Guilherme Levorato

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Meio Ambiente

Novo licenciamento ambiental ameaça acordo UE-Mercosul, alerta Marina Silva

247 - A reação política e jurídica ao enfraquecimento das normas de proteção ambiental ganhou novo fôlego nesta sexta-feira (28), quando o Psol anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão do Congresso que derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A medida motivou críticas imediatas de parlamentares da legenda, que classificam o movimento como uma ameaça direta à segurança ambiental do país.
A atividade legislativa foi duramente criticada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que divulgou nota nas redes sociais. Ela destacou que, com a derrubada dos vetos, projetos de alto impacto, como grandes barragens, poderão avançar sem estudos técnicos, o que reacende memórias de tragédias recentes envolvendo rompimentos em Mariana e Brumadinho. “Vetos ficam. Nós, do Psol, estamos acionando o STF contra a derrubada dos vetos do Presidente Lula ao PL da Devastação”, escreveu.
Hilton lembrou que a decisão parlamentar removeu a Mata Atlântica do regime especial de proteção e dispensou produtores rurais de realizar licenciamento ambiental, abrindo brechas que, segundo ela, violam diretamente a Constituição. “Pois a população tem direito à água limpa e alimentos com garantia de qualidade. Pois a Mata Atlântica, conforme a nossa Constituição, é patrimônio nacional. Pois a população tem direito de que uma barragem não caia sobre suas cabeças”, afirmou.
A repercussão também mobilizou o governo federal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou duramente a revogação dos vetos e classificou a situação como um momento de “luto” para a política ambiental brasileira. As declarações foram dadas ao programa Bom Dia, Ministro, em meio ao impacto da decisão do Congresso, que alterou 56 dispositivos relacionados à legislação ambiental.
Marina afirmou que o país assiste a uma “ruptura profunda” de um arcabouço construído ao longo de décadas. Para ela, a medida não representa simples flexibilização, mas um ataque direto ao marco legal do licenciamento ambiental. “Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação. No plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias”, declarou.
A ministra alertou que a decisão fragiliza órgãos como Ibama e ICMBio, que perderiam instrumentos essenciais para garantir segurança à população e prevenir novos desastres socioambientais. Diante do cenário, Marina confirmou que o governo avalia recorrer ao Judiciário para tentar reverter os efeitos da decisão parlamentar. “Como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente, porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal”, afirmou.
O artigo mencionado determina que todos os cidadãos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, princípio que, segundo o governo e parlamentares do Psol, foi diretamente violado com o enfraquecimento das normas de licenciamento. O STF deve ser acionado nos próximos dias, aprofundando o embate institucional em torno do futuro da política ambiental brasileira.

A iniciativa pretende reunir contribuições para fortalecer o jornalismo voltado à cobertura ambiental e à região amazônica 

Psol aciona STF contra desmonte do licenciamento ambiental pelo Congresso

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o país vive um sentimento de "luto” após a derrubada, pelo Congresso Nacional, de 56 vetos relacionados à legislação ambiental. As declarações foram feitas durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na manhã desta sexta-feira (28), em meio à repercussão da decisão parlamentar.
Marina classificou o movimento do Congresso como uma ruptura profunda de um arcabouço que levou décadas para ser consolidado. Segundo ela, não se trata de mera flexibilização, mas de um ataque direto ao marco legal que orienta o licenciamento ambiental no país. Para a ministra, o impacto ocorre justamente quando o Brasil enfrenta efeitos cada vez mais severos da crise climática. “Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos estados tem 50 anos de consolidação. No plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias”, afirmou, segundo relato de Míriam Leitão, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/11/no-momento-em-que-a-sociedade-mais-precisa-de-protecao-temos-essa-demolicao-da-legislacao-diz-marina-silva.ghtml">O Globo</a>.
Marina enfatizou que, com a mudança, situações críticas tendem a se intensificar: “Agora, com as chuvas torrenciais, com as secas, com os incêndios, com as ondas de calor, até tornados nós temos no Brasil... isso é o desequilíbrio do clima”.
Para ela, a decisão do Congresso ocorre no pior momento possível: “No momento em que a sociedade mais precisa de proteção, nós temos essa demolição de uma legislação que mudou a realidade de situações como a de Cubatão no passado”.
A ministra alertou que a nova configuração deixa Ibama, ICMBio e demais órgãos ambientais sem instrumentos para garantir a segurança da população. Diante disso, reforçou que o governo estuda recorrer ao Judiciário para barrar os efeitos da decisão legislativa.
“Como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização, estamos considerando fortemente, porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal”, disse ela. O artigo citado determina que todos os cidadãos têm direito a um ambiente ecologicamente equilibrado.
Marina criticou duramente a criação da chamada licença por autodeclaração, que permite ao próprio empreendedor atestar o cumprimento das normas ambientais. “A licença por autodeclaração é o empreendedor dizer que ele está em conformidade com a lei... casos como o de Mariana, Brumadinho, é o próprio empreendedor que vai dizer que está em conformidade”, declarou, alertando para o “descontrole” decorrente da ausência de fiscalização estatal.
A ministra também rejeitou a interpretação de parlamentares de que a remoção de vetos fortalece a autonomia de estados e municípios, chamando essa possibilidade de “absurdo dos absurdos”. Para ela, a fragmentação das regras ambientais coloca o país em risco e pode prejudicar inclusive relações comerciais internacionais.
Questionada sobre seu sentimento após a votação, Marina respondeu sem hesitar: “Eu digo, não é ressaca, é mais que ressaca. É luto, é um luto”. Segundo ela, décadas de construção legal foram desfeitas “em uma sessão do Congresso Nacional”, deixando a população vulnerável em um momento de extremo desequilíbrio climático.
A ministra encerrou ressaltando que a retirada da base legal compromete a capacidade do Estado de proteger vidas: “No momento em que a população mais precisa que os seus representantes a protejam, é o momento em que ela está mais desamparada do ponto de vista legal. Porque se você tira a base legal, como é que nós vamos continuar atuando?”.

Marina critica Congresso por desmonte ambiental e deve acionar a Justiça

247 - A derrubada de 52 dos 63 vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental desencadeou forte reação entre autoridades da área ambiental do governo, que classificaram o resultado como um retrocesso profundo na política ambiental brasileira.
Integrantes do Executivo avaliam que o país volta a um patamar semelhante ao das grandes obras erguidas na Amazônia durante as décadas de 1960 e 1970, quando o rigor ambiental era mínimo e o impacto socioambiental, elevado.
A coluna Painel da Folha de S.Paulo revelou a preocupação crescente dentro do governo após a decisão do Congresso Nacional. A avaliação interna é de que a derrota representa um duro golpe para a agenda ambiental federal, menos de uma semana após o encerramento da COP30.
A principal preocupação do governo agora recai sobre a possível criação da Licença Ambiental Especial (LAE), dispositivo que autoriza o Executivo a classificar projetos considerados estratégicos para análise simplificada, mesmo quando apresentam alto potencial de impacto. Os vetos sobre esse ponto específico não foram votados porque uma medida provisória sobre o tema segue em tramitação, o que ainda abre espaço para negociações. A área ambiental espera, ao menos, estabelecer condicionantes como a análise do licenciamento por etapas, evitando decisões diretas sem avaliações intermediárias.
O texto aprovado pelo Legislativo flexibiliza fases do processo de licenciamento e amplia a possibilidade de autorizações automáticas para obras e empreendimentos. Defensores da lei afirmam que ela moderniza e agiliza processos, reduzindo entraves burocráticos. Críticos, porém, alertam para o risco de fragilização da proteção ambiental e lembram que o projeto passou a ser chamado por organizações socioambientais de “PL da Devastação”. A bancada ruralista atua como principal articuladora da proposta.
A Constituição garante ao presidente da República o direito de vetar total ou parcialmente projetos aprovados pelo Congresso. No entanto, parlamentares podem derrubar esses vetos e restabelecer a íntegra do texto original, como ocorreu neste caso, evidenciando mais um capítulo de tensão entre o governo federal e o Legislativo.

Brasil

Decisão do Congresso causa dano ambiental e gera reação no governo

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação.
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. 
Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.
O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento. 
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 
Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas pelos empreendimentos.
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.
O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). 
"Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981", disse o Observatório, em nota. 
<h2>Alcolumbre pauta tema após COP30</h2>
Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.
Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.
“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.
“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.
<h2>Debate</h2>
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental. 
“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.
O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.
“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas. 
“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.
Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental são resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.
“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.
Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador” sem que os seus pareceres tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.

Paulo Emilio

Brasília

Em derrota para o governo, Congresso rejeita 56 vetos dos 63 vetos de Lula ao PL da Devastação

247 - Menos de uma semana após o encerramento da COP30, realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental, intensificando a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Ainda restam vetos a serem analisados separadamente, por solicitação do PT e do Psol. A derrubada dos vetos contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, pouco antes da votação, defendeu a flexibilização da legislação ambiental. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/congresso-derruba-parte-dos-vetos-a-lei-de-licenciamento-ambiental-em-derrota-para-lula-apos-cop30.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
<h2>Governo justificou vetos para evitar retrocessos ambientais</h2>
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da proposta por considerar que eles enfraqueciam o sistema de licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), dia anterior à votação, o governo divulgou nota afirmando que os vetos tinham o objetivo de proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira. O texto também alertava que a derrubada poderia gerar efeitos imediatos e de difícil reversão.
Sete vetos, relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), foram deixados de fora da votação. A LAE, capitaneada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue em análise em uma medida provisória apresentada pelo governo em agosto como forma de atender parte das demandas do Congresso. Na mesma ocasião, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei para rediscutir pontos considerados sensíveis.
<h2>LAE prioriza projetos considerados estratégicos</h2>
A Licença Ambiental Especial cria um mecanismo que permite ao governo federal classificar determinados empreendimentos como estratégicos, acelerando seu processo de licenciamento. A expectativa é que essa modalidade agilize iniciativas de interesse nacional, como a exploração da Foz do Amazonas, já autorizada em outubro.
<h2>Reversão acentua desgaste político entre Planalto e Congresso</h2>
A derrubada dos vetos ocorreu em meio a um ambiente de forte tensão. Na véspera, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre não compareceram ao ato de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto interpretado como sinal de afastamento do governo. A relação se deteriorou ainda mais após o rompimento entre o presidente da Câmara e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A escolha de Jorge Messias para o STF, contrariando interesses de Alcolumbre, também desencadeou retaliações no Senado.
Integrantes do governo avaliam que a derrota logo após a COP30 tem peso simbólico negativo, especialmente porque o Planalto tentou construir uma solução negociada com medida provisória e novo projeto.
<h2>Parlamentares divergem sobre impactos da decisão</h2>
Durante a sessão, de acordo com a reportagem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a derrubada dos vetos como um passo rumo à judicialização e advertiu que a medida pode expor o Brasil à vergonha internacional. Em sentido oposto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado e disse que o governo levou uma lavada.
<h2>Autonomia federativa gera debate sobre segurança jurídica</h2>
Um dos principais argumentos do Congresso durante a tramitação foi o de ampliar a autonomia de estados e municípios para definir suas regras de licenciamento. Especialistas, porém, alertam que o texto aprovado aumenta a insegurança jurídica ao permitir normas concorrentes entre diferentes entes federativos.
A alternativa apresentada pelo governo Lula busca preservar a autonomia local, mas condicionada a diretrizes nacionais capazes de evitar conflitos e garantir padrões mínimos de proteção ambiental.

Congresso derruba vetos de Lula a mudanças que flexibilizam lei de licenciamento ambiental

247 - A sessão do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (27) promete elevar a tensão entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Parlamento. A análise dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental e ao Programa Pleno de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) reacende um embate político que se intensificou nas últimas semanas.
De acordo com o <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/11/27/congresso-analisa-nesta-quinta-feira-vetos-de-lula-a-licenciamento-ambiental-1.ghtml">Valor Econômico</a>, o governo tenta segurar os trechos barrados por Lula, argumentando que as decisões seguiram critérios técnicos, jurídicos e dialogaram com a comunidade científica e com diversos setores da sociedade.
Na nota divulgada na quarta-feira (26), o Executivo afirmou que os vetos foram adotados para impedir “retrocesso ambiental”, destacando que qualquer mudança pode afetar diretamente a vida da população e comprometer a segurança jurídica do processo de desenvolvimento. O governo reforçou que a derrubada dos vetos pode produzir “efeitos imediatos e de difícil reversão”, especialmente em um país que ainda convive com as consequências dos desastres de Mariana e Brumadinho e de eventos climáticos extremos registrados recentemente no Paraná e no Rio Grande do Sul.
O Palácio do Planalto também lembrou que o Brasil sediou a COP30 e reduziu pela metade o desmatamento na Amazônia, argumentando que o país “merece uma legislação robusta e avançada” para proteger o ambiente. A disputa, porém, ocorre em meio à pressão de setores do agronegócio, cuja bancada acredita ser possível reverter todos os vetos durante a votação.
Nas últimas semanas, o governo buscou acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas as negociações fracassaram. A relação azedou após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal, já que Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que não há entendimento, mas negou retaliação. Segundo ele, a sessão estava prevista antes da indicação de Messias e Alcolumbre chegou a atender o governo ao adiar a votação para após a COP30. “Não conseguimos avançar no acordo. Se não houver acordo, vamos à apreciação dos vetos e o governo defenderá a manutenção”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação do licenciamento ambiental, aprovada em julho, é alvo de críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente, embora setores como a Casa Civil tenham apoiado o texto inicialmente aprovado pelo Congresso. Entre os pontos que podem voltar à pauta está a Licença Ambiental Especial (LAE), modelo monofásico proposto por Alcolumbre para acelerar a liberação de empreendimentos estratégicos. Lula manteve o dispositivo, mas enviou uma medida provisória estabelecendo a manutenção do regime trifásico — sistema atualmente em vigor. A MP, no entanto, perde validade em 5 de dezembro.
O governo enviou ainda um projeto de lei para ajustar dispositivos vetados, visando compensar trechos considerados problemáticos, como a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). A proposta do Legislativo permitia que a LAC, de caráter autodeclaratório, fosse aplicada a empreendimentos de médio impacto, incluindo projetos de mineração. O Executivo, porém, manteve a modalidade apenas para atividades de baixo impacto.
Além das questões ambientais, o Congresso analisará vetos ao Propag, que reestrutura dívidas estaduais com a União ao longo de 30 anos e pode estabelecer juro real zero. A lei, sancionada em janeiro, gerou insatisfação entre governadores. Após encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou ter recebido a promessa de que os vetos seriam derrubados.
Entre os trechos contestados, estão propostas que flexibilizam gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal para Estados com despesas de pessoal acima do limite e a possibilidade de acumular benefícios do Propag com o Regime de Recuperação Fiscal. Embora eventual derrubada dos vetos não afete as despesas primárias — usadas para aferição do arcabouço fiscal —, o impacto pode recair sobre a dívida pública.

Congresso analisa vetos de Lula ao licenciamento ambiental nesta quinta

247 - O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei de licenciamento ambiental serão analisados nesta quinta-feira (17). A votação acontece a menos de um mês da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro no Pará.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/15/alcolumbre-confirma-votacao-de-vetos-de-lula-ao-novo-licenciamento-ambiental-e-governo-tenta-evitar-derrota.ghtml">g1</a>, o governo trabalha para evitar que a decisão parlamentar provoque desgaste internacional e enfraqueça a legislação ambiental num momento crucial.
<h2>Gleisi e Randolfe alertam para riscos</h2>
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), conversou com Alcolumbre sobre a preocupação do Planalto. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, relatou: “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”.
Alcolumbre garantiu que, mesmo sem a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos ambientais terão prioridade. Randolfe reforçou que a votação ocorrerá com ou sem acordo entre as bancadas.
<h2>Pressão do agronegócio e setor produtivo</h2>
As negociações contam com a participação da Casa Civil e de representantes do agronegócio, entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), presidente da comissão mista responsável pelo tema. Ela reconheceu a possibilidade de um acordo parcial.
Na véspera da sessão, 89 entidades empresariais entregaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada total dos vetos. Para a Coalizão das Frentes Produtivas, os cortes atingem o “coração” da lei e geram insegurança jurídica para novos investimentos.
<h2>O que está em disputa</h2>
Em agosto, Lula sancionou a lei, mas barrou 63 pontos aprovados pelo Congresso. Ambientalistas defendem os vetos, argumentando que os dispositivos poderiam reduzir a fiscalização de empreendimentos de alto impacto e ameaçar comunidades tradicionais.
Como alternativa, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória que criou a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que acelera a liberação de obras estratégicas sem exigência de avaliação detalhada do impacto ambiental.
<h2>Margem Equatorial</h2>
Alcolumbre tem defendido a LAE como essencial para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, tema que gera polêmica entre ambientalistas e parlamentares. A medida provisória segue em análise sob presidência da senadora Tereza Cristina.

COP30

Alcolumbre pauta análise dos vetos sobre licenciamento para esta quinta-feira

247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) alertou sobre os impactos financeiros causados pelos atrasos no licenciamento ambiental no bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A Petrobrás planeja realizar uma perfuração exploratória na região, mas o projeto está sendo comprometido pela falta de autorização para realizar o simulado preventivo em um poço pioneiro. A sonda de perfuração, que foi alugada pela estatal, está parada aguardando o licenciamento, o que gera um custo de R$ 4 milhões por dia à companhia.
Desde que a Petrobras assumiu a operação do bloco, em 2022, mais de R$ 1 bilhão foram aplicados em atividades relacionadas ao licenciamento ambiental. Esse valor inclui R$ 543 milhões com aluguel de sondas, R$ 327 milhões com embarcações e R$ 142 milhões com serviços aéreos. Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, os atrasos demonstram um comprometimento da empresa com a segurança ambiental, mas também evidenciam a necessidade de decisões técnicas rápidas por parte dos órgãos responsáveis. 
"As etapas necessárias para explorar com segurança essa nova fronteira energética do país não podem ser travadas por questões administrativas ou indefinições regulatórias", afirmou Bacelar.
<h2>Impactos estratégicos</h2>
A FUP também destacou que os atrasos em projetos de grande porte estão comprometendo o futuro da Petrobrás. Bacelar alertou que, enquanto grandes projetos exploratórios não avançam pela falta de licenciamento, outros projetos menores acabam sendo postergados. “A revitalização de projetos como SEAP (Sergipe Águas Profundas), Albacora, Barracuda e Marlim Leste foi adiada para depois de 2030”, afirmou. Essa situação tem levado a Petrobrás a redirecionar investimentos para o exterior, comprometendo o potencial de desenvolvimento da indústria e da soberania energética do Brasil.
A dificuldade em obter licenciamento ambiental em áreas sensíveis, como a Margem Equatorial, tem sido um obstáculo constante. “Se nada mudar, o país terá enormes dificuldades para reverter a paralisia exploratória”, ressaltou Bacelar. Isso coloca a Petrobras em uma posição vulnerável, dependendo excessivamente de ativos internacionais, o que enfraquece sua capacidade de gerar riqueza e desenvolvimento no Brasil.
<h2>Riscos para o futuro da exploração de petróleo no Brasil</h2>
A não produção de petróleo no Brasil pode resultar em uma perda de mercado para outros países, alertou Bacelar. Ele enfatizou que as bacias de Campos, Espírito Santo e Santos não são eternas, e que a produção nacional é uma vantagem estratégica, já que o Brasil é o maior produtor de petróleo com a menor pegada de carbono entre os grandes produtores. "Se não mantivermos a produção interna, perderemos a capacidade de investir em pesquisa e desenvolvimento, o que é crucial para o futuro da indústria", concluiu Bacelar.

Sonda  de perfuração ODN II-Margem Equatorial

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Economia

Atrasos no licenciamento elevam custos da Petrobras e FUP alerta para riscos da não exploração da Margem Equatorial

Agência Senado - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na terça-feira (7) que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será realizada na próxima semana, provavelmente na quinta-feira (16), às 10h. O objetivo é analisar dois itens: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (<a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/168120" target="_blank">PLN 2/2025</a>) e os vetos da Presidência da República à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (<a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-08-08;15190" target="_blank">Lei 15.190/2025</a>).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785" target="_blank">PL 2.159/2021</a>) que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para recompor em parte os dispositivos vetados, Lula assinou uma medida provisória (a <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169777" target="_blank">MP 1.308/2025</a>) e um outro projeto de lei, com urgência constitucional. A MP 1.308/2025 trata exclusivamente da regulamentação do chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE), com regras que têm o objetivo de dar agilidade ao processo.
— Hoje, os órgãos ambientais insistem em resoluções, em portarias, em normativas, em conselhos, que acabam inclusive driblando a legislação brasileira, impondo regras contra a lei em vigor. Então nós precisamos dar segurança jurídica para o setor produtivo do Brasil, que precisa dessa matéria há décadas — disse Davi.
<h2>Vetos</h2>
Entre os dispositivos vetados está o que previa a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. Essa modalidade de licenciamento poderia ser acionada apenas para projetos prioritários, com equipes cujo foco seria dar celeridade aos licenciamentos.
Também foi vetada a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que incluía a modalidade de licenciamento por autodeclaração. Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.
O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal a definição dos parâmetros e dos critérios para licenciamentos.
<h2>LDO</h2>
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define como o Orçamento do ano seguinte deve ser elaborado e executado. O relator do projeto da LDO, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o seu parecer.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que o projeto será votado nesse colegiado antes da sessão do Congresso Nacional.

Leonardo Sobreira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

Davi Alcolumbre anuncia sessão conjunta do Congresso na próxima quinta para analisar vetos à Lei de Licenciamento Ambiental

247 - A Petrobras já acumula aproximadamente R$ 180 milhões em gastos para manter parado o navio-sonda NS-42 na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. O equipamento chegou à região em 18 de agosto e aguarda autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar a perfuração de poços.
De acordo com a Reuters, a sonda tem custo diário de R$ 4 milhões, valor confirmado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e por uma fonte da estatal. “Até agora já se perdeu R$ 180 milhões com a sonda parada lá, mais de R$ 4 milhões por dia”, afirmou a fonte, em condição de sigilo.
<h2>Histórico de atrasos e custos elevados</h2>
Esse cenário remete a uma situação semelhante entre 2022 e 2023, quando a Petrobras levou outro equipamento à mesma área e o manteve inativo por meses. O Ibama negou a licença após questionamentos sobre a eficácia do plano de resposta a emergências, o que levou à desmobilização da sonda em maio de 2023.
<h2>Simulado de emergência mobilizou maior estrutura da estatal</h2>
Em agosto deste ano, a companhia organizou o maior exercício de resposta a acidentes ambientais de sua história. Foram mobilizados mais de 400 profissionais, embarcações de grande porte e aeronaves para demonstrar ao Ibama a capacidade de atuação em caso de derramamento de óleo na região, considerada de alta sensibilidade ambiental. O teste foi aprovado pelo órgão ambiental em setembro, mas ajustes foram solicitados antes da deliberação final. Ainda não há prazo definido para a análise.
<h2>Petrobras e Ibama se pronunciam</h2>
Em nota, a estatal reiterou que está pronta para iniciar a operação. “A Petrobras mantém ativa a estrutura e recursos humanos e físicos dedicados à perfuração do poço e está pronta para iniciar a operação”, declarou a companhia, de acordo com a reportagem. O Ibama, por sua vez, informou que a equipe técnica analisa a documentação enviada em 26 de setembro. O parecer será submetido às instâncias superiores do órgão antes da emissão da licença.
<h2>MPF recomenda novos testes antes da licença</h2>
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama não conceda a autorização até que a Petrobras realize um novo exercício de emergência. Segundo o órgão, a medida é necessária para comprovar a capacidade real de resposta a acidentes na região. O Ibama tem 72 horas para responder à recomendação. Caso não seja acatada, o MPF afirmou que poderá adotar medidas judiciais. A decisão final caberá ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Indefinição do Ibama faz Petrobras acumular R$ 180 mi com custos de sonda parada na Margem Equatorial

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o momento é de convencer o Congresso Nacional de que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam o “melhor caminho” para a regulação do licenciamento ambiental no país. Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/08/momento-e-de-convencer-o-congresso-que-vetos-de-lula-sao-melhor-caminho-para-licenciamento-ambiental-diz-marina.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ela destacou que o desafio é superar um histórico de resistência parlamentar ao tema, que tramita há cerca de duas décadas sem consenso definitivo.
A nova etapa do debate surge após Lula vetar 63 dispositivos da lei aprovada pelo Legislativo e encaminhar um projeto de urgência constitucional que mantém alguns mecanismos propostos pelos parlamentares, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), mas com ajustes para preservar a integridade ambiental. “Agora é o momento de convencer aqueles que acham que deveria voltar para o processo anterior de que o governo criou um encaminhamento que dialoga com as expectativas do Congresso e atende a todos”, disse Marina.
<h3>Avanços e ajustes no projeto de licenciamento</h3>
A lei aprovada pelo Congresso buscava simplificar e acelerar o licenciamento, alegando benefícios para o desenvolvimento econômico. Entre os pontos centrais estava a LAC, que permite autorizações rápidas para empreendimentos de pequeno e médio porte mediante compromisso ambiental, e a LAE, que prioriza projetos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Ambos os mecanismos foram vetados por Lula, mas reaparecem no projeto do Executivo com alterações. No caso da LAE, uma medida provisória antecipou sua aplicação imediata, reduzindo a espera de seis meses prevista na versão original. Já a LAC foi mantida apenas para atividades de baixo potencial poluidor e condicionada a diretrizes nacionais, limitando a autonomia de estados e municípios.
<h3>Segurança jurídica e proteção ambiental</h3>
Segundo Marina, o novo texto preserva avanços conceituais e garante “segurança jurídica para investimentos, investidores e empreendedores” sem comprometer o meio ambiente. “Ganhando agilidade, sem perder qualidade, e assegurando processos compatíveis com o arcabouço legal e a Constituição”, afirmou.
Ela também defendeu a obrigatoriedade de consultas a terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação, ponto retirado pelo Congresso, e alertou que afrouxar regras ambientais pode gerar prejuízos a longo prazo. “O esforço no licenciamento ambiental não deve ser para proteger menos, mas para proteger mais. Porque, senão, teremos uma situação na qual, em pouco tempo, os mais prejudicados são aqueles que agora imaginam que estejam sendo beneficiados”, disse.
<h3>Resistência no Legislativo</h3>
Apesar das mudanças, a ministra reconhece que o caminho no Congresso continua difícil. Nos últimos anos, sua pasta enfrentou derrotas em pautas como a nova lei dos agrotóxicos e o próprio licenciamento. A articulação política ficará a cargo da Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann (PT), com conversas previstas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias.
A bancada ruralista, que foi decisiva para a aprovação do texto original, ainda não se manifestou sobre a proposta do governo. Para Marina, no entanto, os resultados obtidos em áreas como a redução do desmatamento e a abertura de 398 novos mercados para a agricultura comprovam a eficácia de políticas ambientais articuladas.
<blockquote>“Se pontos [da lei] não tivessem sido reparados, nós iríamos entrar num vórtex de ações jurídicas intermináveis. Conseguimos fazer algo que atende a necessidade de proteger o meio ambiente, usar os recursos naturais com sustentabilidade e evitar que o Brasil entre num verdadeiro caos”, concluiu.</blockquote>

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