Novo licenciamento ambiental ameaça acordo UE-Mercosul, alerta Marina Silva
Ministra afirma que mudanças no licenciamento criam insegurança jurídica e podem dificultar ratificação europeia
247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a demonstrar preocupação com os rumos da legislação ambiental após o Congresso derrubar 52 vetos do presidente Lula (PT) na nova lei de licenciamento. Em entrevista ao Jornal da CBN, ela avaliou que as mudanças podem comprometer a negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Segundo Marina, toda a construção técnica e diplomática do tratado foi feita com base no arcabouço legal anterior. Ela lembrou que o Parlamento Europeu considera, no processo de ratificação, os avanços ambientais recentes do Brasil — como redução do desmatamento, queda nas queimadas e ações de desintrusão em terras indígenas.
A ministra afirmou que a alteração abrupta da legislação deixa o país em um quadro de instabilidade: "com a derrubada desses vetos é possível que aconteçam questionamentos, porque o Parlamento Europeu ao fazer a ratificação do acordo considerava a legislação anterior e os resultados que vinham sendo alcançando na política ambiental brasileira de redução do desmatamento, desintrusão de terras indígenas, redução de queimadas, incêndios, uma série de ganhos que estavam sendo considerados. Com a remoção da legislação, com os caos jurídico que nós estamos agora metidos, nós não temos, digamos, base para continuar alcançando os mesmos resultados", declarou.
Ela destacou que, dentro de um Estado Democrático de Direito, os órgãos públicos só podem agir amparados pela lei. "Se a lei tira o chão para a ação de proteção do meio ambiente, para a redução dos impactos ambientais, como desmatamento, queimada, processos de erosão, uma série de problemas, é muito difícil conseguir os mesmos resultados. Portanto, há sim uma preocupação de que isso (retrocesso nas negociações com a UE) venha a acontecer, afirmou.
Marina lembrou que o governo havia conduzido uma análise minuciosa do texto aprovado pelo Congresso, vetando apenas dispositivos considerados essenciais para garantir a integridade do licenciamento.
A ministra relatou ainda que o Executivo avalia recorrer à Justiça para reverter parte das mudanças, embora a decisão final ainda dependa de análises técnicas e do acompanhamento de iniciativas semelhantes já apresentadas pela sociedade civil. "O governo tem respeito pela autonomia do Congresso, mas obviamente que não podemos deixar a população totalmente vulnerável no momento em que ela mais precisa de proteção no contexto da mudança do clima, que agravam ainda mais os problemas que já eram muito difíceis de serem enfrentados, como, a questão das ondas de calor, as enchentes, os processos de incêndios que ficam cada vez mais intensos e agora até mesmo estamos vivendo situação como tornados na realidade do Brasil", disse.
Questionada sobre se a tensão entre governo e Congresso poderia agravar o embate jurídico, Marina evitou enquadrar o tema na polarização política. "Temos que olhar para o problema não nessa polarização legislativa, executiva, governo, presidências das Casas. Nós temos que olhar para tudo isso olhando para a população. (...) A gente não pode cair nesse reducionismo de dizer não, eu vou me vingar do governo e vou agora demolir a legislação ambiental. Isso não é uma vingança contra o governo, é uma vingança contra a população".
