247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei nº 6.230/2023, que altera a lei nº 9.795/1999 para incluir temas como mudanças climáticas e proteção à biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira.
Segundo <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202407/presidente-sanciona-lei-que-inclui-mudanca-do-clima-e-protecao-a-biodiversidade-na-educacao-ambiental">informações da Agência Gov</a>, a nova legislação busca integrar questões urgentes e contemporâneas ao currículo educacional, com foco em preparar as futuras gerações para enfrentar os desafios ambientais globais. O presidente destacou a importância de cuidar dos conteúdos dos livros didáticos para que as novas gerações possam atuar na proteção ambiental.
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, reforçou que a educação ambiental é crucial para o século atual, visando integrar economia e ecologia como partes de uma mesma equação. A lei também promove a inclusão de escolas de todos os níveis nas ações ambientais e alinha os objetivos da educação ambiental às políticas nacionais relacionadas ao meio ambiente.
O deputado federal Luciano Ducci, autor do projeto, e o relator Átila Lira ressaltaram o papel da educação na transformação social e na conscientização das novas gerações sobre a importância das questões ambientais. As alterações na legislação buscam desenvolver metodologias para garantir a eficácia das ações educacionais voltadas para as questões ambientais, climáticas, desastres socioambientais e perda de biodiversidade.

Lula e Marina sancionam lei sobre educação ambiental

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Meio Ambiente

Presidente Lula sanciona lei que inclui mudança do clima e proteção à biodiversidade na educação ambiental

Agência Brasil - Após participar de reunião, nesta quarta-feira (10), da sala de situação criada pelo governo federal para tratar das queimadas e secas no país, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que foram extintos 30 pontos de queimada dos 54 existentes na região do Pantanal.&nbsp;
“Nós temos ainda 24 incêndios que estão ativos, dos quais 13 já estão controlados. E mais ou menos três que surgiram agora, que estamos planejando como fazer com que tenham também frente de brigadas.”
De acordo com o secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André de Lima, o esforço segue para que, nos próximos 30 dias, os focos fiquem abaixo dos índices da maior queimada já registrada no bioma, em 2020.
Apesar do mês de junho ter apresentado índices maiores do que naquele ano, a expectativa é que isso seja revertido e se consolide em uma área queimada abaixo do total de 3,6 milhões de hectares alcançado há quatro anos.
“É possível que nas próximas semanas essa curva já cruze aquele patamar dos altos índices de 2020, ou seja, apontando para um índice menor do que 2020. Então, nós estamos mantendo o esforço total nessas frentes, e a meta é essa, fazer com que a curva agora não suba, que ela seja revertida ou se estabilize para um patamar muito inferior.”
Segundo a ministra, esse já pode ser considerado o início de uma estabilização, resultante da força-tarefa empreendida por várias frentes do governo federal e dos governos estaduais do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Marina informou que atualmente trabalham no enfrentamento ao fogo 830 profissionais do governo federal, 15 aeronaves, 15 embarcações e 3 bases nos municípios de Corumbá, Poconé e Porto Conceição.
Atuam nas frentes brigadistas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em cooperação com o Corpo de Bombeiros dos estados.
“Nós temos já cerca de 395 horas de voo envolvidas nessas operações. Temos um esforço muito grande em relação aos locais que são de difícil acesso, mas com o reforço que vem sendo dado pelas aeronaves, pelos helicópteros, isso tem ajudado muito a que as nossas equipes ganhem velocidade e efetividade na abordagem em relação ao fogo.”
Investigações: Sobre as investigações feitas pela Polícia Federal, a ministra informou que 20 abordagens ocorreram em locais onde houve identificação de início dos focos, para encaminhamento dos trabalhos em conjunto com os Ministérios Públicos e polícias estaduais. “A partir daí teremos processos de indiciamento”, disse.
Marco regulatório: Marina destacou ainda o esforço nacional em relação a novos marcos regulatórios ambientais, como as medidas provisórias para reduzir o interstício para a contratação de brigadistas e para que pilotos estrangeiros possam pilotar aeronaves em território brasileiro.
A aprovação do projeto de lei (PL) do manejo do fogo, agora em fase de regulamentação pelo governo federal, também foi citada pela ministra.
“Estamos agora fazendo toda uma força-tarefa voltada para o Parque Nacional [Matogrossensse], que é responsabilidade nossa e que tivemos ali um aumento de incêndio e que estamos agora mobilizando equipes para reforçar a abordagem dentro do parque”, destacou Marina.

Força-tarefa extingue 30 pontos de queimada no Pantanal, diz Marina

247 - Em evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (10) para anunciar investimentos direcionados aos catadores de materiais recicláveis, o presidente Lula (PT) afirmou que tem sido cobrado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a viajar ao Pantanal, bioma que tem sido duramente castigado por queimadas. "[Marina] está me provocando todo dia que eu tenho que ir ao Pantanal com ela. Antes que o fogo acabe com o Pantanal nós vamos acabar com o fogo", prometeu o presidente.
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/marina-silva-diz-que-operacao-no-pantal-extinguiu-30-de-54-focos-de-incendio-no-pantanal">SBT News</a>, Marina informou que a operação do governo federal conseguiu extinguir 30 dos 54 focos de incêndio registrados no Pantanal até o dia 7 de julho, o que representa 55% do total. De acordo com a ministra, dos 24 pontos de calor ainda existentes, 13 estão sob controle. “Dos 54 incêndios que envolvem vários focos de calor, alguns deles chegam à casa de milhares. Nós conseguimos levar 30 à extinção. O fato de estarem extintos não significa que não devem continuar sendo monitorados. A gente não vai parar de fazer o monitoramento”. Ela ressaltou que, embora os incêndios extintos não representem mais um perigo imediato, o monitoramento contínuo é crucial para prevenir novos incidentes.
Focos de incêndio são áreas onde a temperatura ultrapassa 47º C, indicando a possibilidade de incêndios ou queimadas. Estes pontos são detectados por satélites de monitoramento a altitudes entre 700 e 900 km.
A ministra destacou que a estabilização recente nos números de queimadas é resultado de ações coordenadas pelo governo federal, com a participação do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e das Forças Armadas. Atualmente, 830 profissionais estão envolvidos na operação, utilizando 15 aeronaves, 15 embarcações e três bases de operação. Equipes do governo de Mato Grosso do Sul, estado com maior incidência de queimadas no Pantanal, também estão colaborando.
Fatores climáticos também contribuíram para a melhora no cenário. A queda na temperatura e o aumento da umidade relativa do ar reduziram a criação de novos focos de incêndio e ajudaram a dissipar a fumaça que há mais de três meses afetava Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

"Antes que o fogo acabe com o Pantanal nós vamos acabar com o fogo", diz Lula

247 – A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, afirmou nesta segunda-feira (1) que os responsáveis pelos incêndios no Pantanal serão indiciados pela Polícia Federal (PF) e que os locais de origem do fogo já foram identificados. De 1º de janeiro até 27 de junho, 688.125 hectares do bioma foram consumidos pelas chamas.
Uma operação conjunta envolvendo o governo do Mato Grosso do Sul, o Ministério Público e a Polícia Militar identificou 18 pontos de ignição que deram início a incêndios entre 10 de maio e 23 de junho. As causas do fogo variam desde limpeza de pastagens em fazendas e descartes irregulares de bitucas de cigarro até queimas de lixo.
“Os culpados serão indiciados. Nós já sabemos de onde veio a propagação desse fogo. As pessoas serão identificadas, mas a investigação está em curso. Foram 18 focos de incêndio em lugares diferentes que deram início à propagação desse fogo”, afirmou a chefe da pasta do Meio Ambiente.&nbsp;
Publicado em 10 de abril, um decreto de emergência climática proibiu qualquer tipo de queimada no Pantanal devido à crise. (Com informações de<a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/07/01/incendios-no-pantanal-os-culpados-serao-indiciados-ja-sabemos-de-onde-veio-o-fogo-diz-marina-silva.ghtml"> O Globo</a>)

"Nós já sabemos de onde veio a propagação desse fogo", diz Marina Silva sobre incêndios no Pantanal

<a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202406/no-pantanal-ministras-simone-tebet-e-marina-silva-enfatizam-planejamento-e-parceria-com-governo-estadual-no-combate-aos-incendios">AgênciaGOV</a> - O governo federal, por meio das ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foram hoje ao Pantanal, às cidades de Corumbá e Ladário, para acompanhar a operação conjunta que está sendo feita para combater e prevenir os incêndios no bioma. Antecipação e planejamento foram as palavras usadas pelas ministras e pelos representantes do governo sul-mato-grossense para definir o trabalho.
As ministras e o governador sobrevoaram a região de Corumbá, onde puderam constatar os estragos provocados pelos incêndios, e fizeram duas reuniões, uma na sede da Brigada de Prevenção ao Fogo do Pantanal e outra no Corpo de Bombeiros, acompanhados do Secretário Nacional da Defesa Civil, Wolnei Wolff, da Secretária Nacional do Fundo de Segurança Pública, Camila Pintarelli, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vice-chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, general de Divisão Marcelo Arantes, e de parlamentares do Estado.
O reforço do planejamento das ações no Pantanal começou em setembro do ano passado e foi fundamental para que a combinação de mudança climática, escassez hídrica e uso errado do fogo, que provocaram uma antecipação da temporadas de incêndios no bioma, não provocasse cenas ainda mais desoladoras e atingisse proporções maiores que as até agora vistas. Apenas no primeiro semestre (até 26 de junho), informou a ministra Marina Silva, foram registrados 3.426 focos de incêndio no Pantanal, um número muito acima do normal e superior, inclusive, ao volume registrado em 2020, ano dos maiores incêndios já registrados na &nbsp;região.
Tebet reafirmou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que não faltem recursos para combater os incêndios e qualquer outro efeito negativo da crise climática, a exemplo do que está sendo feito no Rio Grande do Sul e foi feito no início do ano passado no litoral paulista. Ela disse que o MPO já abriu o sistema para receber os pedidos de recursos dos demais ministérios, que por enquanto estão usando os recursos ordinários para as ações na região. “O que aconteceu no Pantanal não foi por omissão ou falta de planejamento do governo federal ou estadual, também não foi por falta de recursos”, disse Tebet, reforçando o cenário atípico da seca acentuada nessa época e defendendo investigação para que a lei que disciplina o uso do fogo seja cumprida e eventuais ações criminosas sejam punidas.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) agradeceu o empenho e a parceria do Governo Federal. “Eu nunca havia visto uma resposta tão imediata e a magnitude desse nível de mobilização”, afirmou o governador do Mato Grosso do Sul. “O trabalho integrado entre o governo federal e o estadual foi determinante para chegarmos aonde chegamos hoje.”
De acordo com o governador, a situação nesta sexta-feira estava controlada em relação ao que foi visto no fim de semana passado, mas os próximos meses serão desafiadores e é preciso manter o trabalho integrado das instituições para fazer frente ao fogo no Pantanal.
As ministras Marina Silva e Simone Tebet também ressaltaram o planejamento e a mobilização do governo estadual e trabalho de parceria. Marina Silva disse que o governo federal tem um efetivo de 280 pessoas trabalhando diretamente no combate aos incêndios e informou que esta é a primeira vez que a aeronave KC390 vai ser usada na região. Com capacidade para aspergir 12 mil litros de água em cada voo, ela chegou nesta sexta a Corumbá.
A ministra do Meio Ambiente informou ainda que o Governo Federal está trabalhando para mudar a legislação que disciplina a contratação de brigadistas de incêndio para que trabalhadores treinados em um ano possam ser recontratados e também para mudar a regra que hoje demanda um intervalo de três meses na contratação.
Falando pelo Corpo de Bombeiros, a coronel Tatiane Inoue contou que a instituição mantém um trabalho de inteligência no monitoramento, que cruza informações de satélites (que apontam focos de calor) com previsão climática, incluindo temperatura e possibilidades de chuvas e foi esse monitoramento que permitiu identificar, já em setembro do ano passado, que a situação de 2024 seria mais crítica.
E foi em setembro de 2023, lembrou Tebet, que se aprofundaram as conversas entre o governo federal e o estadual, com a criação de trabalho específico sobre o Pantanal. Em dezembro, o MS foi o primeiro governo estadual a aprovar uma lei de proteção ao Pantanal.
O metereologista Vinicius Sperling, do Cemtec/Semadesc, reforçou as informações sobre a seca atípica e a escassez hídrica desse ano. Desde setembro do ano passado, disse, a região já enfrentou sete ondas de calor e está há 73 dias sem chuvas.

Marina Silva e Simone Tebet em área afetada por incêndio no Pantanal

Marina e Tebet enfatizam parceria com estado do MS contra incêndios no Pantanal

Agência Brasil - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta quinta-feira (27) que 85% dos incêndios que afetam o Pantanal há quase 90 dias estão acontecendo em terras privadas. “Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, complementou.
A afirmação foi feita durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, que reúne representantes da sociedade civil e do governo no assessoramento ao presidente da República.
Marina afirmou ainda que o município de Corumbá responde atualmente por metade dos incêndios em Mato Grosso do Sul e também é o que mais desmatou, atingindo 52% do seu território. “Os municípios que mais desmatam são os que mais têm incêndio”, ressaltou.
Para a ministra, neste ano, a situação foi agravada pelos efeitos da mudança do clima causada por ações humanas. “Nós estamos vivendo um momento muito particular de nossa trajetória nesse planeta. Tivemos no ano de 2023 um dos anos mais intensos em termos de eventos climáticos extremos, com os problemas das onda de calor, de seca, de enchentes extremas. Isso é um sinal inequívoco de que a mudança do clima já é uma realidade”, disse.
Os efeitos dos extremos climáticos levaram a Agência Nacional de Águas (ANA) a declarar situação crítica de escassez de recursos hídricos na Bacia do Paraguai, ainda em maio. Uma nota técnica divulgada pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), no início desta semana, aponta que, entre 1º de janeiro e 23 de junho de 2024, a área queimada no bioma alcançou 627 mil hectares, ultrapassando em 142,9% os 258 mil hectares queimados em 2020.
Em entrevista coletiva na manhã de hoje, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, informou que a chegada de uma frente fria ao Pantanal na quarta-feira (26) favoreceu o trabalho das equipes que atuam no combate às queimadas e diversos focos puderam ser extintos.
Durante a entrevista, a tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Tatiane Inoue, que comanda as operações, informou que, de 1º janeiro a 25 de junho, o fogo já consumiu 530 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul. “O cenário é bem mais crítico que em 2020, porém a nossa estrutura já está muito maior e organizada”, afirmou.
Segundo o governo estadual, atuam diretamente na força-tarefa 74 bombeiros militares, dos quais 51 na Guarnição de Combate a Incêndios Florestais em solo. Quatro estão empenhados nas operações aéreas e 19 compõem o Sistema de Comando de Incidentes, que monitora as atividades.
A Casa Civil da Presidência da República informou que 145 brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 40 brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 53 combatentes da Marinha reforçam a equipe estadual no enfrentamento ao fogo.
Cinco aeronaves modelo Air Tractor, com capacidade de deslocar grandes volumes de água, também atuam na operação, sendo quatro cedidas pelo Ibama e uma do Corpo de Bombeiros do estado.
Ainda hoje está prevista a chegada de 40 agentes da Força Nacional de Segurança Pública, com mais em 15 viaturas. O grupo saiu de Brasília na última terça-feira (25).
De acordo com o diretor de Operações integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodney da Silva, a maior parte do contingente deslocado é composta por efetivo mobilizado do Corpo de Bombeiros Militar de outros estados. Segundo Silva, esse é um modelo que será adotado em uma rede nacional a ser viabilizada pela integração do Corpo de Bombeiros em todo o país com a Força Nacional.
“O objetivo desse novo projeto é não apenas gerenciar crises, mas sim gerenciar riscos nas áreas de maior probabilidade de ocorrência de sinistros ao longo do ano”, explicou o diretor.

Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta segunda-feira (24) que as chamadas "queimas controladas" para o pasto ou qualquer cultivo está proibida pelo menos até o final do ano. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer intensificar as ações de ajuda à preservação florestal. A administração federal liberou R$ 100 milhões para reforçar os orçamentos dos poderes locais nas ações emergenciais no pantanal, que fica nos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país. De acordo com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a área queimada em 2024 no bioma chegou a 627 mil hectares até este domingo (23) - 480 mil hectares em MS e 148 mil, em MT.
O titular do Meio Ambiente colocou os incêndios criminosos entre os três fatores da crise ambiental no bioma. Os outros dois seriam a mudança climática e o agravamento do efeito prolongado dos fenômenos El Niño e La Niña. "Os municípios que mais desmatam são também os mais atingidos pelos incêndios", observou Marina.
Em abril, o governo federal lançou o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, que prevê investimentos de R$ 730 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais em 70 municípios prioritários na região. Os municípios aptos a participar da iniciativa foram responsáveis por cerca de 78% do desmatamento no bioma no ano de 2022. 
A proposta receberá R$ 600 milhões do Fundo Amazônia e R$ 130 milhões do Floresta+. A iniciativa é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), relançado em junho de 2023, após suspensão na gestão anterior. 
 A Amazônia teve uma área equivalente à soma dos territórios da Irlanda e Bélgica atingida pelo fogo no ano passado. Foram 10,7 milhões de hectares queimados no ano passado, alta de 35,4% na comparação com o ano anterior. Os números são de levantamento publicado nesta terça-feira (6) pelo MapBiomas Fogo, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

‘Queima controlada’ para pasto ou cultivos no Pantanal será tratada como crime, diz governo

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se contra a proposta que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio e que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a proposta é "altamente desrespeitosa e desumana com mulheres". Ela também criticou a “Instrumentalização” do tema da maneira como foi colocado.&nbsp;
"Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal", disse Marina nesta sexta-feira (14), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/06/marina-silva-diz-que-pl-antiaborto-e-altamente-desrespeitoso-e-desumano-com-mulheres.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
O projeto de lei em questão é de autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica e próximo ao pastor Silas Malafaia. Na última quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência para alterar o Código Penal, visando aumentar a pena imposta às mulheres que realizarem abortos quando há "viabilidade fetal", presumida após 22 semanas de gestação.
Além de Marina Silva, o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, também se posicionou contra a proposta nesta sexta-feira, em Minas Gerais. Padilha classificou o projeto como uma "barbaridade" e afirmou que o governo não apoiará a medida.

Brasília

Marina Silva critica proposta que muda legislação sobre aborto em tramitação na Câmara: 'desrespeitosa e desumana'

247 - O governo federal criou nesta quinta-feira (14) uma sala de situação para acompanhar os incêndios e a seca que atingem as regiões da Amazônia e do Pantanal. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após uma reunião com outros ministros e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que está no exercício da presidência em razão da viagem do presidente Lula à Europa. No Pantanal, os incêndios cresceram mais de 1000% no primeiro semestre, comparado ao mesmo período do ano passado.
"Estamos agindo dentro de um cronograma para que tenhamos uma ação preventiva por entendermos que o custo de prevenir é sempre menor do que aquele de remediar. É uma dinâmica complexa, ninguém tem o controle dos vetores. No caso do Pantanal, temos uma combinação de incêndios provocados pelo homem e incêndios naturais, que dificultam muito a ação porque temos áreas de difícil acesso", detalhou Marina.
A ministra também informou que na próxima segunda-feira (17), os coordenadores da sala de situação terão reunião no Palácio do Planalto para tratar de simplificação de contratação de brigadistas e equipamentos. Também será discutida a possibilidade do envio de recursos extraordinários para enfrentar a crise, que tende a piorar no segundo semestre.
"A gente nunca teve fogo no primeiro semestre no Pantanal. No primeiro semestre do ano, o Pantanal sempre esteve embaixo d'água. Pela primeira vez a gente está com Pantanal completamente seco no primeiro semestre", disse Marina Silva.
Ela também afirmou que a sala poderá tratar de situações de estiagem em outras regiões do país, como no Sul e no Nordeste. "A gente começa o ano enfrentando as cheias [no Rio Grande do Sul] e a segunda parte do ano já é enfrentando as secas e as queimadas. Isso é resultado do grave problema da mudança do clima que já está nos afetando de forma severa e preocupando", afirmou
A sala de situação será coordenada pela Casa Civil e contará com atuações dos ministérios de Meio Ambiente, Integração, Defesa e Justiça. Ao todo, 19 ministérios terão ações contra o desmatamento, incêndios e seca.

Governo Lula cria sala de situação para acompanhar incêndios na Amazônia e no Pantanal

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta-feira (12) que o Brasil pode triplicar sua capacidade de produção agrícola “sem derrubar uma árvore”. A declaração foi dada em entrevista ao programa “Bom dia, Ministra” após ser questionada sobre a conciliação entre desenvolvimento da produção agrícola e as demandas de uma nova ordem global sustentável.
Marina reforçou o papel do governo federal em liderar a construção de um novo pacto ambiental na reformulação de um modelo econômico e também das gestões locais de estados e municípios. Ela acrescenta que a preocupação com a sustentabilidade é também uma responsabilidade de todos os atores econômicos, e não só o setor agrícola.
A ministra também comemorou o êxito do governo Lula em reduzir em 50% o desmatamento da Amazônia, mas ressaltou que ainda é preciso avançar para preservação de outros biomas. Segundo ela, destruir biomas como Pantanal, Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampas equivale a destruir também nossa capacidade de produção.
Sobre as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul durante o mês de maio, Marina Silva afirmou que <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202406/marina-sobre-rio-grande-do-sul-e-como-se-estivessemos-numa-situacao-de-guerra">alertas disparados há décadas não foram ouvidos</a> e ações de prevenção não foram executadas. Além disso, ela disse que a situação é resultado de uma “guerra entre o homem e a natureza”.
Por fim, a ministra falou sobre o Plano Clima, programa que define estratégias nacionais para reduzir emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global, e promover a adaptação aos impactos das mudanças climáticas. O plano, que vai guiar a política climática do país até 2035, está sendo elaborado por mais de 20 ministérios e terá diretrizes para todos os setores socioeconômicos.

Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva

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“É possível triplicar produção agrícola do Brasil sem derrubar uma árvore”, diz Marina Silva

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (6) que é preciso caminhar para o fim da utilização desses combustíveis.
Marina foi indagada em entrevista à GloboNews sobre a exploração pela Petrobras de petróleo na Margem Equatorial, afirmando que não cabe à sua pasta a decisão sobre a exploração do recurso como estratégia econômica, mas sim avaliar a viabilidade ambiental.
Ela disse que o "compromisso assumido" de países produtores de petróleo na COP28 no ano passado foi fazer a transição energética para o fim do uso de combustíveis fósseis, tratando o processo como "dever de casa".
"O Ministério do Meio Ambiente não toma a decisão sobre a exploração de petróleo como uma estratégia econômica. Essa é uma decisão do Conselho de Política Energética. O ministério se debruça sobre a viabilidade ambiental, econômica e social."
Desde o início do terceiro mandato de Lula, a questão da exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial tem provocado divisão interna no Executivo, principalmente entre Marina e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é favorável ao empreendimento.
Há cerca de um ano, o Ibama negou à Petrobras licença para perfurar na área, citando possíveis impactos sobre os grupos indígenas e o bioma costeiro. Dias depois, a Petrobras fez um pedido de reconsideração, com alterações em seu projeto.
No mês passado, o Ibama se manifestou, exigindo uma série de estudos sobre impactos aos indígenas de Oiapoque, cidade amazônica que fica em frente a áreas onde a estatal deseja perfurar no litoral do Amapá, antes que o órgão ambiental possa analisar a viabilidade de seu projeto. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Marina diz que é preciso caminhar para o fim do petróleo

247 - Em uma entrevista concedida à GloboNews nesta quinta-feira (6), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a posição do governo Lula (PT) é de reduzir o uso de combustíveis fósseis para mitigar os impactos climáticos. "A visão sobre o uso de combustível fóssil do Ministério do Meio Ambiente, e do governo como um todo, é de que os combustíveis fósseis são a base do problema", afirmou.&nbsp;
Ela sublinhou que as emissões de CO2, provenientes em grande parte do desmatamento e da mudança no uso da terra, mas principalmente do carvão, petróleo e gás, estão na raiz das mudanças climáticas.
A entrevista abordou também as pressões para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) libere a exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial. Marina respondeu dizendo que sua pasta "não toma a decisão sobre a exploração de petróleo como uma estratégia econômica. Essa é uma decisão do Conselho de Política Energética. O ministério se debruça sobre a viabilidade ambiental, econômica e social".

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