Justiça condena Estado do Paraná por erro que fez Sakamoto virar foragido por homicídio
O jornalista foi abordado com fuzis apontados por PMs em SP que o trataram como suspeito de alta periculosidade
247 - A Justiça condenou o estado do Paraná a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao jornalista Leonardo Sakamoto, após a Polícia Civil paranaense inserir ilegalmente o CPF do colunista na ficha criminal de uma mulher condenada por homicídio. O caso foi publicado nesta quinta-feira (2) pelo Portal UOL, fonte original desta matéria. A juíza Ana Lúcia Penhabel, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Nova Esperança (PR), região de Maringá, anunciou a decisão na última terça-feira (31).
A sentença reconheceu que o erro gerou risco concreto à liberdade e à integridade do jornalista. "A indevida vinculação da identificação do autor a mandado de prisão emitido contra terceira pessoa configura grave violação à sua dignidade, honra e liberdade", afirma o texto da decisão. "Especialmente diante da possibilidade concreta de privação indevida de sua liberdade." O estado do Paraná ainda pode recorrer da condenação.
Entenda
Conforme sindicância conduzida pelo Poder Judiciário, a polícia paranaense inseriu o CPF de Sakamoto na ficha criminal de uma mulher de 27 anos em outubro de 2017. Quando ela recebeu condenação por assassinato, os dados do jornalista circularam nacionalmente pelo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo com que Sakamoto passasse a figurar como foragido por homicídio em todo o território nacional.
No dia 7 de junho do ano passado, policiais militares abordaram Sakamoto duas vezes em São Paulo enquanto ele se deslocava de casa para o UOL, veículo onde atua como colunista. Na segunda abordagem, os agentes apontaram fuzis e armas contra o jornalista — procedimento padrão adotado em casos de foragidos classificados como de alta periculosidade. O então secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, chegou a telefonar para Sakamoto para verificar a situação pessoalmente.
Dias depois do ocorrido, os dados do jornalista foram excluídos da base de procurados, mas as autoridades recomendaram a ele que evitasse circular pela cidade por algum tempo. O erro que desencadeou todo o episódio remonta a 2017, quando a inserção ilegal do CPF de Sakamoto ocorreu nos sistemas da polícia paranaense.
Defesa de Sakamoto
O advogado do jornalista no caso, Davi Tangerino, celebrou a decisão e destacou sua importância simbólica. "É importantíssima, porque ela não nega o problema e o trata como se fosse um episódio pontual. O primeiro passo para corrigir qualquer problema é reconhecê-lo, o que a decisão faz", afirmou.
"A insegurança jornalística não será resolvida hoje ou amanhã, mas reconhecê-la é o primeiro passo para uma sociedade mais justa. Só depois que o Estado faz isso é que ele abre uma mesa para discussão e melhorias", acrescentou o advogado.
O próprio Sakamoto também se manifestou sobre o desfecho judicial. "A condenação é importante para que governos mostrem que, de fato, estão preocupados com a liberdade de imprensa. O caso mostra como é fácil colocar em risco a vida de um jornalista com apenas alguns dados e acesso ao sistema", declarou o jornalista.
