Presidente da Caixa tenta censurar reportagem da Fórum e Justiça rejeita pedido
Ação contra o veículo pede retirada de conteúdo e multa milionária
247 - O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, acionou a Justiça para tentar retirar do ar uma reportagem da Revista Fórum que aborda sua atuação e conexões políticas, além de solicitar a aplicação de multa diária que pode alcançar valores milionários. A iniciativa ocorre após a publicação de conteúdo relacionado à Operação Fallax, investigação da Polícia Federal que apura um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro que pode ultrapassar R$ 500 milhões.
O pedido de censura acompanha a tentativa de imposição de multa de R$ 100 mil por dia caso o conteúdo permaneça disponível. A reportagem questionada trata das relações de Vieira com o deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), responsável por sua indicação ao cargo, além de apontar críticas à sua gestão no fundo de pensão Funcef, marcada por déficits bilionários e medidas que impactaram aposentados e pensionistas.
Na ação judicial, o presidente da Caixa solicitou não apenas a remoção da reportagem, mas também o bloqueio de qualquer reprodução do conteúdo em redes sociais e sites parceiros. Segundo o processo, ele argumenta que a matéria o associaria indevidamente ao esquema investigado pela Polícia Federal, além de mencionar sua trajetória em instituições públicas e supostas conexões com grupos financeiros.
A decisão, no entanto, foi desfavorável ao pedido. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, negou a tutela de urgência na segunda-feira (30). Na avaliação do magistrado, o conteúdo publicado possui caráter informativo e não ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. “A reportagem deixa claro que o autor não é investigado pela Polícia Federal, de modo que não se identifica, a priori, conteúdo que exceda o exercício regular da liberdade de imprensa”, afirmou.
O juiz também ressaltou que não há evidências suficientes de que o material jornalístico tenha extrapolado o direito à informação. Segundo ele, é necessário preservar o livre exercício da atividade jornalística enquanto o caso segue em análise. O magistrado estabeleceu prazo de 15 dias para manifestação da defesa do veículo.
A tentativa de censura gerou reação dentro da própria redação da Revista Fórum. O diretor de redação, Renato Rovai, criticou a iniciativa: “Nem nos governos Bolsonaro e Temer a Fórum sofreu um processo desses. É uma vergonha que o presidente de um banco público no governo de Lula faça este tipo de assédio a um veículo jornalístico. Espero que o governo não aceite isso como algo normal e tranquilo. Agora, curioso é por que ele faz isso com a Fórum e não faz com a Globo?”.
A defesa do portal também se manifestou. O advogado Rodrigo Valverde afirmou que a decisão reforça a importância da liberdade de expressão no país. “Fatos de interesse social e público, como são os que foram abordados na matéria, merecem o prestígio da liberdade de imprensa alcançada a duras penas pela luta democrática e chancelada depois na decisão histórica da ADPF nº 130. Iremos apresentar defesa e acompanhar o processo até final julgamento para garantir que a liberdade de informar prevaleça sobre tentativas de censura e intimidação”, declarou.
A decisão judicial mantém a reportagem disponível enquanto o processo segue em tramitação, destacando o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção à honra no debate público.
