Celso Amorim defende regulação das big techs e alerta para riscos da inteligência artificial à democracia
Assessor internacional de Lula afirma que Estados não podem abrir mão de sua capacidade regulatória diante do poder das plataformas digitais
247 - O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, defendeu nesta terça-feira (16) o fortalecimento da capacidade regulatória dos Estados diante do crescente poder das grandes empresas de tecnologia. As declarações foram feitas durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte e divulgadas pela CNN Brasil.
Segundo Amorim, os governos precisam exercer sua autoridade regulatória para garantir que os avanços tecnológicos estejam alinhados aos interesses coletivos da sociedade. Para ele, o desenvolvimento de novas tecnologias deve contribuir para objetivos como a redução da pobreza, a preservação ambiental e a promoção dos direitos humanos.
“Diante do poder das big techs, os Estados não podem abdicar de sua legitima capacidade regulatória derivada do voto do povo. Temos que garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja direcionado para bens comuns, como a diminuição da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos”, afirmou.
Durante sua participação no evento, o ex-ministro das Relações Exteriores também demonstrou preocupação com o avanço acelerado da inteligência artificial. Embora tenha reconhecido que toda inovação tecnológica traz oportunidades e desafios, avaliou que o cenário atual inspira cautela. “Os riscos parecem maiores do que as oportunidades”, declarou.
As falas de Amorim ocorrem em um momento de intenso debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos que ampliaram os mecanismos de fiscalização sobre conteúdos publicados na internet. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa recursos apresentados por empresas de tecnologia contra decisões relacionadas ao Marco Civil da Internet.
O julgamento discute a ampliação das hipóteses de responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários, tema que tem mobilizado autoridades, empresas e especialistas em liberdade de expressão e governança digital.
Na avaliação de Amorim, a concentração tecnológica em poucos países representa um desafio adicional para as democracias, especialmente para nações que não ocupam posição de liderança no desenvolvimento de inteligência artificial.
“Temos que ter a consciência de que a concentração de poder em alguns países, em matéria de inteligência artificial, tem o poder de minar a democracia e agravar profundamente a desigualdade. É o caso das big techs que recusam qualquer tipo de regulação”, completou.
O assessor relacionou a ausência de mecanismos regulatórios à ampliação das desigualdades globais e ao enfraquecimento de processos democráticos, defendendo que os países mantenham instrumentos capazes de supervisionar a atuação das grandes plataformas digitais.
Com divergências entre os ministros, o STF deve concluir na quarta-feira (17) o julgamento dos recursos apresentados pelas gigantes da tecnologia, em uma decisão que poderá influenciar o futuro da regulação das redes sociais e da responsabilização das plataformas digitais no Brasil.
