Ex-presidente da Coreia do Sul é condenado a cinco anos de prisão por decreto de lei marcial
Sentença contra Yoon Suk Yeol é a primeira de uma série de julgamentos ligados à crise política de 2024
247 - Um tribunal da Coreia do Sul condenou nesta sexta-feira (16), o ex-presidente Yoon Suk Yeol a cinco anos de prisão por crimes relacionados à decretação temporária da lei marcial, episódio que desencadeou uma grave crise institucional no país e levou à sua destituição do cargo. A decisão marca o primeiro veredicto entre oito processos criminais abertos contra o ex-chefe de Estado após os acontecimentos de dezembro de 2024.
A condenação foi proferida pelo Tribunal Distrital Central de Seul, informa a Associated Press. O caso analisado nesta etapa envolveu acusações de resistência à prisão, falsificação da proclamação da lei marcial e violação das regras legais que exigem a convocação plena do Gabinete para medidas dessa natureza.
Yoon foi afastado da Presidência após sofrer impeachment, ser preso e posteriormente destituído, em meio a grandes manifestações populares que tomaram as ruas do país. Os protestos foram motivados pela imposição, ainda que breve, da lei marcial, vista por amplos setores da sociedade como uma ameaça direta à ordem democrática sul-coreana.
Durante o julgamento, a defesa sustentou que o então presidente não pretendia instaurar um regime militar prolongado. Segundo seus advogados, o decreto tinha como objetivo apenas alertar a população sobre o que Yoon considerava uma obstrução sistemática de sua agenda pelo Parlamento, controlado pela oposição liberal. Os investigadores, no entanto, entenderam a medida como uma tentativa de consolidar e prolongar seu poder, enquadrando a conduta como abuso de autoridade e rebelião.
Ao anunciar a sentença, o juiz Baek Dae-hyun afirmou, em transmissão televisionada, que era necessária “uma punição severa” porque Yoon não demonstrou arrependimento e limitou-se a apresentar “desculpas difíceis de compreender”. O magistrado destacou ainda a necessidade de restaurar os sistemas jurídicos que, segundo ele, foram abalados pelas ações do ex-presidente.
Yoon Suk Yeol pode recorrer da decisão e não se pronunciou publicamente logo após a leitura da sentença. Em outro processo, ainda em andamento, o procurador independente chegou a pedir uma pena de 10 anos de prisão. Na ocasião, a equipe de defesa classificou o pedido como politicamente motivado e sem base legal, afirmando que se tratava de uma punição “excessiva”.
As condenações nos processos considerados menores ganham relevância diante do julgamento mais grave que ainda está por vir. Yoon responde também por rebelião, acusação para a qual o procurador independente solicitou a pena de morte, cuja sentença está prevista para o próximo mês.
Especialistas avaliam, no entanto, que a aplicação da pena capital é improvável. O advogado criminalista Park Sung-bae afirmou que há poucas chances de o tribunal optar pela execução. Segundo ele, a tendência seria uma condenação à prisão perpétua ou a uma pena superior a 30 anos.
De acordo com o jurista, os juízes devem considerar o fato de que o decreto de lei marcial não provocou vítimas nem teve longa duração, embora também pese contra Yoon a ausência de um arrependimento considerado genuíno por parte do ex-presidente.
