MP arquiva investigação de assédio contra Boaventura Sousa Santos

247 - O Ministério Público (MP) decidiu arquivar a investigação sobre alegadas situações de assédio no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, após concluir que não houve apresentação de queixas formais pelas supostas vítimas dentro do prazo legal exigido.

A informação foi divulgada inicialmente pelo Diário de Notícias e pela agência Lusa, que tiveram acesso ao despacho de arquivamento, no qual o MP detalha as razões jurídicas para encerrar o caso.

Origem da investigação

O inquérito teve início com base no relatório final da Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio no CES, apresentado publicamente em março de 2024, além de uma carta assinada por um coletivo de 13 mulheres que solicitava a intervenção urgente das autoridades.

O documento apontava a existência de padrões de abuso de poder e assédio no ambiente académico, envolvendo pessoas em posições hierárquicas superiores. Ao todo, foram mencionadas 78 denúncias apresentadas por 32 pessoas, sem identificação nominal dos envolvidos.

Fundamentação do arquivamento

Segundo o despacho do MP, os factos descritos poderiam configurar crimes contra a liberdade sexual. No entanto, esses delitos dependem de queixa formal das vítimas, o que não ocorreu dentro do prazo legal de seis meses.

“Da análise dos elementos reunidos e das pesquisas efetuadas”, concluiu o Ministério Público que “nenhuma das ofendidas apresentou queixa por tal factualidade”. Diante disso, o órgão afirmou não ter legitimidade para prosseguir com a ação penal, determinando o arquivamento do processo.

O sociólogo Boaventura de Sousa Santos afirmou que a decisão confirma a sua posição desde o início do caso. Ele afirma que “nunca houve denúncias” contra si, “no único lugar em que deviam ter sido feitas: nos tribunais”, declarou.

O investigador também criticou as denunciantes, afirmando: “Nunca quiseram discutir os factos que me imputavam no local próprio, que tem regras, e que são os tribunais. A intenção nunca foi a de haver reparação ou punição, a intenção das denunciantes foi apenas uma: utilizando a comunicação social, difamar-me e cancelar-me, o que conseguiram”.

Sobre o tempo de análise do processo, acrescentou que gostaria que a decisão tivesse sido tomada mais cedo e sugeriu que o conteúdo do despacho poderia já ser conhecido anteriormente, sem divulgação pública.

A advogada Lara Roque Figueiredo, que representa algumas integrantes do coletivo de mulheres, confirmou à Lusa o conhecimento da decisão.

Segundo ela, o arquivamento se refere especificamente aos crimes que dependem de queixa, mas destacou que outros fatos podem ainda ser investigados.

“O conhecimento que nós temos é que, efetivamente, quanto a esses factos e quanto a esses crimes especificamente, e porque dependem de queixa, foi arquivado. Contudo, há factos que podem alegadamente configurar outro tipo de crimes, esses públicos, e que o Ministério Público ia continuar a investigar”, afirmou.

Contexto do caso

As denúncias ganharam projeção após a publicação de um capítulo no livro “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, no qual três investigadoras relataram episódios de assédio no CES.

Em abril de 2023, os investigadores Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins foram suspensos de suas funções no centro. Posteriormente, o CES instituiu uma comissão independente para apurar as acusações.

Nota de Boaventura Sousa Santos:

Estimadas e Estimados.

Certamente souberam da notícia: “O Ministério Publico arquivou o inquérito instaurado para investigar denúncias de assédio no CES da Universidade de Coimbra”

O despacho de arquivamento refere que nunca houve denúncias contra mim, no único lugar em que deviam ter sido feitas, isto é, nos tribunais. Estando a correr um processo de inquérito, o natural seria que as denunciantes que vieram a público acusar-me de assédio o fizessem no processo. Mas não o fizeram.  E não o fizeram porque nunca houve assédio. Ou seja, nunca foi intenção das denunciantes que fosse feita justiça, que eu fosse investigado, julgado ou condenado por assédio. Nunca quiseram discutir os factos que me imputavam no local próprio, que tem regras, e que são os tribunais. O despacho de arquivamento confirma o que sempre afirmei. A intenção nunca foi a de haver reparação ou punição. A intenção das denunciantes foi apenas uma: utilizando a comunicação social, difamar-me e cancelar-me, o que conseguiram. E objectivamente, contribuíram para a depressão que pode ter estado na origem da doença que causou a morte de uma querida colega e amiga e brilhante cientista social, a Professora Maria Paula Meneses.

O público sabe que me acusaram também de abuso de poder e de extractivismo acusações tão fantasiosas quanto as de assedio. Três delas também apresentaram uma queixa-crime pelo facto de eu ter recorrido aos tribunais para defender o meu bom nome, ou seja, para ver respeitado um direito meu que foi violado. O que não posso deixar de estranhar é que tenham apresentado queixa por estes factos, mas não pelo assédio de que, durante três anos, afirmaram terem sido vítimas. Ora o público sabe que foram as acusações de assédio que determinaram a minha crucificação pública e o meu cancelamento.

O mal está feito, o dano é irreversível, os culpados ficam impunes. A este ponto chegámos nas sociedades ditas democráticas do nosso tempo.

 Saudações

Boaventura