Parlamento da Argélia aprova lei que declara a colonização francesa um crime
Nova lei também permite reparações históricas à Argélia por conta dos crimes cometidos
247 - O Parlamento da Argélia aprovou por unanimidade uma lei que declara crime a colonização francesa do país entre 1830 e 1962 e exige um pedido oficial de desculpas e reparações, segundo informou a agência Xinhua nesta quinta-feira (25).
A lei, composta por 27 artigos e aprovada na quarta-feira (24), estabelece a responsabilidade jurídica do Estado francês por seu passado colonial. O texto define mecanismos para buscar o reconhecimento formal e desculpas oficiais pelos crimes cometidos durante o período colonial como condição prévia para a reconciliação histórica. A legislação ainda enumera crimes como testes nucleares, execuções extrajudiciais, tortura e o saque sistemático de recursos, além de afirmar o direito da Argélia a uma indenização justa por todos os danos materiais e morais.
O projeto de lei foi elaborado em maio por uma comissão parlamentar formada em março, que reuniu os principais grupos políticos do país. Na ocasião, o presidente da Assembleia Popular Nacional, Brahim Boughali, descreveu a iniciativa como um “dever moral e histórico” para honrar os sacrifícios do povo argelino e buscar a verdade.
Parlamentares, historiadores e especialistas em direito há muito defendem um pedido formal de desculpas por atrocidades específicas, como o Massacre de Dahra, em 1845, quando tropas francesas mataram centenas de argelinos ao asfixiá-los em cavernas onde se refugiavam. Eles também apontam os testes nucleares realizados no Saara, que expuseram populações locais a níveis severos de radiação; muitos argelinos continuam a sofrer, até hoje, as consequências desses danos à saúde.
