Suprema Corte barra envio de tropas federais a Chicago por Trump
Decisão mantém bloqueio ao uso da Guarda Nacional e impõe limite ao emprego militar em ações domésticas nos Estados Unidos
247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), manter o bloqueio ao envio de tropas da Guarda Nacional para a região de Chicago determinado por ordem do presidente Donald Trump. A medida impede, ao menos por enquanto, a ampliação do uso das Forças Armadas em ações de segurança interna em áreas governadas por democratas, tema que tem gerado forte controvérsia política e jurídica no país.
No entendimento da maioria dos ministros, o governo federal não conseguiu demonstrar, nesta fase inicial do processo, base legal suficiente para autorizar que militares atuem na execução das leis em Illinois. A decisão mantém válida a liminar concedida por uma juíza federal que havia barrado o envio de centenas de soldados enquanto a ação judicial segue em tramitação. As informações são da agência Reuters.
A ordem da Suprema Corte afirma que a autoridade do presidente para federalizar tropas da Guarda Nacional tende a se aplicar apenas em situações consideradas “excepcionais”. Três ministros conservadores - Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch - registraram discordância do entendimento majoritário.
A Casa Branca reagiu afirmando que a decisão não compromete a política de imigração do governo. Em comunicado, a porta-voz Abigail Jackson declarou que Trump “prometeu ao povo americano que trabalharia incansavelmente para fazer cumprir nossas leis de imigração e proteger o pessoal federal de manifestantes violentos” e acrescentou que “nada na decisão de hoje prejudica essa agenda central”.
Já o governador de Illinois, JB Pritzker, classificou o posicionamento da Suprema Corte como “um passo importante para conter o abuso de poder constante do governo Trump e frear a marcha de Trump rumo ao autoritarismo”.
O caso é considerado um raro revés para a administração Trump na Suprema Corte, que atualmente tem maioria conservadora de seis a três e, desde o retorno do republicano à Casa Branca, vinha respaldando amplas interpretações do poder presidencial. A Guarda Nacional, nos Estados Unidos, funciona como uma força estadual subordinada aos governadores, podendo ser federalizada apenas em condições específicas.
Trump havia ordenado o envio de tropas a Chicago, a terceira maior cidade do país, e também a Portland, no estado do Oregon, após mobilizações anteriores em cidades como Los Angeles, Memphis e Washington. O governo sustenta que a presença militar seria necessária para proteger instalações federais e agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), especialmente um centro de detenção localizado em Broadview, nos arredores de Chicago.
Autoridades estaduais e municipais, no entanto, contestam essa versão. Prefeitos e governadores democratas afirmam que os protestos contra a política migratória do governo são limitados e majoritariamente pacíficos, acusando a Casa Branca de usar o argumento da violência como pretexto para intervir politicamente em estados opositores.
A juíza federal April Perry, responsável pela decisão inicial de bloqueio, afirmou em outubro que não havia provas de rebelião nem de incapacidade das autoridades locais de fazer cumprir a lei. Segundo ela, relatos de violência nos protestos eram pouco confiáveis. “A equiparação de protestos a tumultos revela uma falta de compreensão sobre o amplo espectro que existe entre cidadãos que observam, questionam e criticam seu governo e aqueles que obstruem, agridem ou praticam violência”, escreveu. Para a magistrada, o envio da Guarda Nacional “apenas adicionaria combustível ao fogo”.
Um painel de três juízes da Corte de Apelações do Sétimo Circuito, sediada em Chicago, também se recusou a derrubar a liminar, concluindo que “os fatos não justificam as ações do presidente em Illinois”. Dois dos três magistrados desse colegiado foram indicados por presidentes republicanos, incluindo um nomeado pelo próprio Trump.
O Departamento de Justiça argumentou perante a Suprema Corte que a avaliação das autoridades locais sobre os protestos seria “implausivelmente otimista” e que agentes federais estariam operando “sob constante ameaça de violência de multidões”. Em resposta, advogados de Illinois e da cidade de Chicago sustentaram que as manifestações “nunca impediram o funcionamento contínuo” do centro de detenção e que pedidos de apoio federal sempre foram atendidos pelas forças locais.
Casos semelhantes seguem em disputa judicial. Em Portland, uma juíza federal já bloqueou de forma definitiva o envio de tropas determinado pelo governo, decisão que está sendo contestada pela administração Trump. A Suprema Corte, por sua vez, solicitou às partes explicações adicionais sobre a interpretação da legislação que permite o uso das chamadas “forças regulares”, debate que deve continuar nos próximos meses.
