Tribunal especial para julgar líderes russos por guerra na Ucrânia é aprovado na Europa

247 - Ministros das Relações Exteriores de cerca de 40 países reuniram-se em Lviv, Ucrânia, nesta sexta-feira (9), e aprovaram politicamente a criação de um tribunal especial para julgar o crime de agressão cometido pela Rússia contra a Ucrânia. 

A iniciativa, liderada pelo Conselho da Europa, visa preencher lacunas legais deixadas pelo Tribunal Penal Internacional, que não possui jurisdição para julgar o suposto crime de agressão no caso da Rússia, uma vez que o país não é signatário do Estatuto de Roma.

O tribunal afirma ter competência para processar líderes políticos e militares russos, incluindo o presidente Vladimir Putin. Embora os líderes em exercício gozem de imunidade enquanto estiverem no cargo, os promotores poderão preparar acusações que serão acionadas assim que essa imunidade cessar.

O estatuto do novo tribunal prevê a possibilidade de impor penas severas, incluindo prisão perpétua, quando justificadas pela gravidade extrema do crime. Além disso, bens confiscados e multas aplicadas aos condenados serão direcionados a um fundo de compensação para as vítimas ucranianas.