Aeroporto de Brasília vai a leilão em dezembro com inclusão de terminais regionais no pacote

247 - O Aeroporto Internacional de Brasília deve ser levado a leilão na primeira quinzena de dezembro, dentro de um modelo que prevê a inclusão de dez aeroportos regionais para ampliar investimentos e fortalecer a conectividade aérea no país. A proposta faz parte da estratégia do governo federal para reorganizar a malha aeroportuária e estimular a participação da iniciativa privada.

A modelagem combina ativos mais rentáveis com terminais deficitários, com o objetivo de garantir viabilidade econômica ao conjunto. “A gente pode juntar aeroportos que são mais atrativos para que esses aeroportos possam, de alguma forma, custear os aeroportos deficitários, de modo que a gente tenha uma malha de infraestrutura mais robusta no Brasil. É a velha política do filé com osso”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, na sexta-feira (10).

O cronograma do governo prevê a realização do leilão até o fim do ano, com a possibilidade de antecipação para o início de dezembro. “A previsão é até o final do ano. A gente quer ver se consegue, no início de dezembro, fazer esse leilão”, disse o ministro.

A repactuação do contrato do aeroporto de Brasília foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (8), após acordo entre o ministério, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária Inframerica. O modelo inclui um processo de venda assistida para avaliar o interesse de novos operadores no ativo.

O vencedor do leilão assumirá, além do aeroporto da capital federal, a gestão de dez terminais regionais até 2037, com previsão de investimentos de R$ 1,8 milhão. Mesmo com a inclusão de aeroportos considerados menos atrativos, a expectativa do governo é de concorrência entre grupos interessados. “A gente espera que vai haver, sim, competição como houve no Galeão”, afirmou Franca.

O governo também prepara uma nova rodada do programa Ampliar para o segundo semestre, com previsão de concessão de cinco a dez aeroportos regionais adicionais. A iniciativa poderá ser expandida para além das regiões Norte e Nordeste, ampliando o alcance da política de interiorização do transporte aéreo.

Viracopos segue em negociação e não deve ir a leilão

O aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), não deve ser submetido a um novo processo de leilão. Segundo o ministro, o terminal está em fase de negociação para reequilíbrio contratual, sem alterações significativas que justifiquem uma nova disputa no mercado.

“Não tem mudança significativa no contrato, então acredito que não deve seguir por esse caminho de processo competitivo. Se houver acordo com a concessionária, a tendência é de manutenção do contrato até o fim do prazo atual”, afirmou.

A concessão de Viracopos enfrenta dificuldades financeiras desde 2018, quando a concessionária entrou em recuperação judicial após frustração nas projeções de demanda e impactos da crise econômica. Desde então, o contrato passa por sucessivas tentativas de reestruturação.

Infraero perde espaço e governo estuda novo papel

Os recentes acordos de repactuação também marcaram a saída da Infraero de grandes concessões. O governo ainda elabora estudos para redefinir o papel da estatal no setor aeroportuário.

“A participação nos ativos foi, até então, mais um problema do que uma solução”, disse o ministro.

A tendência é que a Infraero concentre suas atividades na gestão de aeroportos regionais sem interesse da iniciativa privada e na execução de obras públicas no setor.

Santos Dumont pode ser concedido, mas sem prazo

O aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, é considerado candidato natural à concessão no futuro, mas não há previsão de avanço no curto prazo. “Não acredito que isso vai ser algo em curto prazo”, afirmou Franca.

A decisão depende da definição sobre o papel da Infraero, já que o terminal responde por cerca de 80% das receitas da estatal.