Aneel autoriza venda da Emae e da Pirapora Energia à Sabesp
Decisão confirma transferência de controle após aval do Cade e encerra disputa administrativa e judicial
247 - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (20) a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Pirapora Energia para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). As duas companhias eram controladas pela Phoenix Água e Energia, que questionava a operação e defendia a necessidade de autorização prévia da agência reguladora.
A decisão consolida o entendimento da Aneel sobre sua autonomia regulatória para deliberar sobre o tema, mesmo diante da existência de ações judiciais relacionadas à transferência do controle societário das empresas.
O diretor Gentil Nogueira já havia antecipado, na semana anterior, seu voto favorável à operação. Em dezembro de 2025, a diretora e relatora do processo, Agnes da Costa, também se manifestou de forma favorável à transferência de controle. Naquele momento, no entanto, Nogueira solicitou vista do processo ao avaliar que seria necessária uma análise mais aprofundada sobre os efeitos da decisão.
Ainda em 2025, a Phoenix pediu a instauração de um processo administrativo punitivo, sob o argumento de que a transferência de controle teria ocorrido sem a aprovação prévia da Aneel. O tema acabou sendo judicializado, com pedidos para que a agência aguardasse o trânsito em julgado da ação antes de concluir a análise administrativa.
Em seu voto, Gentil Nogueira afirmou que a Aneel possui fundamento legal para exercer autonomia decisória. Segundo ele, a atuação da agência reguladora não pode ser restringida por uma decisão judicial eventual e futura, sob pena de comprometer o cumprimento de suas atribuições institucionais.
Paralelamente à análise da Aneel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também avaliou a operação. O órgão antitruste negou, por unanimidade, recurso apresentado pela Phoenix no processo que analisa a aquisição do controle da Emae pela Sabesp.
Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado a operação sem impor restrições. O negócio prevê a compra, pela Sabesp, de ações representativas de 29,9% do capital social total e de 74,9% do capital votante da Emae, garantindo o controle da companhia de energia.
Com as decisões da Aneel e do Cade, a Sabesp avança na consolidação do controle da Emae e da Pirapora Energia, encerrando uma etapa marcada por disputas regulatórias e questionamentos judiciais.
