Aneel reafirma multa milionária contra a Neoenergia Coelba
Decisão da agência mantém penalidade de R$ 59,5 milhões após descumprimento de prazos regulatórios
247 - Em reunião pública realizada na terça-feira (2), a Agência Nacional de Energia Elétrica manteve a multa de R$ 59,5 milhões aplicada à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, a Neoenergia Coelba. A informação foi divulgada pela Aneel como fonte oficial do processo que analisou o recurso apresentado pela distribuidora.
No comunicado, publicado pela Agência, a diretoria confirmou a decisão após avaliar que a empresa não cumpriu os prazos regulatórios para atendimento de solicitações de fornecimento de energia elétrica que exigiam obras, além de falhar na elaboração de estudos e orçamentos necessários à conexão.
A fiscalização apontou 11.415 pedidos pendentes relacionados a obras, sendo 7.990 — o equivalente a 70% — classificados como atrasados. O órgão regulador identificou violações significativas nos prazos definidos pela regulação: em uma das categorias, o atraso chegou a 295 dias, 6,27 vezes acima do limite de 60 dias. Em outra, o descumprimento alcançou 598 dias, frente ao prazo permitido de 120 dias, o que representa um atraso 4,98 vezes maior.
Segundo a Aneel, o desempenho apresentado pela distribuidora no plano de resultados do ciclo 2022/2023 também foi considerado insatisfatório, uma vez que as irregularidades persistiram mesmo após compromissos firmados anteriormente.
A decisão colegiada reforça a posição da Agência de exigir o cumprimento rigoroso das obrigações das concessionárias, especialmente no atendimento direto ao consumidor e na expansão adequada das redes de energia.
