Abertura do mercado de energia de baixa tensão avança na Aneel
Agenda regulatória projeta normas até 2027 e inclui regras para geração distribuída
247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (2), a agenda regulatória para o biênio 2026-2027. O planejamento inclui medidas que deverão permitir a abertura do mercado de energia para unidades de baixa tensão em 2027.
A previsão contempla consumidores do chamado Grupo B — residências, pequenos comércios e serviços — que terão acesso ampliado ao mercado livre após a conclusão do ciclo regulatório. A agenda reúne temas que devem resultar na edição de normas dentro do período estabelecido.
Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia antecipado ao serviço de notícias em tempo real que, ao longo do próximo ano, a autarquia intensificará os debates sobre a abertura de mercado para consumidores residenciais. O processo deverá seguir o prazo legal de até 36 meses, previsto na Medida Provisória da reforma do setor elétrico.
A agenda aprovada também contempla avanços relacionados à geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em 2026, a Aneel prevê aprimorar as normas para gestão dos excedentes de geração na rede de distribuição.
