247 – A <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-lula-identifica-ofensiva-do-bilionario-mario-araripe-nos-bastidores-para-tentar-barrar-leilao-estrategico-de-energia">ofensiva privada</a> contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, liderada pelo bilionário cearense Mário Araripe, ganhou dimensão estratégica dentro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrantes do setor elétrico avaliam que a disputa envolve não apenas divergências sobre a matriz energética brasileira, mas também interesses bilionários ligados ao curtailment — o corte compulsório da geração renovável — e à relação entre a Casa dos Ventos, de Araripe, e a gigante francesa TotalEnergies.
Para o governo federal, a manutenção do leilão é considerada fundamental para garantir a expansão segura da oferta de energia no Brasil e evitar riscos futuros de apagões no Sistema Interligado Nacional (SIN). O Ministério de Minas e Energia e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sustentam que o País precisa ampliar rapidamente a contratação de potência firme e despachável para assegurar estabilidade ao sistema elétrico nos próximos anos.
A avaliação técnica é de que a forte expansão de fontes intermitentes — como solar e eólica — elevou os desafios operacionais do sistema. Em determinados momentos do dia, principalmente no início da noite, a geração solar desaparece abruptamente e a produção eólica também pode sofrer oscilações. Sem fontes capazes de entrar rapidamente em operação para suprir a demanda, cresce o risco de desequilíbrios no abastecimento.
Por isso, o governo considera o LRCAP peça central da estratégia energética nacional. A contratação de usinas térmicas e outras fontes firmes é vista como necessária para garantir segurança energética durante a transição para uma matriz cada vez mais renovável.
<h2>O que é curtailment</h2>
O debate ocorre justamente no momento em que o setor renovável enfrenta os efeitos crescentes do chamado curtailment. O mecanismo ocorre quando o ONS determina cortes obrigatórios na geração de energia eólica e solar devido ao excesso de oferta ou limitações na capacidade de transmissão.
Na prática, usinas renováveis deixam de produzir energia mesmo havendo vento e sol disponíveis. O fenômeno se intensificou nos últimos anos com a rápida expansão da geração renovável, especialmente no Nordeste, onde há momentos em que o sistema não consegue absorver toda a energia produzida.
Os cortes passaram a afetar diretamente a rentabilidade de empresas do setor, reduzindo receitas e pressionando investidores.
<h2>Casa dos Ventos e TotalEnergies no centro da disputa</h2>
É nesse contexto que cresce a pressão de grupos ligados às renováveis pela expansão do armazenamento por baterias, considerado uma solução para armazenar energia excedente e reduzir os impactos do curtailment.
Segundo fontes do setor elétrico, a relação entre a Casa dos Ventos e a TotalEnergies ajuda a explicar parte da ofensiva contra o LRCAP 2026. Em 2022, a companhia francesa adquiriu participação em ativos da empresa de Mário Araripe em uma operação de US$ 550 milhões, correspondente a 34% da companhia, com cláusulas de earn-out vinculadas ao desempenho futuro dos projetos.
O modelo prevê que parte do valor final da operação dependa da evolução e da rentabilidade dos ativos renováveis. Pelo acordo, a TotalEnergies também poderá ampliar sua participação na empresa ao longo dos anos.
Com o avanço do curtailment, porém, fontes do setor afirmam que os resultados financeiros dos ativos adquiridos passaram a sofrer forte pressão. A avaliação nos bastidores é de que reduzir os prejuízos causados pelos cortes de geração tornou-se prioridade estratégica para a companhia francesa e para a Casa dos Ventos.
<h2>Lobby em favor do leilão de baterias</h2>
Executivos da própria TotalEnergies já declararam publicamente que baterias são consideradas essenciais para reduzir os efeitos do curtailment no Brasil. A empresa também confirmou interesse em disputar, ao lado da Casa dos Ventos, o futuro leilão de armazenamento previsto pelo Ministério de Minas e Energia para 2026.
Nesse ambiente, o deputado Danilo Forte (PP-CE), aliado histórico do setor eólico e defensor da expansão de baterias, passou a intensificar críticas ao LRCAP após o certame, atuando no lobby contrário a um projeto estratégico do Ministério de Minas e Energia.
Nos bastidores do setor elétrico, a atuação do parlamentar é vista como convergente com os interesses econômicos da Casa dos Ventos e de agentes ligados às renováveis. A percepção é de que há uma tentativa de enfraquecer ou atrasar a consolidação do leilão de capacidade para acelerar soluções mais favoráveis ao setor de baterias.
<h2>Governo vê risco de insegurança energética</h2>
Apesar de defender o avanço das baterias e reconhecer seu papel no futuro da transição energética, o governo Lula sustenta que o Brasil ainda necessita ampliar rapidamente a oferta de potência firme para evitar vulnerabilidades no abastecimento.
A preocupação ganhou força diante do crescimento acelerado da demanda por energia, da eletrificação da economia e da dependência crescente de fontes intermitentes. Técnicos do setor avaliam que a ausência de contratação de capacidade adicional poderia elevar o risco de déficits de potência e até de apagões em horários críticos.
Por isso, a confirmação do LRCAP 2026 passou a ser tratada como prioridade estratégica pelo governo federal. A recente decisão da Justiça Federal que negou pedido de suspensão do leilão foi interpretada dentro do Planalto e do Ministério de Minas e Energia como uma vitória importante para a segurança energética brasileira e para a preservação da previsibilidade regulatória do setor elétrico. Esta vitória, no entanto, não impediu outros movimentos junto a órgão como o Tribunal de Contas da União, para tentar evitar a concretização do leilão.
A avaliação no governo é de que o Brasil precisa equilibrar a expansão das renováveis com a garantia de estabilidade operacional do sistema. Nesse cenário, o embate em torno do LRCAP extrapola o debate técnico e se transforma em uma disputa bilionária sobre o futuro da matriz energética nacional.

Redação Brasil 247

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Economia

Relação da Casa dos Ventos com a TotalEnergies ajuda a explicar ofensiva contra leilão de energia estratégico para o País

247 – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já identificou, nos bastidores do setor elétrico, o principal ator que estaria articulando uma ofensiva para impedir a consolidação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, considerado <a href="https://www.canalenergia.com.br/artigos/53347031/contratacao-do-lrcap-e-essencial-para-a-confiabilidade-eletrica-e-energetica-do-brasil">estratégico para a segurança energética nacional</a>, porque é visto como um seguro para a estabilidade do setor elétrico, evitando riscos de apagões. Segundo avaliações internas no governo e relatos de agentes do setor, o bilionário cearense Mario Araripe, ex-dono da Troller, vendida para a Ford, e fundador da Casa dos Ventos, vem sendo apontado como o principal interessado no enfraquecimento ou suspensão do certame.
A avaliação dentro do governo é de que Araripe tenta pressionar o poder público a acelerar um futuro leilão voltado ao armazenamento de energia elétrica por baterias – segmento diretamente ligado aos interesses econômicos da expansão renovável e ao enfrentamento dos efeitos do chamado curtailment, os cortes obrigatórios de geração elétrica impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quando há excesso de oferta de energia no sistema ou limitações na infraestrutura de transmissão.
Nos últimos anos, o avanço acelerado da geração solar e eólica no Brasil produziu um fenômeno inédito no setor elétrico: em determinados horários, especialmente durante períodos de forte incidência solar ou ventos intensos, há mais energia sendo produzida do que o sistema consegue absorver ou transportar. Para evitar sobrecarga e riscos operacionais, o ONS determina a redução compulsória da produção de usinas renováveis. Esse mecanismo, conhecido como curtailment, passou a afetar diretamente a rentabilidade de empreendimentos solares e eólicos, sobretudo no Nordeste.
<h2>Indignação no governo</h2>
É justamente nesse contexto que cresce a pressão de grupos ligados às renováveis pela adoção em larga escala de sistemas de armazenamento por baterias, os chamados BESS (Battery Energy Storage Systems), capazes de armazenar o excedente energético para uso posterior. O governo Lula, inclusive, já trabalha na modelagem de um leilão específico para armazenamento, considerado estratégico para o futuro da transição energética brasileira.
Apesar disso, integrantes do setor elétrico relatam forte indignação com a estratégia atribuída ao empresário cearense. A avaliação de técnicos e agentes do mercado é de que estaria em curso uma <a href="https://www.brasil247.com/brasil/esposa-de-deputado-assina-acao-contra-leilao-de-energia-considerado-estrategico-pelo-governo-federal">tentativa de “travar” um leilão já realizado</a> e considerado essencial para garantir potência firme ao Sistema Interligado Nacional (SIN), utilizando pressão política, judicial e institucional. A propósito, leilões desse tipo já são feitos desde 2021 e com acompanhento direto do Tribunal de Contas da União.
Nos bastidores de Brasília, cresce a percepção de que há uma articulação coordenada envolvendo parlamentares, entidades empresariais e ações judiciais para criar insegurança regulatória em torno do LRCAP 2026. O certame é defendido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico como indispensável para assegurar estabilidade energética em horários críticos — especialmente no início da noite, quando a geração solar desaparece rapidamente e a produção eólica também pode cair devido à redução dos ventos.
O LRCAP 2026 é composto por dois editais — o 2º LRCAP, voltado a gás natural, carvão mineral e hidrelétricas, e o 3º LRCAP, destinado a óleo combustível e biodiesel — cujos leilões, realizados em março, resultaram na contratação de 19,48 GW de potência, com custo estimado superior a R$ 516 bilhões; os certames são monitorados pelo TCU desde o ano passado, e a unidade técnica do tribunal foi autorizada a realizar inspeções nas empresas vencedoras, entre elas Petrobras, Âmbar Energia (J&amp;F), Copel, AXIA Energia, KPS, Engie, Eneva e SPIC. Essa expansão da oferta de energia é também essencial para tornar o Brasil competitivo e capaz de atrair datacenters.
<h2>Movimentos coordenados</h2>
A tensão aumentou após <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/05/cni-pede-ao-tcu-suspensao-do-leilao-de-energia-e-calcula-custos-de-ate-r-800-bi.shtml">movimentos simultâneos no Tribunal de Contas da União</a> (TCU), no Cade e na Justiça Federal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), influenciada pela federação industrial cearense, pediu a suspensão da homologação do leilão, alegando potenciais custos de até R$ 800 bilhões ao longo dos contratos. Paralelamente, ações judiciais passaram a questionar os critérios técnicos do certame e a defender alternativas baseadas em baterias. No entanto, especialistas argumentam que os custos existem porque o que está se contratando é exatamente um seguro para garantir a expansão da oferta de energia no Brasil – e sem risco de apagões. O governo também argumenta que pode haver até redução na conta de energia para o consumidor final, em razão da substituição de contratos emergenciais antigos.
No centro da controvérsia está justamente a Casa dos Ventos, empresa fundada por Mario Araripe em 2007 e hoje uma das maiores desenvolvedoras de energia renovável do Brasil. Em 2026, Araripe entrou na lista de bilionários da Forbes, com fortuna estimada em US$ 3 bilhões. Os empreendimentos da companhia representam cerca de um terço dos parques eólicos em operação no País.
Fontes do setor afirmam que a pressão contra o LRCAP ocorre justamente num momento em que empreendimentos renováveis enfrentam crescente perda de rentabilidade devido ao avanço do curtailment. Na visão de integrantes do governo, a contratação de potência firme via termelétricas e outras fontes despacháveis tende a reorganizar o equilíbrio econômico do sistema elétrico, reduzindo distorções criadas pelo excesso de geração intermitente em determinados períodos do dia.
Um dos episódios que ampliaram a tensão em torno do LRCAP 2026 envolve o deputado federal Danilo Forte (PP-CE). A ofensiva ganhou novo capítulo após a advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do parlamentar, assinar uma ação civil pública protocolada na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em nome da Abraenergias, pedindo a suspensão do leilão e a paralisação de homologações, contratos e demais atos relacionados ao certame. Paralelamente, Danilo Forte acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando supostas irregularidades e formação de cartel no processo. Nos bastidores do setor elétrico, porém, cresce a avaliação de que o enfraquecimento do leilão interessa diretamente a grupos ligados à geração renovável afetados pelo avanço do curtailment — os cortes obrigatórios de geração impostos pelo ONS em momentos de excesso de oferta de energia.
<h2>Pressão política amplia insegurança no setor elétrico</h2>
A escalada das ofensivas contra o LRCAP 2026 já provoca forte reação entre agentes termelétricos e investidores do setor energético. Segundo informações da Agência Infra, empresas vencedoras do leilão afirmam que os questionamentos políticos e judiciais têm gerado insegurança regulatória e atrasado decisões estratégicas, embora descartem a possibilidade de cancelamento do certame. O presidente da Abraget, Xisto Vieira, classificou as investidas como “imprudentes” e alertou que eventual paralisação poderia comprometer a segurança energética do país, com risco de racionamentos e apagões.&nbsp;
<h2>Estabilidade do setor elétrico</h2>
Interlocutores do Ministério de Minas e Energia afirmam que o governo não é contrário ao avanço das baterias e considera o armazenamento peça central da transição energética brasileira. O entendimento, porém, é que o Brasil ainda necessita de fontes firmes e despacháveis para garantir estabilidade ao sistema enquanto amplia a participação de solar e eólica na matriz elétrica.
A irritação no setor aumentou após a Justiça Federal negar pedido de liminar para suspender o LRCAP 2026. A decisão da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal foi interpretada como uma vitória importante da estratégia energética do governo Lula e como um sinal de preservação da previsibilidade regulatória do setor elétrico brasileiro.
Reservadamente, agentes do mercado afirmam que a tentativa de paralisar um leilão já realizado, com 368 projetos cadastrados e mais de 126 GW de potência ofertada, representa um movimento sem precedentes recentes no setor energético nacional. Para integrantes do governo, trata-se de uma disputa que extrapola o debate técnico e envolve o lobby da Casa dos Ventos e interesses econômicos bilionários associados ao futuro da matriz energética brasileira. A indignação também se deve ao fato de o governo estar trabalhando para realizar o leilão de baterias – cuja data será anunciada em breve. Além disso, o planejamento do setor elétrico prevê a expansão de energias renováveis, com prioridade para projetos solares e, em seguida, eólicos.
<h2>Outro lado&nbsp;</h2>
O Brasil 247 entrou em contato com a Casa dos Ventos para ouvir o empresário Mario Araripe, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço está aberto para a manifestação.&nbsp;

Governo Lula identifica ofensiva do bilionário Mario Araripe nos bastidores para tentar barrar leilão estratégico de energia

247 – A decisão da Justiça de negar o pedido de liminar contra o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, proferida na última segunda-feira (11) pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi interpretada no setor energético como uma vitória importante para o planejamento elétrico apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Considerado estratégico pelo Ministério de Minas e Energia, o certame é apontado como uma das principais ferramentas para garantir segurança energética ao país em meio ao avanço acelerado das fontes renováveis.
A avaliação dentro do governo é de que o Brasil vive um novo momento no setor elétrico. Ao mesmo tempo em que amplia fortemente a geração solar e eólica, o país também precisa fortalecer mecanismos capazes de garantir estabilidade ao sistema em horários críticos, evitando riscos de sobrecarga ou desabastecimento, critérios expostos no próprio direcionamento técnico do leilão.
E isso é exatamente o que a medida reforça, ao contratar potência elétrica adicional para assegurar capacidade de resposta do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos momentos de maior demanda. O certame prevê a participação de diferentes fontes de geração, incluindo termelétricas a gás natural, hidrelétricas e empreendimento movidos a biodiesel e óleo combustível.
A defesa do governo é de que a transição energética precisa ocorrer de forma responsável e segura, com a missão de avançar na ampliação de renováveis ao mesmo tempo que garante a potência firme. Integrantes do setor elétrico lembram que fontes renováveis, embora fundamentais para a descarbonização da matriz brasileira, possuem variabilidade natural, já que dependem de fatores climáticos, como vento e incidência solar.
O interesse expressivo do mercado também reforçou a importância do LRCAP de 2026. Ao todo, foram cadastrados 368 projetos com mais de 126 GW de potência comprovada, demonstrando forte mobilização do setor privado e expectativa de investimentos bilionários na expansão da infraestrutura energética brasileira.
A tentativa de suspensão do leilão foi apresentada por entidades que questionam principalmente a participação de usinas termelétricas a carvão mineral e possíveis impactos tarifários. O Tribunal de Contas da União também acompanha o tema e pediu esclarecimentos sobre a atualização dos preços-teto do certame.
Segundo o governo, no entanto, a revisão dos parâmetros foi feita com base em critérios técnicos e em mudanças recentes do cenário internacional, marcado pelo aumento dos custos de equipamentos, do financiamento e do capital necessário para novos empreendimentos de geração.
Nos bastidores do setor, a leitura é de que a manutenção do leilão reforça a previsibilidade regulatória e fortalece a estratégia do governo Lula de combinar expansão das renováveis com segurança energética. A avaliação é de que o Brasil precisará, cada vez mais, de fontes capazes de garantir potência firme ao sistema enquanto avança na consolidação de uma matriz elétrica limpa e diversificada.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o evento SENTE A ENERGIA: Investimentos em Energia e Melhorias no Luz Para Todos, no salão principal do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Brasília - DF.

Justiça valida leilão estratégico e reforça plano do governo para segurança energética

247 - O Ministério Público Federal defendeu a suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o LRCAP. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (12), em ação movida pela Abraenergias contra o certame.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira sustenta que a interrupção temporária do processo deve ocorrer até que sejam esclarecidos os questionamentos sobre a legalidade dos preços e da demanda contratada no leilão.
A avaliação do MPF é que a suspensão não compromete, no curto prazo, a segurança do sistema elétrico. Para a procuradora, o risco maior estaria na continuidade do cronograma sem que as dúvidas levantadas na ação sejam solucionadas.
“A não concessão da liminar, ao contrário, é que arrisca tornar concreto e invencível o prejuízo tarifário que se busca combater”, afirmou Luciana Loureiro de Oliveira, na manifestação.
O calendário do LRCAP prevê que a homologação e a adjudicação ocorram entre o fim de maio e o início de junho. A assinatura dos contratos está prevista para 25 dias depois desses atos.
A manifestação do Ministério Público Federal foi apresentada após uma mudança de posição do juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho. Na segunda-feira (11), ele havia negado inicialmente o pedido de medida cautelar feito no processo, mas voltou atrás cerca de quatro horas depois.
No novo despacho, o magistrado também encurtou o prazo de intimação da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética. O prazo, que antes era de dez dias, passou a ser de 48 horas.
A ação foi movida pela Abraenergias, entidade que reúne sindicatos e associações representantes das indústrias de energias. O processo questiona pontos centrais do leilão, especialmente a legalidade dos preços e da demanda a ser contratada.
O pedido do MPF, caso acolhido, interrompe etapas decisivas do certame antes da formalização dos contratos. A discussão ocorre em meio ao avanço do cronograma do LRCAP e pode influenciar diretamente o andamento do leilão de reserva de capacidade.

Negócios

MPF pede suspensão imediata de contratos do leilão de reserva de capacidade

247 – A Justiça Federal negou o pedido de liminar apresentado pela Abraenergias para suspender imediatamente o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, considerado estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir segurança energética e estabilidade ao sistema elétrico brasileiro. A ação foi assinada pela advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa do deputado federal Danilo Forte (PP-CE).
A decisão foi proferida pelo juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, na segunda-feira (11). O magistrado indeferiu, “por ora”, o pedido de tutela de urgência que buscava impedir homologações, adjudicações e contratos relacionados aos certames realizados em março deste ano.
Na decisão, o juiz destacou a “elevada complexidade técnica e regulatória” envolvendo o leilão e afirmou que não há elementos suficientes para afastar, neste momento, a presunção de legitimidade dos atos administrativos conduzidos pelo governo federal, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos órgãos responsáveis pelo planejamento energético.
O magistrado também ressaltou os riscos de uma intervenção judicial precipitada sobre um setor considerado altamente estratégico para o país.
“A controvérsia instaurada nos autos envolve discussão altamente técnica e regulatória acerca da modelagem dos Leilões de Reserva de Capacidade – LRCAPs 2026”, escreveu o juiz.
Em outro trecho, ele afirmou que “as manifestações já apresentadas pelos entes públicos evidenciam a existência de potenciais impactos sistêmicos, regulatórios e operacionais decorrentes de eventual suspensão imediata dos certames”.
A decisão ainda destaca que o caso envolve “contratos administrativos complexos, planejamento energético nacional, segurança regulatória e interesses de terceiros participantes dos leilões”, fatores que exigiriam maior cautela antes de qualquer suspensão judicial do processo.
A ação civil pública foi protocolada pela Abraenergias contra a União Federal, Aneel, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O processo questiona a legalidade e a modelagem econômica do LRCAP 2026, alegando supostos impactos concorrenciais e tarifários decorrentes da contratação de potência elétrica.
O juiz também determinou a exclusão do Ministério de Minas e Energia (MME) do polo passivo da ação. Segundo a decisão, o ministério não possui personalidade jurídica própria distinta da União Federal, razão pela qual sua permanência autônoma no processo seria inadequada.
Apesar de rejeitar a liminar neste momento, o magistrado determinou a intimação da União, da Aneel e da EPE para que se manifestem especificamente sobre o pedido no prazo de dez dias. Após esse período, o caso voltará para nova análise judicial.
A ofensiva judicial ocorre em meio à crescente disputa em torno do modelo energético brasileiro. O governo federal e o Operador Nacional do Sistema Elétrico defendem que o LRCAP é essencial para ampliar a contratação de potência firme e despachável, especialmente por meio de usinas termelétricas, com o objetivo de garantir estabilidade ao sistema em horários críticos, como no fim da tarde, quando a geração solar perde força e a produção eólica sofre redução.
Nos bastidores do setor elétrico, agentes do mercado avaliam que uma eventual suspensão do leilão favoreceria diretamente grupos econômicos ligados à geração renovável, sobretudo empreendimentos solares e eólicos afetados pelos frequentes cortes obrigatórios de geração, conhecidos como curtailment.
A disputa também ganhou dimensão política após o deputado Danilo Forte intensificar ações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o certame. O parlamentar pediu a suspensão do leilão e solicitou investigações sobre suposta formação de cartel e abuso de poder econômico no setor.
O debate ocorre em um contexto de forte pressão sobre o sistema elétrico brasileiro. Especialistas do setor afirmam que as baterias de armazenamento de energia, defendidas por setores ligados às renováveis como alternativa às termelétricas, ainda não possuem capacidade suficiente para substituir integralmente a potência firme considerada necessária pelo Operador Nacional do Sistema.
Representantes do mercado energético alertam que uma eventual paralisação do LRCAP poderia comprometer aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos previstos e cerca de 4,5 mil empregos diretos e indiretos no Ceará, especialmente em projetos vinculados à expansão da infraestrutura elétrica e da geração energética no estado.

Justiça nega liminar contra leilão de energia estratégico para o País

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (8), em Brasília, que os novos investimentos no setor elétrico, a renovação de contratos e o reforço do Luz para Todos podem garantir mais segurança energética ao país. As informações são do discurso feito por Lula durante o evento Sente a Energia: investimentos em energia e melhorias no Luz Para Todos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.
Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula defendeu a antecipação de contratos no setor elétrico como uma demonstração de confiança entre governo e empresas. Segundo ele, a medida permite que as concessionárias planejem investimentos sem esperar o vencimento dos contratos atuais.
“É muito gratificante que a gente apresente à sociedade brasileira a ideia de que a gente pode ter um país que nunca mais teremos apagão”, afirmou o presidente.
Lula disse que o Estado pode atuar em parceria com o setor privado, desde que os acordos sejam cumpridos. Ele citou conversas com autoridades e empresas italianas para criticar compromissos que, segundo ele, não foram honrados.
“É melhor a gente fazer os contratos que estamos fazendo aqui. A gente vai exigir, e vocês também vão exigir de nós, se cada um cumprir com a sua tarefa, quem ganha é a sociedade brasileira”, declarou.
<h2>Petrobras, petróleo e política de preços</h2>
No discurso, Lula também defendeu a Petrobras e criticou movimentos anteriores de desmonte da estatal. Segundo o presidente, a empresa voltou a ocupar papel estratégico na economia brasileira, com capacidade de investimento e ampliação das exportações.
“A Petrobras é hoje uma das empresas de petróleo mais segura do mundo. A Petrobras está fazendo investimentos extraordinários. E a Petrobras está exportando petróleo, exportando muito petróleo”, disse.
Lula afirmou que o governo buscou impedir que a alta internacional do petróleo, provocada por conflitos externos, chegasse integralmente ao consumidor brasileiro. Segundo ele, a estratégia incluiu a cobrança de tributos sobre empresas exportadoras beneficiadas pela elevação dos preços e o uso desses recursos para aliviar o impacto no mercado interno.
“O Brasil é hoje o país que menos está sendo vítima dessa guerra do Irã no preço do nosso combustível”, afirmou.
O presidente também associou a retomada da Petrobras à recuperação da indústria naval brasileira. Segundo ele, o setor já gerou mais de 56 mil novos empregos e voltou a construir navios para reduzir a dependência externa no transporte de produtos brasileiros.
<h2>Biodiesel e vantagem ambiental do Brasil</h2>
Lula dedicou parte do discurso à defesa dos biocombustíveis. Ele lembrou que o biodiesel começou a ser desenvolvido em seu primeiro mandato e afirmou que o Brasil tem condições de disputar a agenda ambiental com países desenvolvidos.
O presidente citou sua participação na feira industrial de Hanover, na Alemanha, onde disse ter desafiado montadoras e autoridades alemãs a compararem a emissão de CO2 do combustível brasileiro com o europeu.
“Eu queria comparar a emissão de CO2 do combustível brasileiro com o combustível deles”, afirmou.
Segundo Lula, o teste indicou vantagem expressiva para o biocombustível nacional.
“O nosso biocombustível emite 90% menos CO2. E na média, o nosso combustível emite 67% menos CO2”, disse.
Lula afirmou que, em vez de vender ao Brasil novas tecnologias que encarecem caminhões, países europeus poderiam adotar o biodiesel brasileiro. Ele também comparou a matriz energética nacional com as metas da União Europeia.
“Veja o Brasil, nós já temos praticamente 90% da nossa energia elétrica renovável. E se pegar toda a nossa energia, o Brasil já tem, em 2025, 53% de toda a matriz energética renovável”, declarou.
Para o presidente, isso coloca o país em posição de destaque na discussão climática internacional.
“Nós estamos 30 anos à frente da União Europeia quando se trata de emissão de gás de efeito estufa”, disse.
<h2>Relação com os Estados Unidos e comércio exterior</h2>
Lula também falou sobre sua conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio a tensões comerciais. O presidente brasileiro afirmou que não pretende adotar decisões precipitadas e disse ter defendido uma negociação baseada em dados.
“A primeira coisa que nós tivemos que fazer foi provar que os Estados Unidos estavam cometendo um equívoco ao dizer que tinha déficit comercial com o Brasil”, afirmou.
Segundo Lula, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 415 bilhões com o Brasil em 15 anos, considerando bens e serviços. Ele disse ter levado essa informação ao presidente norte-americano.
“Eu disse ao presidente Trump, eu não quero guerra com você, eu sei que você tem o melhor navio do mundo, eu sei que você tem o melhor carro do mundo, eu sei que você tem o melhor exército, eu sei tudo isso. Agora, é preciso disputar comigo na narrativa. Eu quero discutir fatos. Eu não quero guerra”, declarou.
Lula afirmou que deu prazo de 30 dias para que os ministérios responsáveis pelo comércio nos dois países ajustem os números em discussão. Ele também disse que o Brasil manterá uma política externa sem vetos a parceiros comerciais.
“Quem quiser fazer negócio com o Brasil, que venha. Estaremos de braços abertos para comprar e para vender”, afirmou.
O presidente também defendeu que Alemanha e União Europeia ampliem sua presença na América Latina e vejam o Brasil como uma plataforma produtiva e tecnológica.
“O que vocês precisam é acreditar que nós não somos uma republiqueta de banana. Nós somos um país que tem uma base intelectual, tem uma base tecnológica, queremos aprender, mas temos o que ensinar também”, disse.
<h2>Endividamento, crédito e segurança pública</h2>
Lula mencionou ainda um novo programa voltado a pessoas físicas, pequenas empresas, microempreendedores individuais e empresários endividados. Segundo ele, o objetivo é facilitar o acesso a crédito com garantias públicas, sem estimular dívidas acima da capacidade de pagamento.
“Eu adoro que as pessoas possam ter capacidade de fazer dívida no limite do que ela possa pagar”, afirmou.
O presidente disse que o governo também criou programas para facilitar a compra de máquinas agrícolas, caminhões e ônibus com menor emissão de gases de efeito estufa.
Na área da segurança pública, Lula afirmou que o governo deve anunciar na próxima semana um programa de enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, a iniciativa buscará articulação com estados, polícias estaduais e parceiros internacionais.
“Vai ser, possivelmente, a coisa mais séria que a gente vai fazer do ponto de vista de segurança pública”, disse.
<h2>Luz para Todos e inclusão energética</h2>
Ao tratar do Luz para Todos, Lula afirmou que o programa tem caráter social e transformador, especialmente para famílias que vivem em áreas afastadas e sem acesso regular à energia elétrica.
“Esse programa é um programa revolucionário”, declarou.
O presidente criticou a invisibilidade de comunidades pobres que, segundo ele, muitas vezes vivem próximas a grandes obras de infraestrutura, mas sem acesso aos serviços básicos.
“Às vezes é triste porque tem gente que mora vizinho à hidrelétrica e não tem energia elétrica”, afirmou.
Lula também citou o programa Água para Todos e a transposição do Rio São Francisco, destacando obras de infraestrutura hídrica no Nordeste. Segundo ele, são 1.700 quilômetros de canal principal e 15 mil quilômetros de adutoras.
<h2>Data centers e geração própria de energia</h2>
Lula defendeu a atração de data centers para o Brasil, mas afirmou que empresas com alto consumo de energia devem construir sua própria geração.
“Nós queremos dizer que venha data center para cá. Mas que data center venha para cá com a disposição também de construir sua própria energia”, afirmou.
Segundo ele, a energia nacional não deve ser consumida apenas por estruturas voltadas à produção de dados para o exterior.
“A nossa energia não é para data centers, para fazer produção de dados para o exterior, não. Nós queremos data center para nós”, disse.

Luis Mauro Filho

Brasil

Lula defende investimentos em energia e reforço do Luz para Todos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (8) que os novos data centers interessados em operar no Brasil terão de garantir a própria geração de energia para abastecer suas atividades. A declaração foi feita durante o evento Sente a Energia, que marcou a renovação de 16 contratos de concessão de distribuidoras de energia elétrica no país. 
<h2>Lula defende autossuficiência energética</h2>
Durante o evento, Lula reforçou que o Brasil pretende atrair empresas do setor de tecnologia, especialmente diante do avanço da inteligência artificial e do crescimento global da demanda por processamento de dados, mas sem ampliar a pressão sobre o sistema elétrico nacional. “Data center vem para cá, mas tem que vir com a própria energia (...). Vai ter que produzir a própria energia”, disse o presidente.
A fala ocorre em um momento em que o governo busca transformar o Brasil em um polo global de data centers, aproveitando a ampla oferta de energia renovável do país e o potencial de expansão da infraestrutura tecnológica.
<h2>Brasil aposta em energia limpa para atrair investimentos</h2>
A estratégia do governo federal tem como um dos pilares a matriz energética brasileira, considerada uma das mais limpas do mundo. A expectativa é que o cenário favoreça a chegada de investimentos internacionais ligados à tecnologia, armazenamento de dados e inteligência artificial.
Ao mesmo tempo, a exigência de geração própria de energia busca evitar impactos no abastecimento nacional, especialmente diante do crescimento acelerado do consumo energético provocado pelos grandes centros de dados.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o Brasil reúne condições competitivas para se consolidar como referência internacional no setor, combinando disponibilidade de energia renovável, capacidade de expansão e mercado consumidor em crescimento.

Paulo Emilio

Data centers terão de gerar própria energia, diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a Enel nesta quinta-feira (8) ao comentar a exclusão da empresa da renovação antecipada de contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.&nbsp;
O governo federal assinou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada de 14 concessões do setor elétrico e condicionou os novos contratos à realização de cerca de R$ 130 bilhões em investimentos privados. A Enel, porém, ficou fora do acordo em razão de processos administrativos abertos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
<h2>Lula critica atuação da Enel</h2>
Durante o evento, Lula afirmou que a companhia italiana não cumpriu os compromissos assumidos anteriormente com o governo brasileiro. “A verdade nua e crua é que essa empresa [Enel] não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália”, declarou o presidente sem citar a Enel diretamente.
A fala ocorre em meio a críticas frequentes à qualidade dos serviços prestados pela distribuidora em estados brasileiros, especialmente após episódios de interrupções prolongadas no fornecimento de energia.
<h2>Governo promete cobrar investimentos</h2>
Ao defender os novos contratos assinados com outras concessionárias, Lula afirmou que o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas do setor.
“Então, é melhor a gente fazer os contratos que estamos fazendo aqui. A gente vai exigir, e vocês [empresários] também vão exigir de nós. Se cada um cumprir com a sua tarefa, quem ganha é a sociedade brasileira”, afirmou.
Leia, abaixo, o posicionamento da Enel:
A Enel Brasil reitera que vem cumprindo integralmente todos os planos e compromissos assumidos por suas distribuidoras no país. A companhia tem realizado um volume recorde de investimentos em distribuição de energia — em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará — que somam R$ 11,7 bilhões nos últimos dois anos, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população.
Apenas na área de concessão de São Paulo, os investimentos totalizaram quase R$ 5 bilhões nesse período, sendo R$ 2,8 bilhões em 2025, um crescimento superior a 70% em relação a 2023. No primeiro trimestre de 2026, a companhia manteve uma trajetória consistente de ampliação dos aportes, com alta de mais de 40% em São Paulo na comparação com o mesmo período de 2025.
Desde 2024, a Enel Brasil contratou mais de 3,8 mil profissionais para o reforço das operações de campo, dos quais 1,6 mil em São Paulo. Como resultado desses investimentos e do fortalecimento operacional, o tempo médio de atendimento aos clientes da Enel São Paulo foi reduzido em cerca de 50% em 2025 em relação a 2023, enquanto o percentual de interrupções prolongadas caiu 86% no mesmo período. Os indicadores que medem a qualidade do serviço prestado pela companhia estão melhores do que a média de todas as distribuidoras do País.&nbsp;
A companhia destaca ainda que a Aneel recomendou a renovação das concessões das distribuidoras do grupo no Ceará e no Rio de Janeiro, não havendo qualquer impedimento jurídico ou regulatório para a continuidade da prestação dos serviços. A Enel aguarda, neste momento, os trâmites finais do processo no Ministério de Minas e Energia para a assinatura dos respectivos contratos.
Em relação à Enel São Paulo, a empresa reforça que seguirá atuando para demonstrar, em todas as instâncias, o cumprimento dos indicadores estabelecidos em contrato e no plano de recuperação apresentado à Aneel em 2024. A Enel Brasil reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que orientam suas operações no país. E reforça que não tem medido esforços e investimentos para melhorar seus serviços e cumprir o permanente compromisso de seus mais de 50 mil colaboradores com seus clientes e com a sociedade brasileira.

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Após governo não renovar concessão da Enel, Lula diz que empresa "não cumpriu nada do que prometeu"

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertou nesta quarta-feira (29) sobre o aumento expressivo nos encargos setoriais e subsídios que impactam a tarifa de energia elétrica no Brasil. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, os encargos cresceram 300% nos últimos 15 anos. Ele ressaltou que, ao longo desse período, não foi aprovado nenhum projeto que promovesse uma redução estrutural na tarifa de energia.
Feitosa abordou o tema durante o evento “Redes do Amanhã”, realizado pela Exame e PSR, e destacou a pressão dos custos sobre as tarifas. Ele detalhou que a tarifa de energia elétrica é composta por diversos fatores, como os custos financeiros, encargos setoriais, transmissão e geração de energia, que afetam as revisões e reajustes periódicos. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra diversos subsídios, é apontada como o principal fator de pressão sobre os preços.
O orçamento proposto para a CDE em 2026 totaliza R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões provenientes das tarifas pagas pelos consumidores. Embora o governo tenha conseguido estabelecer um teto para o crescimento dessa conta setorial no ano passado, esse limite foi considerado elevado por entidades de defesa dos consumidores.
Além dos encargos setoriais, Feitosa também observou o aumento nos custos de geração de energia, que continuam a impactar o setor. Ele alertou para o efeito do leilão de reserva de capacidade e a expansão do sistema, que devem continuar elevando os custos da geração de energia.
No Congresso Nacional, o Instituto Acende Brasil está monitorando ao menos 15 projetos de lei com potencial impacto tarifário. Essas propostas podem criar novos encargos ou ampliar subsídios, como fundos para infraestrutura, substituição de redes elétricas aéreas por subterrâneas e outras obrigações para distribuidoras.
Por outro lado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs um novo projeto de lei complementar (PLP 100/2026), que visa estabelecer um novo marco regulatório para o setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sugere regras mais rígidas para controlar o crescimento dos encargos e subsídios financiados pela tarifa de energia elétrica.
Feitosa apoiou a aprovação desse projeto de lei, que, segundo ele, poderia trazer um alívio significativo aos consumidores, ao promover uma revisão sistemática dos subsídios e políticas tarifárias.

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Encargos no setor elétrico aumentaram 300% em 15 anos, alerta Aneel

247 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) formalizou, nesta segunda-feira (27), a adesão à repactuação das obrigações relacionadas ao uso do bem público (UBP) das usinas hidrelétricas de Irapé e Queimado. A medida reduz o saldo financeiro a ser pago pela empresa e altera as condições de quitação das parcelas futuras previstas nos contratos de concessão.
De acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, o valor total do UBP dessas usinas é de R$ 28,32 milhões, considerando dados até dezembro. Com a repactuação, o saldo a ser pago pela companhia será reduzido para R$ 14,16 milhões.
<h2>Novo modelo de pagamento previsto em lei</h2>
A repactuação segue as diretrizes da Lei nº 15.235/2025, que permite às concessionárias quitar as obrigações futuras de uso do bem público por meio de pagamento único correspondente a 50% do valor das parcelas ainda não vencidas. Os cálculos são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esse mecanismo reduz o custo total para as empresas e antecipa o cumprimento das obrigações contratuais, simplificando o fluxo financeiro das concessionárias do setor elétrico.
<h2>Estrutura societária das usinas</h2>
A Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), controlada da estatal mineira, possui participação integral na usina hidrelétrica de Irapé. Já a usina de Queimado é operada por um consórcio formado pela própria Cemig GT e pela CEB Participações.
Nesse empreendimento, a Cemig detém 82,5% de participação, enquanto os 17,5% restantes pertencem à CEBPar.
<h2>Próximas etapas do processo</h2>
Após o protocolo de adesão, o processo prevê etapas formais para sua conclusão. Os concessionários têm prazo de até 30 dias para assinar o termo aditivo ao contrato de concessão junto ao poder concedente. Em seguida, há mais 30 dias para a realização da liquidação financeira.
A repactuação representa uma estratégia de ajuste financeiro dentro das regras regulatórias do setor elétrico, com impacto direto na gestão das concessões e nos compromissos futuros da companhia.

Cemig repactua contratos de hidrelétricas em MG

247 - O encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Iberdrola, Ignacio Galán, ocorreu em Barcelona durante a cúpula bilateral entre Brasil e Espanha, em meio ao processo de renovação de concessões no setor elétrico brasileiro. A reunião tratou do papel estratégico do Brasil para a companhia e da possibilidade de novos investimentos no país, condicionados à continuidade dos contratos de distribuição.
De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/presidente-da-iberdrola-se-encontra-com-lula-em-meio-a-renovacao-de-concessoes-no-brasil/">CNN Brasil</a>, Galán destacou ao presidente brasileiro a relevância do mercado nacional para o grupo espanhol e reafirmou o compromisso da empresa com o país. Nos últimos quatro anos, a Iberdrola já destinou cerca de R$ 40 bilhões em investimentos no Brasil, consolidando sua presença no setor energético.
<h2>Renovação de concessões no centro das negociações</h2>
A empresa controla a Neoenergia, considerada a maior companhia de distribuição elétrica do Brasil, com mais de 17 milhões de clientes. Suas operações abrangem estados como Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Atualmente, a Iberdrola acompanha o processo de renovação das concessões de importantes distribuidoras, como Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Elektro (SP e MS). Segundo a companhia, a continuidade desses contratos é fundamental para viabilizar novos aportes no país.
<h2>Planos de expansão e modernização</h2>
Durante a reunião, Galán indicou que, caso as concessões sejam renovadas, a empresa pretende ampliar significativamente seus investimentos. A estratégia inclui a expansão e modernização das redes elétricas, além da eletrificação de regiões ainda carentes de infraestrutura, como áreas do oeste da Bahia.
A companhia também destacou o objetivo de garantir fornecimento de energia com maior segurança, competitividade e menor impacto ambiental, atendendo tanto residências quanto setores produtivos, como o agronegócio.
<h2>Presença consolidada no Brasil</h2>
A Neoenergia mantém operações em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal, com uma extensa rede que soma mais de 725 mil quilômetros de linhas de distribuição e cerca de 8 mil quilômetros de linhas de transmissão. A empresa também possui capacidade instalada de aproximadamente 3.600 megawatts em geração renovável, com predominância de usinas hidrelétricas.

Torres de transmissão de energia elétrica no Pará
30/03/2010
REUTERS/Paulo Santos

Presidente da Iberdrola reforça investimentos em energia no Brasil após reunião com Lula

247 - O governo federal aprovou a renovação de 14 concessões de distribuição de energia elétrica no país, estabelecendo prazo de até 60 dias para a assinatura dos novos contratos. A medida abrange empresas que atuam em diversos estados e exclui a Enel, alvo de críticas relacionadas à qualidade do serviço. A decisão consta em despacho do Ministério de Minas e Energia (MME) publicado nesta segunda-feira (6), que formaliza a convocação das distribuidoras para a renovação contratual. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/06/governo-aprova-renovacao-de-14-concessoes-de-distribuicao-de-energia-e-enel-fica-de-fora-da-lista.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Lista inclui grandes distribuidoras do setor</h2>
Entre as empresas contempladas estão grupos relevantes do setor elétrico, como CPFL, EDP, Neoenergia, Energisa, Equatorial e Light. As concessões abrangem operações em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Paraíba e Sergipe.
A lista inclui CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, RGE Sul, Energisa Paraíba, Energisa Mato Grosso do Sul, Equatorial Pará, Light, Neoenergia Coelba, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Neoenergia Elektro.
<h2>Enel fica fora após críticas ao serviço</h2>
Apesar de ter recebido recomendação favorável da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Enel não foi incluída na decisão do ministério. A exclusão ocorre em meio a críticas recorrentes de consumidores e autoridades, que apontam falhas no fornecimento de energia.
A situação da companhia ainda não está completamente definida. A renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará poderá ser analisada em novo despacho do governo. Já em São Paulo, a Aneel deve deliberar sobre o contrato em sessão prevista para esta terça-feira (7), com tendência de recomendação pela cassação.
Os contratos da Enel possuem prazos distintos: no Rio de Janeiro, encerram-se ainda neste ano; no Ceará e em São Paulo, seguem até 2028.
<h2>Renovação movimenta bilhões no setor elétrico</h2>
A renovação das concessões é considerada estratégica pelo governo federal. Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, os novos contratos podem gerar cerca de R$ 500 bilhões até 2034.
Ao todo, 20 concessões devem vencer nos próximos sete anos, representando aproximadamente 62% do mercado nacional. Essas operações atendem cerca de 86 milhões de consumidores e somam receita bruta de R$ 269 bilhões, concentradas em grandes grupos como Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, Light e EDP

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