247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando a abertura imediata de um processo administrativo para apurar falhas na atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo. No documento, o ministro também defende que, caso sejam confirmadas irregularidades, a agência reguladora recomende a caducidade da concessão da distribuidora no estado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/12/ministro-pede-em-oficio-que-aneel-apure-falhas-ou-recomende-rompimento-com-a-enel-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
No texto enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, Silveira afirma que a concessionária tem sido responsável por “reiterados desligamentos de grandes proporções e durações” em sua área de concessão e sustenta que providências solicitadas anteriormente pelo ministério não teriam sido adotadas ou sequer sinalizadas pela agência.
<h2>Ofício cita falhas recorrentes no fornecimento</h2>
No documento, o ministro destaca que episódios de interrupção no fornecimento de energia vêm se repetindo ao longo dos últimos anos, inclusive após eventos climáticos extremos. Segundo ele, a persistência dos apagões indica falhas estruturais na atuação da concessionária e exige uma resposta regulatória mais firme.
Silveira reafirma no ofício a necessidade de uma apuração formal. “Reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo”, escreveu.
<h2>Histórico de cobranças do ministério à Aneel</h2>
O Ministério de Minas e Energia informa que, entre 2023, 2024 e 2025, encaminhou diversas comunicações à Aneel cobrando fiscalização mais rigorosa, acompanhamento da atuação da Enel e adoção de medidas diante das interrupções no fornecimento de energia. Entre os pedidos, constam a mobilização de equipes técnicas, a elaboração de planos emergenciais e a abertura de processos administrativos para análise de falhas.
Em ao menos quatro dessas comunicações, segundo o ministério, a possibilidade de declaração de caducidade da concessão foi mencionada de forma explícita, diante da gravidade dos problemas registrados.
<h2>Apagões recentes reforçam pressão política</h2>
De acordo com Silveira, novos episódios de interrupção no fornecimento ocorreram mesmo após uma reunião realizada na terça-feira (16) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após o encontro, os três demonstraram alinhamento em defesa do rompimento do contrato com a concessionária. Até as 19h30 desta quarta-feira (17), cerca de 27 mil clientes atendidos pela Enel em São Paulo permaneciam sem energia, segundo dados citados no ofício.
<h2>Processo pode levar à caducidade da concessão</h2>
A Aneel informou que as falhas mais recentes da Enel na capital paulista e na região metropolitana serão analisadas dentro de um processo já em andamento, que apura a responsabilidade da empresa por problemas ocorridos em 2024. Esse procedimento foi instaurado após falhas registradas em outubro daquele ano, quando cerca de 3 milhões de clientes foram afetados e algumas residências ficaram até seis dias sem energia.

Paulo Emilio

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Sudeste

Silveira cobra apuração da Aneel e avalia fim do contrato da Enel em São Paulo

247 - O governo de São Paulo anunciou que irá romper o contrato com a concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica em parte do estado. A decisão foi comunicada após um encontro entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual. O encontro teve início por volta das 15h e ocorreu a portas fechadas, com foco na crise recente no fornecimento de energia elétrica em São Paulo. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/16/tarcisio-nunes-e-silveira-anunciam-que-sp-ira-romper-contrato-com-a-enel.htm">UOL</a>. 
<h2>Reunião discutiu futuro da concessão</h2>
A reunião reuniu representantes dos governos estadual, municipal e federal para discutir o futuro da concessão da Enel no estado. O encontro ocorreu em meio ao aumento da pressão política sobre a empresa, após uma série de falhas no serviço de distribuição de energia.
<h2>Apagão após ciclone intensificou pressão sobre a Enel</h2>
O debate ganhou força depois que um ciclone, registrado na semana passada, deixou cerca de 2,2 milhões de endereços sem energia elétrica. O apagão atingiu diversas regiões da capital e da Grande São Paulo, ampliando críticas à capacidade de resposta da concessionária diante de eventos climáticos extremos.
<h2>Governo estadual cobra decisão do governo federal</h2>
Diante do cenário, a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual voltaram a cobrar uma posição do governo federal sobre a renovação do contrato da Enel. As administrações defendem que o vínculo não seja mantido, apontando falhas recorrentes na prestação do serviço e impactos diretos à população.

Silveira, Tarcísio e Nunes anunciam rompimento de contrato com a Enel após apagão em São Paulo

247 - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou, na terça-feira (16), os resultados do Plano da Operação Elétrica de Médio Prazo (PAR/PEL) 2025, documento que orienta o planejamento da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) no período de 2026 a 2030. O estudo estima investimentos totais de R$ 28,1 bilhões em obras de transmissão consideradas essenciais para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro ao longo da próxima década.
As informações constam de reportagem publicada pela Agência iNFRA, que detalha a abrangência do plano e os principais indicadores técnicos do planejamento. Segundo o ONS, do montante previsto, R$ 22,7 bilhões correspondem a empreendimentos indicados pela primeira vez, evidenciando a necessidade de ampliação significativa da infraestrutura diante do crescimento da carga e da expansão das fontes renováveis.
O conjunto de projetos mapeados no PAR/PEL 2025 inclui a implantação de aproximadamente 5.301 quilômetros de novas linhas de transmissão e a ampliação de 24.314 megavolt-ampères (MVA) na capacidade de transformação em subestações. Com isso, a malha de transmissão deve crescer 3% em extensão, enquanto a potência nominal instalada de transformadores da Rede Básica e da Rede Básica de Fronteira tende a avançar 5,7% em relação à infraestrutura atualmente disponível.
No horizonte de planejamento, a demanda máxima do SIN é projetada em cerca de 129 gigawatts (GW) em 2030, o que representa um aumento de 17% frente ao pico observado em 2025. Para atender a esse crescimento, a capacidade instalada total do sistema deve alcançar 269 GW, com forte presença das fontes renováveis. De acordo com o estudo, aproximadamente 60 GW deverão ser provenientes de usinas eólicas e solares centralizadas até o fim da década.
O plano também aponta para a ampliação dos limites de intercâmbio de energia entre os subsistemas regionais. A capacidade de recebimento da região Sul a partir do Sudeste/Centro-Oeste deve crescer em torno de 20% até 2030. Já o intercâmbio entre o Sudeste/Centro-Oeste e as regiões Norte e Nordeste tem previsão de aumento de aproximadamente 25%, condicionado à entrada em operação de novas obras programadas para julho de 2030.
Ao todo, o PAR/PEL 2025 acompanha 480 empreendimentos classificados como prioritários para assegurar a operação do sistema elétrico no médio prazo. Entre os temas analisados, o ONS destaca a tendência de aumento do curtailment — o corte de geração — de fontes eólicas e solares, fenômeno que demanda maior compatibilização entre a expansão da oferta e a capacidade de absorção do sistema. O estudo também avalia os impactos crescentes da geração distribuída sobre a segurança da operação elétrica.
Utilizado como instrumento central de planejamento, o PAR/PEL permite ao ONS projetar o desempenho futuro do SIN em um horizonte de cinco anos, indicando as obras necessárias para atender à evolução da demanda, integrar novas usinas e manter níveis adequados de confiabilidade na operação do sistema elétrico nacional.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão conectadas a uma subestação de energia

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Negócios

ONS prevê R$ 28 bilhões para reforçar sistema elétrico até 2030

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou uma série de medidas que impactam diretamente consumidores e distribuidoras em diversas regiões do país. Entre as decisões mais relevantes está a manutenção da tarifa de repasse da Usina Hidrelétrica de Itaipu para 2026, além da aprovação de reajustes tarifários no Acre e em Rondônia e da recomendação de renovação de concessões de distribuidoras por mais três décadas.
A tarifa aplicada à energia de Itaipu continuará em US$ 17,66/kW.mês a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo o mesmo valor praticado em 2024. O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), definido em US$ 19,28/kW.mês para o período de 2024 a 2026, também permanece válido. Para os consumidores brasileiros, seguirá vigente o valor de US$ 16,71/kW.mês, enquanto a diferença de US$ 2,57/kW.mês será coberta pela própria binacional, que reservou US$ 285 milhões para essa finalidade no próximo ano. Como a tarifa é em dólar, poderá haver oscilações ao longo de 2026 conforme a variação cambial.
A ENBPar informou que a potência contratada da usina para 2026 será reduzida de 114.348 MW para 111.216 MW. Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW instalados, Itaipu atendeu em 2024 a 7% da demanda elétrica brasileira e 78% do consumo paraguaio.
Na área tarifária, a Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Acre, responsável pelo fornecimento a aproximadamente 309 mil unidades consumidoras. Os novos índices entram em vigor em 13 de dezembro de 2025 e refletem impactos de encargos setoriais, custos de transporte e distribuição de energia e componentes financeiros do ciclo atual. O processo de reajuste, diferente da revisão tarifária periódica, consiste basicamente na atualização dos custos já estabelecidos contratualmente.
A Energisa Rondônia também teve seu reajuste anual aprovado. A distribuidora atende cerca de 729 mil unidades consumidoras nos 52 municípios do estado. O aumento foi influenciado por custos de aquisição, distribuição e transmissão de energia, além de encargos setoriais e efeitos financeiros remanescentes do processo anterior. A Aneel autorizou ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária, que adicionará o efeito financeiro de R$ 57 milhões ao cálculo deste ano, resultando em impacto adicional de 2,15%.
A diretoria da agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação, por mais 30 anos, das concessões da Energisa Mato Grosso, da Neoenergia Cosern e da Neoenergia Coelba. Os contratos originais datam de 1997 e a solicitação de renovação antecipada foi apresentada conforme regras introduzidas pelo decreto de 2024. As análises consideraram critérios como equilíbrio econômico-financeiro, continuidade e qualidade do serviço, além do cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e setoriais.
No caso da Energisa Mato Grosso e da Neoenergia Cosern, os requisitos foram integralmente atendidos. Um debate interno surgiu sobre a inclusão de critérios adicionais — como Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE) e percentual de obras atrasadas — mas essa proposta não obteve apoio da maioria da diretoria.
Para a Neoenergia Coelba, a recomendação também foi aprovada, mas por maioria, já que houve voto contrário com base na avaliação de indicadores complementares que não foram atendidos pela distribuidora. A decisão final, no entanto, seguiu o entendimento predominante de que a agência deve aplicar exclusivamente os critérios definidos pelo Executivo.
As deliberações consolidam um conjunto amplo de ações regulatórias que influenciam tarifas, contratos de longo prazo e parâmetros de operação das distribuidoras, moldando a estrutura do setor elétrico e seus impactos sobre consumidores em todo o país.

Brasil

Itaipu terá tarifa mantida em 2026 enquanto Aneel aprova reajustes e renovações no setor elétrico

247 - A incerteza causada pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o principal obstáculo para a operação financeira que o governo considera essencial ao equilíbrio da Eletronuclear. A estatal depende da decisão para emitir R$ 2,4 bilhões em debêntures e recompor seu caixa.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/12/08/governo-espera-decisao-do-stf-para-avancar-em-operacao-de-r-24-bi-e-dar-alivio-a-eletronuclear.ghtml">O Globo</a>, técnicos da área econômica afirmam que apenas a homologação do acordo entre a União e a Axia, ainda que parcial, permitiria o avanço da operação. O temor, porém, é que uma validação restrita reduza a segurança jurídica e provoque novos atrasos, ampliando o risco de a empresa não cumprir compromissos já programados.
<h2>Pressão por recursos para Angra 1</h2>
A Eletronuclear enfrenta dificuldades para financiar ações necessárias à extensão da vida útil de Angra 1, medida decisiva para manter a unidade operacional por mais duas décadas. Parte dos recursos captados com a emissão das debêntures seria destinada diretamente a essas etapas.
Sem a homologação do STF, a estatal permanece sem alternativa imediata de financiamento. Mesmo que a operação avance, integrantes do governo reconhecem que o alívio seria apenas temporário, dada a limitada capacidade de pagamento da empresa, o que poderá exigir novos aportes federais no futuro.
<h2>Julgamento suspenso mantém socorro travado</h2>
A paralisação do julgamento tem efeito direto nas assembleias da ENBPar e da própria Eletronuclear, que precisam ser concluídas para viabilizar a emissão. A sessão, suspensa na semana passada, deve ser retomada no próximo dia 11, deixando o socorro financeiro bloqueado até que haja definição do plenário.
A análise ocorre no processo que trata do acordo fechado entre a União e a Axia, após mais de um ano de negociações mediadas pela Corte. O acerto ampliou a participação do governo nas instâncias de deliberação da empresa, garantindo três vagas no Conselho de Administração e uma no Conselho Fiscal.
<h2>Ponto sensível: obrigações relativas à Eletronuclear</h2>
Entre as contrapartidas negociadas, a Axia deixaria de ser obrigada a investir na construção de Angra 3 caso o governo decida prosseguir com o projeto. Ainda assim, continuaria responsável por apoiar a extensão da vida útil de Angra 1. Foi justamente esse ponto que provocou divergência entre os ministros do STF, por não constar na ação original apresentada pela Advocacia-Geral da União.
A petição inicial questionava unicamente o limite de votos imposto aos acionistas pela lei de privatização da Eletrobras, que impede qualquer investidor de exercer mais de 10% dos votos, ainda que detenha participação superior. Com mais de 40% das ações, o Executivo alegou que a regra reduz seu peso na administração da companhia.

Economia

Governo depende do STF para liberar socorro de R$ 2,4 bi à Eletronuclear

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (2), a agenda regulatória para o biênio 2026-2027. O planejamento inclui medidas que deverão permitir a abertura do mercado de energia para unidades de baixa tensão em 2027.
A previsão contempla consumidores do chamado Grupo B — residências, pequenos comércios e serviços — que terão acesso ampliado ao mercado livre após a conclusão do ciclo regulatório. A agenda reúne temas que devem resultar na edição de normas dentro do período estabelecido.
Em novembro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia antecipado ao serviço de notícias em tempo real que, ao longo do próximo ano, a autarquia intensificará os debates sobre a abertura de mercado para consumidores residenciais. O processo deverá seguir o prazo legal de até 36 meses, previsto na Medida Provisória da reforma do setor elétrico.
A agenda aprovada também contempla avanços relacionados à geração distribuída, incluindo requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em 2026, a Aneel prevê aprimorar as normas para gestão dos excedentes de geração na rede de distribuição.

Abertura do mercado de energia de baixa tensão avança na Aneel

Reuters - O Ministério de Minas e Energia abriu nesta segunda-feira nova consulta pública para o primeiro leilão que contratará sistemas de armazenamento em baterias para o setor elétrico brasileiro, prevendo a realização do certame inédito em abril de 2026.
Essa é a segunda tentativa do governo de avançar com a licitação, que ocorrerá na sequência de outra, destinada à contratação de potência de usinas termelétricas e hidrelétricas.
A iniciativa de leilões da pasta visa aumentar a segurança energética do Brasil em um momento em que o sistema elétrico necessita de mais potência para fazer frente à geração não controlável das fontes eólica e solar, ao mesmo tempo em que as usinas renováveis têm tido sua produção amplamente limitada em vários momentos do dia, por falta de demanda ou gargalos na transmissão.
Segundo proposta publicada no Diário Oficial da União (DOU), o certame oferecerá contratos de 10 anos com início de suprimento em 1º de agosto de 2028.
Pela proposta do ministério, que ficará em consulta pública por 20 dias, as baterias eletroquímicas (SAEs) serão contratadas para disponibilizarem potência ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), recebendo em troca uma receita fixa. Haverá um compromisso de entrega da disponibilidade de potência máxima de quatro horas por dia.
Os sistemas terão que observar alguns requisitos técnicos para participar do leilão, como realizar uma recarga completa em até seis horas. Também terão que operar com disponibilidade de potência máxima superior a 30 megawatts (MW) e eficiência de carga e descarga (round trip efficiency) acima de 85%.
O leilão é amplamente aguardado pelo setor elétrico, com várias grandes empresas ligadas ao setor de energia já tendo mostrado interesse em participar, desde grandes geradoras e transmissoras como Axia Energia (ex-Eletrobras) e ISA Energia, até fabricantes desses sistemas, a exemplo da WEG.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a falar anteriormente em uma demanda para contratação de baterias da ordem de dois gigawatts (GW) para o leilão.

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Governo propõe leilão de baterias em abril de 2026, com contratos iniciando em 2028

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (31) ter sido alvo de “ameaças eleitorais” de uma entidade ligada ao setor de geração distribuída (GD), modelo responsável pela produção descentralizada de energia elétrica no país. A denúncia foi feita durante entrevista coletiva em que o ministro destacou as pressões recebidas em razão de sua atuação contrária à manutenção de subsídios.
 “No contexto do meu trabalho para poder impedir que os subsídios da GD continuem a vencer”, disse Silveira, ao responder sobre as possíveis motivações da ameça, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/silveira-diz-ter-sofrido-ameaca-eleitoral-de-grupo-da-geracao-distribuida/">CNN Brasil</a>. 
<h2>Pressões políticas e defesa técnica</h2>
Silveira afirmou que o governo não cederá a pressões políticas de grupos empresariais interessados na prorrogação de benefícios. O ministro ressaltou que eventuais mudanças serão analisadas com base em critérios técnicos.
“Vamos nos debruçar, e aquilo que a gente entender que deve ser sancionado, nós vamos sancionar. Aquilo que nós entendermos que tecnicamente não deve, temos o direito democrático ao veto”, disse.
<h2>Debate sobre a MP 1.304 e próximos passos</h2>
A fala de Silveira ocorre após a aprovação da Medida Provisória 1.304, que redefine as regras para o setor elétrico e gerou divergências entre o governo e o segmento da geração distribuída. O ministro destacou que o debate continuará técnico e transparente, sem espaço para pressões externas.
<h2>O que é a geração distribuída</h2>
A geração distribuída permite que consumidores produzam sua própria energia — geralmente por meio de painéis solares instalados em residências, comércios ou indústrias — e enviem o excedente para a rede elétrica, recebendo créditos na conta de luz.
O setor cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado por incentivos fiscais e tarifas vantajosas, o que, segundo o ministro, criou desequilíbrios econômicos no sistema energético brasileiro.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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Silveira denuncia ter sido alvo de "ameaça eleitoral" por grupo ligado à geração distribuída de energia

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta sexta-feira (31) um leilão na B3, em São Paulo, que resultou na concessão de 1.081 quilômetros de novas linhas de transmissão de energia. O investimento total previsto é de R$ 5,5 bilhões ao longo dos próximos cinco anos, de acordo com a agência.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/10/31/governo-leiloa-mil-quilometros-de-linhas-de-transmissao-de-energia-com-investimento-previsto-de-r-55-bilhoes.ghtml">O Globo</a>, as obras beneficiarão 12 estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. As concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e terão duração de 30 anos.
<h2>Empresas vencedoras e deságio competitivo</h2>
Entre as empresas vencedoras estão Shalom FIP (lote 1), Rialma (lote 2), CPFL (lote 3), FIP Warehouse, do banco BTG (lote 4), EDP (lote 5) e Eletrobras CGT Eletrosul - Axia (lotes 6 e 7). O leilão registrou um deságio médio de 47,98% sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima de R$ 937 milhões, demonstrando forte competitividade. O prazo para conclusão das obras varia de 42 a 60 meses, dependendo da complexidade de cada projeto, informou a Aneel.
<h2>Expansão da rede elétrica e geração de empregos</h2>
De acordo com a Aneel, as novas linhas e subestações terão capacidade de transformação de 2.000 megawatts (MW), reforçando o sistema de transmissão e ampliando o escoamento da energia gerada no país. A expectativa é de criação de mais de 13 mil empregos diretos e indiretos durante o período de construção.
<h2>Desafios e oportunidades do setor</h2>
Especialistas destacam que o Brasil ainda enfrenta gargalos de transmissão que causam o chamado curtailment — a limitação ou corte na geração de energia, especialmente de fontes renováveis como solar e eólica, quando a rede não comporta o escoamento. Essa ineficiência leva ao desperdício de energia e afeta os investimentos no setor.

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


Governo leiloa 1.081 km de linhas de energia com investimentos previstos de R$ 5,5 bi

247 - Uma comissão mista aprovou nesta quinta-feira a conversão da Medida Provisória 1.304/2025 no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2025, que abre o mercado de energia elétrica a todos os consumidores até 2028.&nbsp;
A medida provisória busca evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A MP também responde a pressões da indústria e de investidores por previsibilidade de custos.&nbsp;
A proposta impõe um teto para os subsídios setoriais e muda o cálculo dos royalties do petróleo, vinculando-o a preços internacionais de referência. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A votação deve ocorrer até 8 de novembro, data em que a medida provisória perde a validade.
Todos os consumidores, inclusive residenciais, poderão escolher seus fornecedores e fontes de energia. A abertura será gradual: indústria e comércio ingressam no mercado livre em 2026, e os demais consumidores em 2027.
Será criado o Supridor de Última Instância (SUI), para garantir o atendimento em caso de falhas contratuais. O SUI ficará sob supervisão da agência de regulação Aneel, com tarifas reguladas e repartição de custos entre consumidores do mercado livre.
O projeto limita o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal fundo de subsídios do setor, que movimenta cerca de R$ 50 bilhões em 2025. A partir de 2027, cada programa financiado pela CDE terá um teto anual corrigido pela inflação.
Se os gastos ultrapassarem o limite, o setor beneficiado deverá arcar com o excedente. Estão isentos do teto programas sociais como o Luz para Todos, a tarifa social de energia elétrica e despesas administrativas da própria CDE.
<h2>Armazenamento e incentivo à inovação</h2>
Pela primeira vez, a legislação passa a incluir regras específicas para o armazenamento de energia elétrica, atribuindo à Aneel a responsabilidade de regulamentar os sistemas de baterias conectados tanto à rede elétrica nacional quanto a sistemas isolados.
O texto estabelece isenções de IPI, PIS e Cofins sobre equipamentos nacionais e importados a partir de 2026, com o objetivo de incentivar o uso de baterias no apoio a fontes renováveis intermitentes, como a energia solar e a eólica.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) deverá priorizar estudos voltados a projetos de armazenamento hídrico e à interligação entre Manaus e Porto Velho, considerada essencial para fortalecer a segurança energética da região amazônica.
<h2>Royalties do petróleo e impacto fiscal</h2>
Uma das mudanças mais relevantes envolve o artigo 47 da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997). O cálculo dos royalties passará a considerar a média dos preços internacionais divulgados por agências de referência global. Na ausência dessas referências, o governo poderá aplicar os critérios da Lei 14.596/2023 (Preços de Transferência) ou definir o valor por meio de decreto presidencial.
De acordo com estimativas da RefinaBrasil, associação que representa os refinadores privados, a nova metodologia pode aumentar a arrecadação da União, estados e municípios em até R$ 83 bilhões ao longo da próxima década. Já os produtores de petróleo alertam que o novo cálculo pode gerar distorções caso não leve em conta os custos logísticos e as particularidades regionais da produção.

Redação Brasil 247

Torre de transmissão de energia
11/10/2021


Reforma elétrica traz novas regras para royalties e mercado livre de energia

247 – A Âmbar Energia deu mais um passo em sua estratégia de crescimento ao adquirir quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por R$ 52,4 milhões. A operação foi concluída nesta quinta-feira (16 de outubro de 2025) e envolve as usinas Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos, segundo <a href="https://valor.globo.com/empresas/noticia/2025/10/16/cemig-conclui-venda-de-usinas-para-ambar-energia-por-r-524-milhoes.ghtml">informou o Valor Econômico</a>.
A compra foi realizada por meio da Âmbar Hidroenergia, subsidiária do grupo, e consolida a posição da companhia como um dos principais players privados do setor de geração de energia no país. Com a aquisição, a Âmbar reforça sua presença no mercado de fontes renováveis, ampliando a participação no segmento hidrelétrico.
De acordo com o comunicado divulgado pela Cemig Geração e Transmissão, a transação integra o plano de desinvestimentos da estatal mineira, voltado à otimização do portfólio e à eficiência operacional, com foco em projetos de maior escala e retorno financeiro.
<blockquote>&nbsp;“A transferência onerosa visa atender às diretrizes do planejamento estratégico da companhia, que preconiza uma otimização do portfólio e de eficiência operacional, com uma melhor alocação de capital, por meio do desinvestimento de ativos de pequeno porte”, afirmou a Cemig em nota.</blockquote>
<h2>Estratégia de expansão da Âmbar</h2>
Para a Âmbar Energia, a aquisição das quatro usinas representa um avanço em sua estratégia de diversificação e consolidação de um portfólio equilibrado entre geração térmica, hidrelétrica e fontes limpas. O grupo vem ampliando investimentos em infraestrutura energética e consolidando sua atuação tanto em geração quanto em comercialização.
A operação também reflete o movimento mais amplo de reorganização do setor elétrico brasileiro, com empresas públicas se desfazendo de ativos menores e grupos privados ganhando protagonismo em novas concessões e aquisições.
Com o novo ativo, a Âmbar reforça sua presença no mercado nacional de energia e consolida sua imagem como um dos principais vetores da transição energética no Brasil, em um cenário de crescente demanda por sustentabilidade e segurança energética.

Âmbar Energia amplia portfólio e compra quatro usinas da Cemig por R$ 52,4 milhões

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (14) que o governo federal lançará na próxima semana o leilão de reserva de capacidade para reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a confiabilidade no fornecimento de energia e reduzir riscos de apagões.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/silveira-promete-lancar-leilao-de-reserva-de-capacidade-na-proxima-semana.shtml">Folha de S. Paulo</a>, em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silveira adiantou ainda que, até o fim deste ano, será lançado o primeiro certame para contratação de baterias e sistemas de armazenamento de energia, medida considerada essencial para modernizar a matriz energética.
<h2>Leilão de transmissão de 2026 terá obras em 12 estados</h2>
Em agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a consulta pública sobre o leilão de transmissão de 2026, previsto para 27 de março. O certame prevê cinco lotes de obras, somando investimentos de R$ 3,31 bilhões e a construção de 661 quilômetros de novas linhas de transmissão.
O maior lote, avaliado em R$ 1,1 bilhão, contempla a instalação de compensadores síncronos em subestações no Ceará e no Rio Grande do Norte. Segundo a Aneel, os projetos estarão distribuídos em 12 estados — entre eles Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Pará — e devem gerar aproximadamente 9 mil empregos diretos e indiretos.
<h2>Apagão em oito estados</h2>
Na entrevista, Alexandre Silveira também abordou o apagão que atingiu oito estados e o Distrito Federal na madrugada desta terça-feira.
“Não é falta de energia, é um problema na infraestrutura que transmite a energia”, disse o ministro. Ele destacou que, ao contrário dos apagões de 2001 e 2021, motivados por falta de planejamento e geração, o episódio atual teve caráter pontual.
“Quando se fala sobre apagão, a gente lembra aqueles tristes episódios de 2001 e 2021, que aconteceram por falta de energia e planejamento. Hoje temos muita energia”, afirmou.
Segundo Silveira, a energia foi restabelecida em cerca de uma hora e meia, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) marcou reunião para investigar as causas e definir medidas preventivas.

Brasília (DF) - 15/08/2023 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira 

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