Cemig repactua contratos de hidrelétricas em MG

247 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) formalizou, nesta segunda-feira (27), a adesão à repactuação das obrigações relacionadas ao uso do bem público (UBP) das usinas hidrelétricas de Irapé e Queimado. A medida reduz o saldo financeiro a ser pago pela empresa e altera as condições de quitação das parcelas futuras previstas nos contratos de concessão.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico, o valor total do UBP dessas usinas é de R$ 28,32 milhões, considerando dados até dezembro. Com a repactuação, o saldo a ser pago pela companhia será reduzido para R$ 14,16 milhões.

Novo modelo de pagamento previsto em lei

A repactuação segue as diretrizes da Lei nº 15.235/2025, que permite às concessionárias quitar as obrigações futuras de uso do bem público por meio de pagamento único correspondente a 50% do valor das parcelas ainda não vencidas. Os cálculos são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esse mecanismo reduz o custo total para as empresas e antecipa o cumprimento das obrigações contratuais, simplificando o fluxo financeiro das concessionárias do setor elétrico.

Estrutura societária das usinas

A Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT), controlada da estatal mineira, possui participação integral na usina hidrelétrica de Irapé. Já a usina de Queimado é operada por um consórcio formado pela própria Cemig GT e pela CEB Participações.

Nesse empreendimento, a Cemig detém 82,5% de participação, enquanto os 17,5% restantes pertencem à CEBPar.

Próximas etapas do processo

Após o protocolo de adesão, o processo prevê etapas formais para sua conclusão. Os concessionários têm prazo de até 30 dias para assinar o termo aditivo ao contrato de concessão junto ao poder concedente. Em seguida, há mais 30 dias para a realização da liquidação financeira.

A repactuação representa uma estratégia de ajuste financeiro dentro das regras regulatórias do setor elétrico, com impacto direto na gestão das concessões e nos compromissos futuros da companhia.