MPF pede suspensão imediata de contratos do leilão de reserva de capacidade
Procuradora afirma que manter o cronograma do LRCAP pode gerar prejuízo tarifário enquanto questionamentos sobre o certame seguem sem resposta
247 - O Ministério Público Federal defendeu a suspensão imediata dos atos de homologação, adjudicação e assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o LRCAP. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (12), em ação movida pela Abraenergias contra o certame.
No documento, a procuradora da República Luciana Loureiro de Oliveira sustenta que a interrupção temporária do processo deve ocorrer até que sejam esclarecidos os questionamentos sobre a legalidade dos preços e da demanda contratada no leilão.
A avaliação do MPF é que a suspensão não compromete, no curto prazo, a segurança do sistema elétrico. Para a procuradora, o risco maior estaria na continuidade do cronograma sem que as dúvidas levantadas na ação sejam solucionadas.
“A não concessão da liminar, ao contrário, é que arrisca tornar concreto e invencível o prejuízo tarifário que se busca combater”, afirmou Luciana Loureiro de Oliveira, na manifestação.
O calendário do LRCAP prevê que a homologação e a adjudicação ocorram entre o fim de maio e o início de junho. A assinatura dos contratos está prevista para 25 dias depois desses atos.
A manifestação do Ministério Público Federal foi apresentada após uma mudança de posição do juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho. Na segunda-feira (11), ele havia negado inicialmente o pedido de medida cautelar feito no processo, mas voltou atrás cerca de quatro horas depois.
No novo despacho, o magistrado também encurtou o prazo de intimação da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética. O prazo, que antes era de dez dias, passou a ser de 48 horas.
A ação foi movida pela Abraenergias, entidade que reúne sindicatos e associações representantes das indústrias de energias. O processo questiona pontos centrais do leilão, especialmente a legalidade dos preços e da demanda a ser contratada.
O pedido do MPF, caso acolhido, interrompe etapas decisivas do certame antes da formalização dos contratos. A discussão ocorre em meio ao avanço do cronograma do LRCAP e pode influenciar diretamente o andamento do leilão de reserva de capacidade.
