ANP autoriza primeira biorrefinaria do Brasil a produzir gás renovável

247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, na sexta-feira (26), as primeiras autorizações do país para a produção e a comercialização de gás liquefeito de origem renovável, conhecido como Bio-GL. A decisão viabiliza a operação da primeira biorrefinaria do Brasil, com processamento integral de matéria-prima renovável, e inaugura uma nova etapa no setor de combustíveis.

As autorizações permitem tanto o processamento de carga em uma unidade de refino com 100% de óleo vegetal quanto a comercialização contínua do gás de cozinha renovável produzido pela Refinaria de Petróleo Riograndense S.A., localizada em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O Bio-GL é considerado o equivalente renovável ao gás liquefeito de petróleo (GLP), amplamente utilizado em residências e estabelecimentos comerciais.

A autorização para o processamento de matéria-prima totalmente renovável foi incorporada ao ato regulatório vigente da refinaria, nos termos da Resolução ANP nº 852/2021, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União. Já a liberação específica para a comercialização do Bio-GL foi aprovada pela Diretoria da Agência na mesma data, após análise de processos administrativos que tramitavam desde 2024.

Esses processos estão relacionados à mudança planejada pela Riograndense, que deixará de processar petróleo para operar exclusivamente com insumos de origem vegetal. Antes da autorização definitiva, a refinaria havia sido liberada para realizar testes de coprocessamento com carga renovável, com acompanhamento técnico. Os ensaios, realizados em 2025, validaram em escala industrial a aplicação da tecnologia desenvolvida pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, que mantém termo de cooperação com a empresa para o projeto.

A refinaria apresentou documentação técnica comprovando que o Bio-GL atende integralmente às especificações físico-químicas exigidas para o GLP. Os certificados de qualidade confirmaram o enquadramento do produto na Resolução nº 825/2020, que regula os padrões do gás liquefeito. Além disso, testes laboratoriais conduzidos pela empresa Ultragaz em fogões e aquecedores domésticos demonstraram que o combustível renovável apresenta desempenho técnico equivalente ao do GLP convencional, com resultados semelhantes de potência, consumo, eficiência energética e emissões de monóxido de carbono, todos dentro dos limites normativos.

Com isso, o Bio-GL poderá ser utilizado como combustível do tipo drop-in, ou seja, sem necessidade de adaptações em equipamentos ou na infraestrutura existente, mantendo os mesmos padrões de segurança e desempenho. A deliberação da Diretoria equipara o Bio-GL ao GLP para fins regulatórios, permitindo que o produto circule por todos os elos da cadeia de abastecimento já estabelecida no país.

A empresa também apresentou referências de uso do Bio-GL no cenário internacional, indicando que o combustível pode proporcionar reduções entre 65% e 70% nas emissões de dióxido de carbono em comparação com combustíveis fósseis, além de apontar potencial relevante de mitigação de emissões até 2050.

Além do caráter pioneiro, a iniciativa de produção nacional de gás renovável está alinhada às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de combustíveis de origem renovável, com impactos positivos sobre o meio ambiente, a segurança energética e a garantia do abastecimento no país.