ANP mantém Raia como campo único no pré-sal de Campos
Agência rejeita recurso da Equinor e aprova plano integrado de desenvolvimento do campo
247 - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu manter a classificação do campo de Raia, localizado no pré-sal da Bacia de Campos, como um único campo de petróleo e gás. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião realizada na segunda-feira (26) e encerra a tentativa da operadora Equinor de dividir o ativo em duas áreas distintas, denominadas Raia Manta e Raia Pintada.
A informação foi divulgada originalmente pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do mercado financeiro. Com a rejeição do recurso apresentado pela estatal norueguesa, a ANP determinou que a empresa reapresentasse um plano de desenvolvimento unificado para o campo, em conformidade com as exigências regulatórias. O novo plano, já ajustado à decisão, também recebeu aval da diretoria na mesma reunião.
A manutenção de Raia como campo único tem impacto direto sobre o regime fiscal aplicado ao projeto. Campos com grande volume de produção estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial, um tributo que pode alcançar até 40% da receita líquida trimestral. A divisão do campo poderia reduzir essa carga, hipótese agora descartada pela agência reguladora.
Relator do processo, o diretor da ANP Pietro Mendes destacou que não há base técnica para a separação pretendida pela operadora. Segundo ele, os reservatórios envolvidos integram o mesmo bloco exploratório e compartilham a infraestrutura de produção. “Contam com previsão de compartilhamento de uma única unidade de produção” e, por isso, formam “um projeto integrado de desenvolvimento de produção”, afirmou.
O campo de Raia está situado no bloco BM-C-33 e é operado pela Equinor, que detém 35% de participação. O consórcio inclui ainda a Repsol Sinopec Brasil, também com 35%, e a Petrobras, com os 30% restantes. A previsão é que a produção tenha início no primeiro semestre de 2028.
As estimativas apontam para reservas recuperáveis da ordem de 1 bilhão de barris de óleo equivalente. O projeto prevê a instalação de uma plataforma do tipo FPSO, com capacidade de produção de até 126 mil barris de petróleo por dia, além de um gasoduto capaz de escoar até 16 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.
