CVM fecha acordo de R$ 719 mil e encerra processo contra diretora do Assaí
Gabrielle Helú, do Assaí, acerta pagamento após questionamentos sobre falhas na divulgação de informações à Comissão de Valores Mobiliários
247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo de R$ 719 mil para encerrar um processo administrativo envolvendo Gabrielle Helú, diretora de relações com investidores do Assaí Atacadista. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado na última terça-feira, 14, e publicada na quinta-feira, 16. A investigação foi aberta em 2023 pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar possíveis falhas da executiva na divulgação de informações sobre a companhia, o que teria provocado oscilações atípicas nos papéis do Assaí.
O processo surgiu após uma reportagem publicada em 6 de junho de 2023, pelo site Pipeline, do Valor Econômico, que informou sobre uma negociação envolvendo o Casino, ex-controlador do Assaí. Segundo a notícia, bancos haviam sondado investidores para avaliar o interesse em um bloco de ações de 11,7% da empresa, ainda detidas pelo Casino. No mesmo dia, as ações do Assaí subiram 14,7%, com um volume de negociações 2,6 vezes maior que a média dos últimos 60 pregões. A B3, a bolsa de valores, também questionou o fenômeno.
Em resposta ao questionamento da CVM, o Assaí negou qualquer irregularidade, informando que não havia conhecimento de fato relevante que justificasse as oscilações nas ações. No entanto, nos dias seguintes, a companhia divulgou dois comunicados confirmando a venda das ações pelo Casino, em uma operação do tipo "block trade". Gabrielle Helú, em sua defesa, afirmou que seguiu os procedimentos previstos pela resolução CVM 44, que trata dos comunicados ao mercado, e que, ao buscar informações sobre os fatos, obteve respostas negando a movimentação de ações mencionada na reportagem.
Em maio de 2025, antes da conclusão da investigação pela SEP, Helú propôs um acordo de R$ 564 mil, embora convivesse com a convicção de que não havia cometido nenhuma irregularidade. Ela considerava que a melhor solução seria o reconhecimento da inexistência de qualquer falha. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) rejeitou a proposta inicial, mas aceitou negociar o valor. Posteriormente, a executiva ofereceu R$ 719 mil, valor que foi aceito pelo Comitê e aprovado pela Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), que concluiu que não havia impeditivos jurídicos para a concretização do acordo.
A diretora não respondeu aos questionamentos feitos pela imprensa até a publicação deste artigo. O espaço segue aberto para manifestação.
