Empresa chinesa 99Food tentou barrar atuação de concorrentes no Brasil

247 – A plataforma de delivery 99Food, controlada pela empresa chinesa Didi, tentou restringir a atuação de concorrentes no Brasil ao oferecer incentivos financeiros a restaurantes em troca de exclusividade. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo, que teve acesso a um contrato em que a empresa propõe o pagamento de R$ 300 mil para impedir que um estabelecimento opere com a colombiana Rappi e a chinesa Keeta.

Segundo o documento obtido pela reportagem, a proposta previa um investimento inicial —conhecido como upfront— condicionado à proibição de qualquer tipo de relação comercial com as duas plataformas concorrentes durante a vigência do contrato.

"O estabelecimento compromete-se a não celebrar, direta ou indiretamente, durante a vigência do contrato, qualquer tipo de relação comercial, contratual ou institucional com empresas pertencentes ao grupo econômico da Meituan/Keeta e/ou da Rappi", afirma o texto.

Em contrapartida, a 99Food oferecia o incentivo financeiro: "Em contrapartida à restrição comercial contraída pelo estabelecimento na cláusula acima, a 99Food se compromete a pagar o valor de R$ 300 mil a título de incentivo financeiro inicial como investimento no estabelecimento".

O contrato também previa penalidades severas em caso de descumprimento. No exemplo analisado pela Folha, o restaurante poderia ser obrigado a pagar uma multa de R$ 450 mil —equivalente a uma vez e meia o valor do incentivo— além de perder benefícios como isenção de comissões.

A cláusula de exclusividade era opcional e o documento não foi assinado, o que impede determinar se a proposta chegou a ser formalizada. Ainda assim, ele foi anexado pela Keeta a uma ação judicial movida contra a 99Food em agosto do ano passado.

Procurada pela reportagem, a 99 afirmou que oferece diferentes modelos de contrato aos parceiros comerciais. "Nossos acordos comerciais, de comum acordo com os restaurantes, estão em conformidade com as práticas e regras aplicáveis no mercado de delivery", declarou a empresa em nota.

Já a Keeta criticou duramente o uso de cláusulas de exclusividade. "O mercado de delivery tem sido distorcido há muito tempo por cláusulas de exclusividade impostas por concorrentes, que impedem que os restaurantes escolham livremente suas plataformas e limitam as opções dos consumidores", afirmou.

A Rappi também se posicionou contra esse tipo de prática. "A empresa não adota cláusulas que limitem a atuação de restaurantes em múltiplas plataformas e repudia práticas dessa natureza, por entender que prejudicam a livre concorrência e o desenvolvimento do setor", disse a companhia.

Disputa judicial e investigação no Cade

A ofensiva da 99Food ocorre em meio a uma disputa acirrada pelo mercado brasileiro de delivery, ainda dominado pelo iFood. A Keeta, que busca expandir sua presença no país, acionou a Justiça para tentar barrar cláusulas de “semiexclusividade” impostas pela concorrente.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a derrubar essas cláusulas, mas a decisão foi revertida em segunda instância. A empresa chinesa recorreu e também levou o caso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por zelar pela concorrência no país.

A polêmica ganhou novos contornos após declaração do diretor de comunicação da 99Food, Bruno Rossini, ao jornal O Globo. "Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, vai ter uma pancada de empresa entrando no mercado para disputar os 20% que não são do iFood", afirmou.

A fala motivou uma nova representação da Keeta no Cade, que, no fim de março, abriu inquérito para investigar se as práticas da 99Food configuram conduta anticoncorrencial.

Mercado concentrado e pressão regulatória

O episódio também reacende o debate sobre contratos de exclusividade no setor. O iFood, líder do mercado brasileiro, já foi alvo de questionamentos semelhantes e firmou, em 2023, um acordo com o Cade para limitar esse tipo de prática.

O termo de cessação de conduta estabelece restrições sobre o volume de receitas, o número de restaurantes exclusivos por cidade e o porte das redes que podem firmar esse tipo de contrato com a plataforma.

Mesmo assim, o Cade abriu nova investigação, em novembro do ano passado, para apurar se o iFood estaria descumprindo o acordo. Em resposta, a empresa acusou a 99Food de adotar uma "estratégia de entrada e expansão extremamente agressiva e baseada em iniciativas e condutas muitas vezes questionáveis".

O embate entre 99Food, Keeta, Rappi e iFood evidencia que a disputa pelo mercado de delivery no Brasil vai além da competição por consumidores, envolvendo contratos, incentivos financeiros e crescente escrutínio regulatório sobre práticas que podem limitar a livre concorrência.