Justiça autoriza Claro a substituir Oi em contrato com o Cindacta
Decisão judicial confirma transferência de contrato de conectividade após dificuldades financeiras da Oi
247 - A operadora Claro assumirá o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). A decisão foi confirmada pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da Oi. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (31) pela agência Broadcast, do Estadão.
De acordo com a magistrada, “os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução, inclusive porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”. A medida reforça o entendimento da Justiça de que a continuidade dos serviços de comunicação ligados à defesa aérea é essencial à segurança nacional.
Em setembro, o Judiciário havia determinado a transferência de contratos de utilidade pública da Oi para outras empresas, diante da baixa liquidez da operadora e do risco de interrupção de atividades estratégicas. A companhia, entretanto, negou a possibilidade de paralisação dos serviços.
O Cindacta é o principal órgão de controle do tráfego aéreo no país e depende fortemente da infraestrutura de conectividade mantida pela Oi. A substituição pela Claro busca garantir estabilidade e eficiência na transmissão de dados vitais para o monitoramento e a segurança do espaço aéreo brasileiro.
Na última semana, a juíza Chevrand conduziu uma reunião com representantes da Claro, Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Força Aérea Brasileira (FAB), Ministério Público e os administradores judiciais do processo. Segundo a magistrada, “esta composição decorreu da colaboração de todos esses personagens, na busca da melhor solução para atender ao serviço público de tamanha relevância para a segurança nacional”.
A decisão marca mais um capítulo da complexa reestruturação da Oi, que enfrenta dificuldades financeiras desde o início do processo de recuperação judicial. A Claro, por sua vez, amplia sua presença em contratos de infraestrutura crítica, consolidando-se como uma das principais prestadoras de serviços de comunicação estratégica do país.
